norma nº 47/2024

PORTARIA N.º 47, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Define horário de cumprimento da jornada de
trabalho de servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o estado de Calamidade Pública no Rio Grande do sul e as
dificuldades de acesso entre Agudo e Faxinal do Soturno;
RESOLVE:
1. Definir que o servidor Luciano Mânica, cargo efetivo Técnico em
Informática, padrão 07, matrícula 30, cumpra a jornada de trabalho de 40 horas semanais nos
seguintes horários: segunda-feira no período da manhã, das 07h30 às 11h30 e no período da
tarde, das 13h00 às 17h00 e de terça-feira a sexta-feira no período da manhã, das 07h30 às
11h30 e no período da tarde das 12h00 às 16h00.
2. O horário definido nesta Portaria vigorará a contar do dia 29 de julho de
2024.
3. Revoga a portaria nº 42, de 14 de maio de 2024.
Ver. Bode
Presidente