| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2175 / 2020 |
| Date | 2020-07-01 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 769/90 |
| native_id | 4274 |
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LEI N.º 2.175/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020. ALTERA A LEI N.º 769/90. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1.º O art. 2º da Lei n.º 769/90, de 18 de dezembro de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º O Conselho Municipal de Educação será constituído por 9 (nove) membros, dos quais, pelo menos 6 (seis) deverão ser Professores.” Art. 2.º O art. 3.º da Lei n.º 769/90, de 18 de dezembro de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.º Na composição do Conselho Municipal de Educação, será observada a seguinte proporcionalidade de indicações: I - 04 (quatro) membros serão indicados pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto; II - 02 (dois) membros serão indicados pelo Sindicato dos Professores Municipais de Agudo - SIPROMA; III - 01(um) membro será indicado pelo conjunto de integrantes dos Conselhos Escolares das Escolas Municipais; IV - 01(um) membro será indicado pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais; V – 01(um) membro será indicado pela Rede Privada de Ensino, vinculada ao Sistema Municipal de Ensino. Parágrafo Único – Cada uma das entidades listadas neste artigo indicará os membros titulares, e suplentes, em igual número.” Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 01 de julho de 2020; 162º da Colonização e 61º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito de Agudo Registre-se e publique-se. JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS Secretário de Administração e Gestão