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norma nº 16/2020

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaRegulamenta a realização de convenções partidárias durante a vigência do estado de calamidade pública decretado pelo senhor Prefeito Municipal
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ATO DA MESA Nº 16/2020
Regulamenta a realização de convenções partidárias
durante a vigência do estado de calamidade pública
decretado pelo senhor Prefeito Municipal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições
regimentais,
CONSIDERANDO que, segundo o Decreto nº 044/2020, de 16 de abril de 2020, do senhor
Prefeito Municipal, não há casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus no
município de Agudo, conforme inquéritos epidemiológicos; e
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 12/2020, que “Define as atividades da Câmara Municipal
de Agudo durante a vigência do estado de calamidade pública decretado pelo senhor Prefeito
Municipal”,
CONSIDERANDO estarem agendadas convenções partidárias no Plenário da Câmara
Municipal de Agudo, nas datas de 15 e 16 de setembro de 2020,
R E S O L V E
Art. 1° Limitar a dezesseis pessoas, simultaneamente, a lotação máxima no Plenário Vox Populi.
Art. 2º Os Partidos políticos que realizarem convenções no Plenário Vox Populi deverão indicar
a Câmara Municipal um responsável pelo controle do acesso ao recinto.
Art. 3º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 15 de setembro de 2020.
Ver. Itamar Puntel
Presidente
Ver. Cardosinho
Vice-Presidente
Registre-se e publique-se.
Ver. Professor Mauro
Secretário

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