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norma nº 20/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaDeclara vacância, por falecimento, do cargo em comissão de Diretor Geral.
native_id4353

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PORTARIA N.º 20, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Declara vacância, por falecimento, do cargo em
comissão de Diretor Geral.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 33, III, a, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Declara a vacância, por falecimento, do cargo de Diretor Geral,
ocupado pelo servidor Aliceu Odair Klein, matrícula 13, previsto na Lei Complementar nº 2
de 31 de dezembro de 2002 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. Fica autorizado o pagamento dos saldos remuneratórios ao servidor
falecido, em sua conta bancária específica, permanecendo a disposição do espólio ou
inventário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ver. Gerson Halberstadt

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