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norma nº 4/2025

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaEstabelece período de competência, de elaboração e de estipêndio da Folha de Pagamento dos vereadores e servidores
native_id5087

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ATO DA MESA N.º 4/2025
Estabelece período de competência, de elaboração e
de estipêndio da Folha de Pagamento dos
vereadores e servidores.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições
regimentais,
R E S O L V E
Art. 1º. Estabelecer, a partir desta data, para com relação a Folha de Pagamento da Câmara
Municipal de Agudo: 
I – que o período de competência dos eventos a serem considerados na sua confecção seja o mês
civil;
II – que o levantamento para sua elaboração seja feito entre os dias 23 e 25 de cada mês;
III – que o pagamento seja empreendido até o último dia útil de cada mês;
IV – que os eventos que ocorrerem entre os dias 26 e 30 do mês de competência, sejam
computados na Folha de Pagamento do mês subsequente. 
Art. 2º. Fica revogada a Resolução da Mesa nº 03 de 02 de janeiro de 2008.
Agudo, 12 de maio de 2025.
Verª. Graci Barchet 
Presidente
Ver. Alexandre Neu
Vice-Presidente
Registre-se e publique-se.
Ver. Niveo Soares
Secretário

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