norma nº 2417/2023

LEI N.º 2.417/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023
DENOMINA RUA JOÃO PAULO DA 
SILVA NO PERÍMETRO URBANO DO 
MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se rua João Paulo da Silva a rua 20, localizada entre a Rua das 
Acácias, ao Oeste, e a rua Pássaros e Flores, ao Leste, e confrontando-se ao Norte com área 
do município de Agudo e, ao Sul, com a Quadra B. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 27 de junho de 2023; 164º da Colonização e 64º da 
Emancipação. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão