br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

norma nº 53/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 53 / 2017
Date 2017-10-06
EmentaELENCA ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS AO SERVIDOR PAULO AUGUSTO WILHELM
native_id3913

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA N.º 53, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017.
Elenca atribuições específicas ao Servidor Paulo
Augusto Wilhelm.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais, em especial o disposto no art. 33, III, 'a' e 'b', da Resolução 9/2008 –
Regimento Interno,
 CONSIDERANDO a aposentação do Servidor Paulo Augusto Wilhelm do
Cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, concedida através da Portaria 48/2017, de 5 de
outubro de 2017;
 CONSIDERANDO a nomeação do mesmo servidor para cargo em Comissão
de Assessor Especial, através de Portaria 49/2017, desta data;
 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do fluxo de
documentos e procedimentos na Câmara Municipal que prescindem de designação formal de
responsabilidade,
RESOLVE:
1. Atribuir, a contar desta data, ao Servidor PAULO AUGUSTO WILHELM,
cargo de Assessor Especial, padrão CC 3, as seguintes atribuições:
I – as descritas no art. 14, I, e as do Departamento Contábil, Financeiro e
Orçamentário da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Agudo, estabelecida pela
Resolução 6/2013, de 5 de novembro de 2013;
II – de Responsável Operacional e Responsável pela Folha de Pagamento, da
Câmara Municipal de Agudo, em atendimento ao Sistema de Cadastro SISCAD, do Tribunal
de Contas do Estado; 
III – de membro da Comissão de Recebimento Definitivo de obra contratatada,
designada pela Portaria 2, de 3 de janeiro de 2017;
IV – de membro titular e secretário da Comissão Especial de Licitações da
Câmara Municipal, nomeada pela Portaria 5, de 3 de janeiro de 2017;
V – de membro titular e secretário da Comissão Permanente de Licitações e de
Cadastros da Câmara Municipal de Agudo, nomeada pela Portaria 6, de 3 de janeiro de 2017.
VI – realização de atos pertinentes aos processos licitatórios da Câmara
Municipal de Agudo.
Ver. Itamar Puntel

open original →