| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 2019 |
| Date | 2019-01-18 |
| Ementa | REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
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LEI N.º 2.110/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019. REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Municipal nº 2.022, de 28 de junho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º O valor do subsídio será o seguinte: I – Prefeito: R$ 17.419,55; II – Vice-Prefeito: R$ 5.430,61; III – Secretários Municipais: R$ 7.311,61.” .............. “Art. 5º O subsídio mensal dos Vereadores é de R$ 3.620,77.” .............. “Art. 6º Em razão da representação e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 5.430,61.” .............. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. GABINETE DO PREFEITO, 18 de janeiro de 2019; 161º da Colonização e 59º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ADEMIR KESSELER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda