| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2017 |
| Date | 2017-06-07 |
| Ementa | DENOMINA CENTRO DE SAÚDE ELEMAR ROBERTO BRAGA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO |
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LEI N.º 2.054/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017. DENOMINA CENTRO DE SAÚDE ELEMAR ROBERTO BRAGA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde ELEMAR ROBERTO BRAGA a Unidade Básica de Saúde de Nova Boêmia. Parágrafo único. Na placa designativa deverá constar: "UBS ELEMAR ROBERTO BRAGA - Braguinha - Empresário e Ex- Vereador - Lei Municipal n.º 2.054/2017". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 07 de junho de 2017; 159º da Colonização e 58º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ADEMIR KESSELER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda