| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2637 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.º 2.637/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, I, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III. Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por: I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade; II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade; III – Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos os órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos; IV – Encargos Especiais do Município: programa de natureza apenas orçamentária, que engloba ações não associáveis aos programas finalísticos ou ao programa de gestão e manutenção de serviço, não figurando na programação do PPA 2026-2029; IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa; V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo; VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada. Art. 3º Os valores constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, seus créditos adicionais e respectiva execução, que deverá obedecer aos parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação em vigor à época. Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período de vigência desta lei se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações. Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específico. Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes. Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar, republicar e divulgar as alterações ocorridas nos anexos I, II e II desta lei para: I - conciliá-los com as alterações ocorridas em função dos arts. 5º e 6º; II - readequar adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas; III - incluir, excluir ou alterar o órgão ou unidade responsável pelo programa e/ou ação; IV - incluir, excluir ou alterar os indicadores de desempenho dos programas. Parágrafo único. As atualizações de que trata este artigo serão informadas à Câmara de Vereadores e divulgadas em sítio eletrônico oficial. Art. 8º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados. Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas será feito sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, a quem compete: I – definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no acompanhamento e na revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da Administração Municipal; II - definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o caso, de revisão do PPA; III - auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e IV – elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados deste Plano que será encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 9º Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente informativo: I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2026 a 2029; II – Tabela 02 – Estimativas da Receita Corrente Líquida; III – Tabela 03 – Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2026 a 2029; IV – Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo; V – Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação; VI – Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde; VII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social; VIII – Tabela 08 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS; IX – Tabela 09 Avaliação Global / Consolidação de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA. Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 20 de agosto de 2025; 167º da Colonização e 66º da Emancipação. LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito de Agudo Registre-se e publique-se. DANIELA ARGUILAR CAMARGO Secretária de Administração e Gestão LUIS HENRIQUE KITTEL:801079 82072 Assinado de forma digital por LUIS HENRIQUE KITTEL:80107982072 Dados: 2025.08.20 13:30:40 -03'00' DANIELA ARGUILAR CAMARGO:0307210 4050 Assinado de forma digital por DANIELA ARGUILAR CAMARGO:03072104050 Dados: 2025.08.20 13:30:56 -03'00' Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas Indicador 2025 2026 2027 2028 2029 INFLAÇÃO MÉDIAANUAL (IPCA) 5,24% 4,50% 4,00% 3,83% 3,77% VARIAÇÃO DO PIB 2,21% 1,85% 2,00% 2,00% 2,00% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESP DE CUSTEIO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO UNIÃO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTIVO (ACIMA DO IPCA) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Fonte: Os percentuaisreferentes ao IPCA, Variação do PIB foram extraídos do "Relatório Focus" divulgado pelo Banco Central do Brasil (https://www3.bcb.gov.br/expectativas2/#/consultaSeriesEstatisticas). Data base: 20/06/2025. Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas Valores em R$ 1,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS Receitas Correntes ARRECADADA 2023 99.761.030,06 ARRECADADA 2024 117.483.347,32 ESTIMADA 2025 99.569.822,58 PROJETADO 2026 106.796.159,16 PROJETADO 2027 109.001.771,30 PROJETADO 2028 106.116.366,22 PROJETADO 2029 108.338.524,04 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 9.598.893,05 10.663.908,99 7.229.500,00 9.576.485,21 9.522.896,66 9.112.426,01 9.758.464,35 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.918.488,11 1.930.181,64 1.663.400,00 1.920.037,63 1.911.388,01 1.901.759,16 1.983.108,62 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - - - - - - - 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 3.337.290,97 3.590.437,12 3.412.500,00 3.614.092,12 3.694.085,13 3.724.017,45 3.830.263,71 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 2.712.052,63 2.915.351,51 2.812.500,00 2.939.899,94 3.004.820,50 3.030.874,00 3.104.658,12 1.2.1.5.XX.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 2.712.052,63 2.915.351,51 2.812.500,00 2.939.899,94 3.004.820,50 3.030.874,00 3.104.658,12 1.2.1.5.YY.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - - - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - - 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 625.238,34 675.085,61 600.000,00 674.192,18 689.264,63 693.143,45 725.605,59 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 12.032.675,80 8.692.850,64 8.837.200,00 10.297.683,04 9.646.947,68 9.961.391,61 10.344.493,12 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário - - - - - - - 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 12.032.675,80 8.692.850,64 8.837.200,00 10.297.683,04 9.646.947,68 9.961.391,61 10.344.493,12 1.3.2.1.01.0.1.AA.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Educação (MDE, Fundeb e Demais Vinculações da Educação) 314.925,27 534.134,74 116.500,00 336.336,74 342.150,11 275.144,95 329.861,24 1.3.2.1.01.0.X.BB.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Saúde (ASPS + Fonte Federal e Estadual) 246.874,15 257.720,64 23.200,00 183.848,52 161.119,97 127.423,12 163.400,26 1.3.2.1.01.0.X.CC.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Assistência Social ( Rec. Próprios + Fonte Federal e Estadual) 101.123,00 64.544,46 1.500,00 58.230,00 43.081,81 35.583,17 47.351,97 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Remuneração Depósitos Bancários de Recursos Vinc. - CIDE 3.056,92 3.902,65 100,00 2.459,08 2.240,07 1.660,99 2.199,97 1.3.2.1.01.0.X.DD.00.00 Remuneração de Depósitos de Outros Recursos Vinculados 2.577.370,02 1.237.176,47 23.800,00 1.337.024,03 900.640,17 782.692,76 1.044.741,47 1.3.2.1.01.0.X.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 1.892.516,58 671.100,00 892.993,11 1.198.291,36 956.061,26 1.054.076,89 1.3.2.1.04.0.X.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 8.789.326,44 4.665.485,34 8.000.000,00 7.473.426,10 6.981.489,30 7.771.646,22 7.688.167,67 1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - - 1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 37.369,76 1.000,00 13.365,47 17.934,88 11.179,15 14.693,66 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - - 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - - - - - - 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - - - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 291.078,02 140.906,13 250.300,00 237.662,31 218.007,73 244.336,23 242.132,17 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 173.278,13 39.344,34 65.600,00 96.914,16 69.977,61 80.465,40 85.560,85 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 71.471.223,69 89.462.796,53 77.376.022,58 79.442.688,50 82.099.541,25 79.643.602,98 80.400.320,80 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 34.688.427,72 42.757.446,93 35.071.838,58 37.505.904,41 38.445.063,31 37.007.602,10 37.652.856,61 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 26.454.819,96 30.093.836,84 27.069.456,00 27.872.704,27 28.345.332,37 27.762.497,55 27.993.511,39 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias 2.619.061,49 3.106.745,67 3.233.465,00 2.986.424,05 3.108.878,24 3.109.589,10 3.068.297,13 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 56.795,75 58.709,97 35.000,00 50.168,57 47.959,51 44.376,03 47.501,37 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 559.966,89 807.332,83 552.000,00 639.766,57 666.366,47 619.377,68 641.836,91 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 1.662.812,58 2.750.516,59 1.604.000,00 2.005.776,39 2.120.097,66 1.909.958,02 2.011.944,02 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferêncaias de Recursos do FNDE 1.837.394,56 2.246.266,79 2.016.917,58 2.033.526,31 2.098.903,56 2.049.782,48 2.060.737,45 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 121.644,26 250.594,56 180.000,00 184.079,61 204.891,39 189.657,00 192.876,00 1.7.1.5.XX.0.0.00.00.00 Transferências de outras Complementações do Fundeb (VAAF e/ou VAAT) - - - - - - - 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 162.914,74 143.413,82 141.000,00 149.109,52 144.507,78 144.872,43 146.163,24 1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - SAÚDE/SUS - - - - - 1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EDUCAÇÃO - - - - - 1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - ASS.SOCIAL - - - - - 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - OUTROS - - - - - 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União - - - - - 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da LC nº 176/2020 - 105.215,76 100.000,00 68.405,25 91.207,00 86.537,42 82.049,89 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências Aldir Blanc Lei nº 14.399/2022 - 141.468,59 140.000,00 93.822,86 125.097,15 119.640,00 112.853,34 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de Entidades 1.213.017,49 3.053.345,51 - 1.422.121,00 1.491.822,17 971.314,39 1.295.085,85 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.228.085,98 26.697.770,42 23.428.304,00 23.784.720,13 24.636.931,52 23.949.985,22 24.123.878,96 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 15.615.809,96 18.554.666,03 19.012.519,00 17.727.665,00 18.431.616,68 18.390.600,22 18.183.293,97 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.997.616,13 3.731.620,79 2.300.000,00 3.009.745,64 3.013.788,81 2.774.511,48 2.932.681,98 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 153.276,04 234.080,59 180.000,00 189.118,88 201.066,49 190.061,79 193.415,72 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 3.441,84 24.146,02 15.000,00 14.195,95 17.780,66 15.658,87 15.878,49 1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 Outras Participações na Receita de Impostos do Estado - - - - - - 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transfe. Compen. Financeiras Exploração Recursos Naturais 99.932,56 - 33.310,85 11.103,62 14.804,82 19.739,76 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 600.587,71 504.785,00 368.457,57 491.276,76 454.839,78 438.191,37 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - SAÚDE/SUS 636.511,90 25.000,00 220.503,97 81.834,66 100.779,54 134.372,72 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - EDUCAÇÃO 687.623,10 748.720,56 650.000,00 695.447,89 698.056,15 681.168,01 691.557,35 1.7.2.4.99.0.0.AA.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - ASS.SOCIAL 159.493,72 - 53.164,57 17.721,52 23.628,70 31.504,93 1.7.2.4.99.0.0.BB.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - OUTROS - - - - - - 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transf. do Estado Destinadas a Assistência Social - FEAS 71.459,75 278.417,46 85.000,00 144.959,07 169.458,84 133.139,30 149.185,74 1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 Transferência da Comp.Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 792.910,05 240.725,09 650.000,00 561.211,71 483.978,93 565.063,55 536.751,40 1.7.2.9.99.0.0.AA.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 10.010,93 2.259.806,17 31.000,00 766.939,03 1.019.248,40 605.729,14 797.305,53 1.7.2.9.99.0.0.BB.00.00 Outras Transferências dos Estados - SEDUC - Educação - - - - - 1.7.2.9.99.0.0.CC.00.00 Demais Transferências do Estado. - - - - - 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 22.800,00 1.550.737,86 4.000,00 525.845,95 693.527,94 407.791,30 542.388,40 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 15.419.800,51 18.208.446,57 18.831.880,00 17.486.709,03 18.175.678,53 18.164.755,85 17.942.381,14 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 112.109,48 248.394,75 40.000,00 139.508,97 148.339,96 113.468,51 138.815,70 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 938.102,29 2.962.921,93 735.300,00 1.610.596,18 1.838.927,23 1.448.367,38 1.694.180,43 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.868,70 18.021,31 1.200,00 9.436,35 9.934,66 7.119,63 9.163,11 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 502,51 269.395,34 202.600,00 164.586,75 220.681,79 203.461,30 203.641,65 1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 Multas e Juros das Receitas de Capital 8.382,79 4.220,33 - 4.390,09 2.984,94 2.552,50 3.433,93 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 921.348,29 2.671.284,95 531.500,00 1.436.573,08 1.608.310,78 1.237.786,45 1.481.375,66 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 415.378,95 2.576.826,17 500.000,00 1.216.451,45 1.488.336,24 1.109.177,02 1.319.250,39 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Insc. Div Ativa e Rec de Onus de Sucumbencia - 17.294,96 1.300,00 6.477,24 8.691,70 5.699,90 7.218,53 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 505.969,34 77.163,82 30.200,00 213.644,38 111.282,84 122.909,53 154.906,74 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 6.917.532,72 14.383.973,86 77.500,00 7.126.855,18 7.196.398,98 4.800.501,48 6.374.916,59 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 1.938.043,57 9.700.241,55 - 3.879.428,37 4.526.556,64 2.801.995,00 3.735.993,34 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 796.156,18 881.257,33 10.000,00 562.471,17 484.576,17 352.349,11 466.465,48 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 25.012,92 9.630,45 - 12.067,44 7.521,94 6.779,88 9.121,13 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 4.158.320,05 3.792.844,53 67.500,00 2.672.888,19 2.177.744,24 1.639.377,48 2.163.336,64 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transf.do SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 354.688,00 398.630,00 - 251.106,00 216.578,67 155.894,89 207.859,85 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 TransF. De Recursos do FNDE 40.211,92 398.601,00 67.500,00 168.770,97 211.623,99 149.298,32 176.564,43 2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 TransF. De Recursos do FNAS 101.397,96 - 33.799,32 11.266,44 15.021,92 20.029,23 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde) - - - - - 2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transf.de Convênio da União p/ Programas de Educação - - - - - 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transfe. Convê. Progra. Infra. Trans. - 238.856,00 79.618,67 106.158,22 61.925,63 82.567,51 2.4.1.4.99.0.0.AA.00.00 Transf.de Convênio da União p/ Programas de Assistência Social - - - - - - 2.4.1.4.99.0.0.BB.00.00 Demais Transf. De Convênios da União 2.422.022,17 1.406.757,53 1.276.259,90 894.339,14 723.533,01 964.710,69 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 950.000,00 650.000,00 533.333,33 394.444,44 309.259,26 412.345,68 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transf.de Recursos do SUS - FES (estado - repasses fundo a fundo) 50.000,00 450.000,00 166.666,67 205.555,56 124.074,07 165.432,10 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transf.de Convênio do Estado para o SUS - - - - 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Educação - - - - 2.4.2.2.99.0.0.AA.00.00 Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Assistência Social 250.000,00 83.333,33 111.111,11 64.814,81 86.419,75 2.4.2.2.99.0.0.BB.00.00 Outras Transf.de Convênio do Estado 240.000,00 80.000,00 26.666,67 35.555,56 47.407,41 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.0.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - - - - 2.9.9.0.00.1.0.AA.00.00 Demais Receitas de Capital - - - - 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 8.793.784,20 10.013.608,37 8.900.000,00 9.651.408,41 9.902.539,15 9.847.911,25 10.170.102,96 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS 8.793.784,20 10.013.608,37 8.900.000,00 9.651.408,41 9.902.539,15 9.847.911,25 10.170.102,96 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras - - - - - - - (-) 0.0.0.0.0.00.00.00.00 ( R ) Deduções da Receita - 10.118.170,67 - 15.555.607,73 - 10.471.795,00 - 12.288.139,11 - 12.866.971,30 - 11.949.562,29 - 12.458.357,13 (-) 1.1.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) (701.970,69) (765.490,92) (622.400,00) - 727.968,46 - 733.497,92 - 721.226,15 - 754.993,35 (-) 1.7.0.0.0.00.00.00.00 Deduções para o FUNDEB (8.772.880,78) (10.616.073,81) (9.849.395,00) (9.882.122,81) (10.104.748,56) (9.945.422,12) (9.977.431,17) (-) 1.0.0.0.0.00.00.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo) (618.090,11) (4.173.683,20) - - 1.669.134,37 - 2.025.510,09 - 1.278.716,45 - 1.720.285,54 (-) 2.0.0.0.00.00.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) (25.229,09) (359,80) - - 8.913,46 - 3.214,73 - 4.197,57 - 5.647,08 TOTAL DAS RECEITAS 105.354.176,31 126.325.321,82 98.075.527,58 111.286.283,64 113.233.738,14 108.815.216,66 112.425.186,46 Informação Complementar 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Recursos Próprios Aportados para o Fundo Municipal de Assistência Social 1.929.990,57 2.007.086,70 2.034.000,00 2.079.925,25 2.121.950,81 2.158.236,70 2.199.963,00 Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas / Obrigatórias CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS EXECUTADA 2023 EXECUTADA 2024 EXECUTADA 2025 PROJETADA 2026 PROJETADA 2027 PROJETADA 2028 PROJETADA 2029 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais Pessoal e Encargos Sociais - Poder Legislativo Pessoal e Encargos Sociais - Saúde Pessoal e Encargos Sociais - Educação Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida Juros e Encargos da Dívida - Poder Legislativo Juros e Encargos da Dívida - Saúde Juros e Encargos da Dívida - Educação Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 3.3.XX.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar Outros Benef.Assistênciais - Poder Legislativo Outros Benef.Assistênciais - Saúde Outros Benef.Assistênciais - Educação Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas 3.3.XX.46.00.00.00 Auxilio Alimentação Auxílio - Alimentação - Poder Legislativo Auxílio - Alimentação - Saúde Auxílio - Alimentação - Educação Auxílio - Alimentação - Assist. Social Auxílio - Alimentação - Do Rpps Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 3.3.XX.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Obrigações Tributárias e Contributivas - Poder Legislativo Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 3.3.XX.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) Sentenças Judiciais - Poder Legislativo Sentenças Judiciais - Saúde Sentenças Judiciais - Educação Sentenças Judiciais - Assist. Social Sentenças Judiciais - Do RPPS Sentenças Judiciais - Demais Áreas 3.3.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições - Poder Legislativo 55.590.051,32 60.342.737,02 59.693.729,24 61.176.570,29 62.820.519,34 63.575.392,41 64.881.321,54 1.164.661,12 1.244.166,01 1.580.200,00 1.389.511,12 1.460.810,74 1.533.403,61 1.516.330,64 6.020.739,74 6.784.845,85 5.736.802,80 6.458.931,96 6.579.934,61 6.498.259,17 6.757.891,79 17.975.221,96 19.511.984,11 20.245.800,00 20.110.330,45 20.754.279,71 21.150.312,96 21.450.961,91 1.514.619,01 1.630.507,98 1.507.200,00 1.620.560,57 1.649.533,10 1.653.421,34 1.703.043,84 17.287.099,72 18.440.281,95 18.990.200,00 19.059.957,62 19.583.352,38 19.946.957,81 20.266.373,63 11.627.709,77 12.730.951,12 11.633.526,44 12.537.278,59 12.792.608,80 12.793.037,52 13.186.719,73 609.962,36 1.264.618,44 2.250.000,00 1.436.728,98 1.716.467,11 1.870.046,16 1.737.539,49 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 609.962,36 1.264.618,44 2.250.000,00 1.436.728,98 1.716.467,11 1.870.046,16 1.737.539,49 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 973.734,44 1.139.996,32 2.071.080,00 1.457.709,08 1.618.512,27 1.781.481,00 1.680.279,24 30,00 2.000,00 5.000,00 2.448,78 3.275,58 3.711,70 3.263,93 8.512,52 12.894,64 700,00 7.700,66 7.382,37 5.462,51 7.106,70 9.342,43 9.178,00 5.580,00 8.394,98 8.026,37 7.614,67 8.314,06 5.000,00 36.550,33 32.700,00 25.863,86 32.972,92 31.680,88 31.310,06 - - - - - - 950.849,49 1.079.373,35 2.027.100,00 1.413.300,79 1.566.855,03 1.733.011,24 1.630.284,49 100.920,98 192.097,33 200.200,00 171.804,38 195.555,26 196.432,39 195.015,66 - - - - - - 90.000,00 83.400,08 100.100,00 95.269,19 96.640,02 101.064,39 101.339,57 - - - - - - 100,00 34,83 46,74 62,84 49,95 - - - - - 10.920,98 108.697,25 100.000,00 76.500,35 98.868,50 95.305,16 93.626,14 55.949,18 18.135,34 2.100,00 26.537,61 16.214,62 15.523,36 20.157,53 - - - - - - 1.297,06 100,00 486,64 653,02 429,05 542,62 54.349,18 133,50 300,00 19.082,63 6.765,59 9.049,90 12.071,26 Indenizações e Restituições - Saúde Indenizações e Restituições - Educação Indenizações e Restituições - Assist. Social - 100,00 34,83 46,74 62,84 49,95 Indenizações e Restituições - Do RPPS 603,14 1.000,00 558,43 749,34 798,72 728,63 Indenizações e Restituições - Demais Áreas 4.4.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições - Poder Legislativo Indenizações e Restituições - Saúde Indenizações e Restituições - Educação Indenizações e Restituições - Assist. Social Indenizações e Restituições - Do RPPS Indenizações e Restituições - Demais Áreas 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida Amortização da Dívida - Poder Legislativo Amortização da Dívida - Saúde Amortização da Dívida - Educação Amortização da Dívida - Assist. Social Amortização da Dívida - Do RPPS Amortização da Dívida - Demais Áreas TOTAL DAS DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS 1.600,00 16.101,64 600,00 6.375,07 7.999,93 5.182,85 6.765,06 186.882,47 130.972,34 1.500,00 111.241,93 84.487,61 68.261,14 91.314,38 - - - - - - - - - - - 35.614,55 1.000,00 12.754,07 17.114,45 10.683,60 14.026,98 - 100,00 34,83 46,74 62,84 49,95 - - - - - 186.882,47 95.357,79 400,00 98.453,02 67.326,42 57.514,70 77.237,44 727.999,92 1.776.034,56 2.680.000,00 1.728.011,49 2.061.348,68 2.156.453,39 1.981.937,86 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 727.999,92 1.776.034,56 2.680.000,00 1.728.011,49 2.061.348,68 2.156.453,39 1.981.937,86 58.245.500,67 64.864.591,35 66.898.609,24 66.108.603,76 68.513.104,89 69.663.589,86 70.587.565,70 Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida para fins dos Limites de Pessoal ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029 I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 106.796.159,16 109.001.771,30 106.116.366,22 108.338.524,04 II - DEDUÇÕES 23.909.003,14 24.338.402,61 23.857.061,96 24.564.786,23 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio Compensação Financeira entre Regimes Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários Deduções da Receita Corrente 2.939.899,94 3.004.820,50 3.030.874,00 3.104.658,12 1.216.451,45 1.488.336,24 1.109.177,02 1.319.250,39 7.473.426,10 6.981.489,30 7.771.646,22 7.688.167,67 12.279.225,64 12.863.756,57 11.945.364,73 12.452.710,05 (-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110) - - - - (-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120) - - - - IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA FINS DO LIMITE DAS DESPESAS COM PESSOAL (I-II) 82.887.156,02 84.663.368,69 82.259.304,26 83.773.737,81 Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo PODER EXECUTIVO 2026 2027 2028 2029 Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 44.759.064,25 45.718.219,09 44.420.024,30 45.237.818,42 Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 42.521.111,04 43.432.308,14 42.199.023,09 42.975.927,50 Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 40.283.157,83 41.146.397,18 39.978.021,87 40.714.036,58 PODER LEGISLATIVO 2026 2027 2028 2029 Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 4.973.229,36 5.079.802,12 4.935.558,26 5.026.424,27 4.724.567,89 4.825.812,02 4.688.780,34 4.775.103,06 4.475.906,43 4.571.821,91 4.442.002,43 4.523.781,84 O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. I.a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; I.b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: I.b.I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; I.b.II - criação de cargo, emprego ou função; I.b.III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; I.b.IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; I.b.V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. I.c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA 2026 /2025 2027 / 2026 2028 / 2027 2029 / 2028 Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 7.229.500,00 9.576.485,21 9.522.896,66 9.112.426,01 Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência 2.812.500,00 2.939.899,94 3.004.820,50 3.030.874,00 Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública 600.000,00 674.192,18 689.264,63 693.143,45 Transferências Constitucionais e Legais 52.495.440,00 52.411.234,07 53.650.401,69 52.852.358,59 FPM (Art.159, CF/1998) FPM Cotas Extras ITR (Art.158, CF/1998) ICMS (Art.158, CF/1998) IPVA (Art.158, CF/1998) IPI-EX (Art.159, CF/1998) Cota Parte da CIDE / Combustíveis Transferência da Comp.Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 27.069.456,00 3.233.465,00 35.000,00 19.012.519,00 2.300.000,00 180.000,00 15.000,00 650.000,00 27.872.704,27 2.986.424,05 50.168,57 17.727.665,00 3.009.745,64 189.118,88 14.195,95 561.211,71 28.345.332,37 3.108.878,24 47.959,51 18.431.616,68 3.013.788,81 201.066,49 17.780,66 483.978,93 27.762.497,55 3.109.589,10 44.376,03 18.390.600,22 2.774.511,48 190.061,79 15.658,87 565.063,55 Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) - 622.400,00 - 2.397.102,83 - 2.759.008,01 - 1.999.942,60 TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA 62.515.040,00 63.204.708,58 64.108.375,47 63.688.859,45 Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 7,0% Limite da despesa para o ano Legislativo Total 7,0% da RAEA Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total 4.376.052,80 4.424.329,60 4.487.586,28 4.458.220,16 3.063.236,96 3.097.030,72 3.141.310,40 3.120.754,11 Estimativas de Gastos do Poder Legislativo 2026 2027 2028 2029 Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar Auxilio Alimentação Obrigações Tributárias e Contributivas Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) Indenizações e Restituições Amortização da Dívida Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo 1.389.511,12 - - - 2.448,78 - - - 1.391.959,90 2.984.092,90 1.460.810,74 - - - 3.275,58 - - - 1.464.086,32 2.960.243,28 1.533.403,61 - - - 3.711,70 - - - 1.537.115,32 2.950.470,97 1.516.330,64 - - - 3.263,93 - - - 1.519.594,57 2.938.625,59 Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação DISCRIMINAÇÃO RECEITA 2026 2027 2028 2029 IMPOSTOS PRÓPRIOS 9.576.485,21 9.522.896,66 9.112.426,01 9.758.464,35 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 30.909.296,89 31.502.170,12 30.916.462,67 31.109.309,90 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 21.487.741,23 22.130.450,91 21.920.237,05 21.846.143,06 (-) Dedução das Receitas de Impostos - 727.968,46 - 733.497,92 - 721.226,15 - 754.993,35 A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO - (25%) 15.311.388,72 15.605.504,94 15.306.974,89 15.489.730,99 Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações) 336.336,74 342.150,11 275.144,95 329.861,24 Transferências de Recursos do FNDE - Correntes e de Capital 2.202.297,28 2.310.527,55 2.199.080,80 2.237.301,88 Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital - - - - Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital 695.447,89 698.056,15 681.168,01 691.557,35 Demais Transferências para Programas de Educação - Correntes e de Capital - - - - (+) Transferências do FUNDEB + Complementações do Fundeb 17.670.788,63 18.380.569,92 18.354.412,85 18.135.257,14 (-) Deduções da Receita para o FUNDEB - 9.882.122,81 - 10.104.748,56 - 9.945.422,12 - 9.977.431,17 Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação 26.334.136,44 27.232.060,12 26.871.359,39 26.906.277,43 Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029 Pessoal e Encargos Sociais - Educação 20.110.330,45 20.754.279,71 21.150.312,96 21.450.961,91 Juros e Encargos da Dívida - Educação - - - - Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - Auxílio - Alimentação - Educação - - - - Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação 8.394,98 8.026,37 7.614,67 8.314,06 Sentenças Judiciais - Educação - - - - Indenizações e Restituições - Educação 31.836,70 23.880,05 19.733,50 26.098,24 Amortização da Dívida - Educação - - - - Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 