norma nº 2501/2024

LEI N.º 2.501/2024, DE 27 DE FEVEIRO DE 2024
ALTERA A LEI 2.489/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 2.489, de 18 de janeiro de 2024 passa a viger com a seguinte 
redação:
“Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior será coberto com superávit 
financeiro.”
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 27 de fevereiro de 2024; 166º da Colonização e 65º da 
Emancipação. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão