| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Estabelece período de competência, de elaboração e de estipêndio da Folha de Pagamento dos vereadores e servidores |
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ATO DA MESA N.º 4/2025 Estabelece período de competência, de elaboração e de estipêndio da Folha de Pagamento dos vereadores e servidores. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E Art. 1º. Estabelecer, a partir desta data, para com relação a Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Agudo: I – que o período de competência dos eventos a serem considerados na sua confecção seja o mês civil; II – que o levantamento para sua elaboração seja feito entre os dias 23 e 25 de cada mês; III – que o pagamento seja empreendido até o último dia útil de cada mês; IV – que os eventos que ocorrerem entre os dias 26 e 30 do mês de competência, sejam computados na Folha de Pagamento do mês subsequente. Art. 2º. Fica revogada a Resolução da Mesa nº 03 de 02 de janeiro de 2008. Agudo, 12 de maio de 2025. Verª. Graci Barchet Presidente Ver. Alexandre Neu Vice-Presidente Registre-se e publique-se. Ver. Niveo Soares Secretário