br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

norma nº 2173/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2173 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4267

Originating matéria

matéria 10806 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.173/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no orçamento do
exercício de 2020 no valor de R$ 18.457,32 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais
e trinta e dois centavos) objetivando a contratação de Servidor para o Cargo de Motorista, que
ocorrerá mediante cobertura das dotações orçamentárias descritas:
06 – Secretaria de Educação e Desporto
02 – Fundo Municipal da Educação e Desporto
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0021 – Manutenção e revitalização do Ensino Fundamental
2058 – Transporte Escolar do Ensino Fundamental (8283)
3.1.90.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado.....................R$18.457,32
Recurso 020 MDE – Transporte Escolar do Ensino Fundamental
Art. 2º Servirá de recursos para a abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior a
redução da dotação 3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo (382) – Recurso 020 MDE –
Transporte Escolar do Ensino Fundamental.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 18 de junho de 2020; 162º da Colonização e 61º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
Secretário de Administração e Gestão

open original →