| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | Declara vacância, por falecimento, do cargo em comissão de Diretor Geral. |
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PORTARIA N.º 20, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Declara vacância, por falecimento, do cargo em comissão de Diretor Geral. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, III, a, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º. Declara a vacância, por falecimento, do cargo de Diretor Geral, ocupado pelo servidor Aliceu Odair Klein, matrícula 13, previsto na Lei Complementar nº 2 de 31 de dezembro de 2002 da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. Fica autorizado o pagamento dos saldos remuneratórios ao servidor falecido, em sua conta bancária específica, permanecendo a disposição do espólio ou inventário. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ver. Gerson Halberstadt