norma nº 42/2024

PORTARIA N.º 42, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Define horário de cumprimento da jornada de
trabalho de servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o estado de Calamidade Pública no Rio Grande do sul e as
dificuldades de acesso entre Agudo e Faxinal do Soturno;
RESOLVE:
1. Definir que o servidor Luciano Mânica cargo efetivo Técnico em
Informática, padrão 07, matrícula 30, cumpra a jornada de trabalho de 40 horas semanais nos
seguintes horários: de segunda-feira a sexta-feira, no período da manhã, das 07h30 às 11h30
e no período da tarde, das 12h00 às 16h00. 
2. O horário definido nesta Portaria vigorará a contar do dia 14 de maio de
2024.
Ver. Bode
Presidente