| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2018 |
| Date | 2018-07-30 |
| Ementa | Suspende a transmissão ao vivo pela radioweb ou retransmissão por qualquer meio das sessões plenárias da Câmara Municipal de Agudo no período eleitoral de 2018 |
| native_id | 4005 |
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A T O D A M E S A N . º 1 5 / 2 0 1 8 Suspende a transmissão ao vivo pela radioweb ou retransmissão por qualquer meio das sessões plenárias da Câmara Municipal de Agudo no período eleitoral de 2018. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o início do período de campanha eleitoral das eleições gerais de outubro de 2018; CONSIDERANDO a incidência de dispositivos da legislação eleitoral sobre manifestações de cunho político-partidário e/ou a favor ou contra candidaturas concorrentes naquele pleito em veículo de comunicação fora do horário estipulado pela legislação, CONSIDERANDO a liberdade de expressão dos vereadores em plenário, situação em que poderão ocorrer manifestações vedadas pela legislação eleitoral, RESOLVE Art. 1.º Suspender as transmissões das sessões plenárias ao vivo pela radioweb Câmara Municipal a contar de 30 de julho, inclusive, até 1º de outubro ou, caso haja segundo turno em qualquer instância, até 22 de outubro de 2018 inclusive. Art. 2.º Suspender a prestação dos serviços objeto do Contrato 4/2017, aditado pelo Termo Aditivo 1, de 26 de janeiro de 2018, no período mencionado no art. 1.º. Agudo, 30 de julho de 2018. Ver. Alexandre Neu Presidente Ver. Itamr Puntel Vice-Presidente Registre-se e publique-se. Ver. Professor Mauro Secretário