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norma nº 15/2018

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-07-30
EmentaSuspende a transmissão ao vivo pela radioweb ou retransmissão por qualquer meio das sessões plenárias da Câmara Municipal de Agudo no período eleitoral de 2018
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A T O D A M E S A N . º 1 5 / 2 0 1 8
Suspende a transmissão ao vivo pela radioweb
ou retransmissão por qualquer meio das sessões
plenárias da Câmara Municipal de Agudo no
período eleitoral de 2018.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o início do período de campanha eleitoral das eleições gerais de outubro
de 2018;
CONSIDERANDO a incidência de dispositivos da legislação eleitoral sobre manifestações
de cunho político-partidário e/ou a favor ou contra candidaturas concorrentes naquele pleito
em veículo de comunicação fora do horário estipulado pela legislação,
CONSIDERANDO a liberdade de expressão dos vereadores em plenário, situação em que
poderão ocorrer manifestações vedadas pela legislação eleitoral,
RESOLVE
Art. 1.º Suspender as transmissões das sessões plenárias ao vivo pela radioweb
Câmara Municipal a contar de 30 de julho, inclusive, até 1º de outubro ou, caso haja segundo
turno em qualquer instância, até 22 de outubro de 2018 inclusive.
Art. 2.º Suspender a prestação dos serviços objeto do Contrato 4/2017, aditado pelo
Termo Aditivo 1, de 26 de janeiro de 2018, no período mencionado no art. 1.º.
Agudo, 30 de julho de 2018.
Ver. Alexandre Neu
Presidente
Ver. Itamr Puntel
Vice-Presidente
Registre-se e publique-se.
Ver. Professor Mauro
Secretário

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