norma nº 2562/2024

LEI N.º 2.562/2024, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 26.451,08.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 
26.451,08 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oito centavos), 
conforme o que segue:
Órgão: 09 - Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental Unidade: 01 -
Estrutura de Desenvolvimento Rural
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Ação: 2.094 Manutenção da Patrulha Agrícola
Natureza da Despesa: 3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Fonte de
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 923,04
Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com redução 814.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de setembro de 2024; 166º da Colonização e 65º da
Emancipação.
Registre-se e publique-se.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão