norma nº 2472/2023

LEI N.º 2.472/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
ALTERA LEI MUNICIPAL 1.518/2003 
QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Insere o item 5 no art. 2º, I, d da Lei nº 1.518/2003, de 21 de outubro de 2003, 
com a seguinte redação:
“Art. 2º. ..................
I - ............................…
d) ..............................
5. Café da Colônia
...............................”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 28 de novembro de 2023; 166º da Colonização e 64º da 
Emancipação. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão