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norma nº 2110/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2110 / 2019
Date 2019-01-18
EmentaREVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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LEI N.º 2.110/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES, PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 2.022, de 28 de junho de 2016, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º O valor do subsídio será o seguinte:
I – Prefeito: R$ 17.419,55;
II – Vice-Prefeito: R$ 5.430,61;
III – Secretários Municipais: R$ 7.311,61.”
..............
“Art. 5º O subsídio mensal dos Vereadores é de R$ 3.620,77.”
..............
“Art. 6º Em razão da representação e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o
Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 5.430,61.”
..............
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2019.
GABINETE DO PREFEITO, 18 de janeiro de 2019; 161º da Colonização e 59º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Registre-se e publique-se.
ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão
e da Fazenda 

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