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norma nº 17/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaESTABELECE TEMPO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO
native_id3972

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PORTARIA N.º 17, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Estabelece tempo de licença para tratamento de
saúde a servidor da Câmara Municipal de Agudo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais e amparado na faculdade da Lei Complementar 2/2002, de 31 de dezembro
de 2002, considerando o Comunicado de Decisão expedido pelo Instituto Nacional do Seguro
Social em 9 de março de 2018, no qual consta o benefício XXXXXXX, deferido, por
incapacidade laborativa, e o prazo de vigência do benefício, 
RESOLVE:
Artigo único. Estipular que a Licença para Tratamento de Saúde do servidor
ALICEU ODAIR KLEIN, matrícula 013, cargo de Diretor Geral, Padrão CC 3, concedida
pela Portaria 10, de 10 de janeiro de 2018, vigorará até o dia 30 de outubro de 2018,
inclusive.-
Ver. Alexandre Neu

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