20.150.562,13 20.786.186,13 21.177.661,12 21.485.374,21 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação 6.183.574,31 6.445.873,99 5.693.698,27 5.420.903,22 Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde DISCRIMINAÇÃO RECEITA 2026 2027 2028 2029 IMPOSTOS PRÓPRIOS 9.576.485,21 9.522.896,66 9.112.426,01 9.758.464,35 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 30.909.296,89 31.502.170,12 30.916.462,67 31.109.309,90 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 21.487.741,23 22.130.450,91 21.920.237,05 21.846.143,06 (-) Dedução das Receitas de Impostos - 727.968,46 - 733.497,92 - 721.226,15 - 754.993,35 VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %) 9.186.833,23 9.363.302,97 9.184.184,94 9.293.838,59 Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual) 183.848,52 161.119,97 127.423,12 163.400,26 Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde - Correntes e de Capital 2.256.882,39 2.336.676,33 2.065.852,91 2.219.803,87 Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde - Correntes e de Capital 535.124,24 696.832,32 578.913,85 603.623,47 Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital - - - - Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital 220.503,97 81.834,66 100.779,54 134.372,72 Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde 12.383.192,34 12.639.766,24 12.057.154,35 12.415.038,91 Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029 Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 6.458.931,96 6.579.934,61 6.498.259,17 6.757.891,79 Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - - Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar Auxílio - Alimentação - Saúde - - - - Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde 7.700,66 7.382,37 5.462,51 7.106,70 Sentenças Judiciais - Saúde 95.269,19 96.640,02 101.064,39 101.339,57 Indenizações e Restituições - Saúde 486,64 653,02 429,05 542,62 Amortização da Dívida - Saúde - - - - Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 6.562.388,45 6.684.610,01 6.605.215,11 6.866.880,68 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde 5.820.803,89 5.955.156,23 5.451.939,24 5.548.158,24 Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social DISCRIMINAÇÃO RECEITA Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e Estadual) Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital Previsão de Aportes de Recursos Próprios para o FMAS 2026 2027 2028 2029 58.230,00 43.081,81 35.583,17 47.351,97 182.908,84 155.774,22 159.894,35 166.192,47 144.959,07 169.458,84 133.139,30 149.185,74 - - - - 136.497,91 128.832,64 88.443,51 117.924,69 2.079.925,25 2.121.950,81 2.158.236,70 2.199.963,00 Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social 2.602.521,06 2.619.098,32 2.575.297,04 2.680.617,87 Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029 Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 1.620.560,57 1.649.533,10 1.653.421,34 1.703.043,84 Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social - - - - Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar Auxílio - Alimentação - Assist. Social - - - - Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social 25.863,86 32.972,92 31.680,88 31.310,06 Sentenças Judiciais - Assist. Social 34,83 46,74 62,84 49,95 Indenizações e Restituições - Assist. Social 69,67 93,48 125,69 99,91 Amortização da Dívida - Assist. Social - - - - Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 1.646.528,93 1.682.646,24 1.685.290,75 1.734.503,76 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Assist. Social 955.992,13 936.452,08 890.006,29 946.114,11 Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Tabela 08 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS DISCRIMINAÇÃO RECEITA 2026 2027 2028 2029 Contribuições dos Servidores para o RPPS 2.939.899,94 3.004.820,50 3.030.874,00 3.104.658,12 Contribuições Patronais 9.651.408,41 9.902.539,15 9.847.911,25 10.170.102,96 Rendimentos das Aplicações Financeiras 7.473.426,10 6.981.489,30 7.771.646,22 7.688.167,67 Receita de Compensação Financeira 1.216.451,45 1.488.336,24 1.109.177,02 1.319.250,39 Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS - - - - Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS 21.281.185,91 21.377.185,20 21.759.608,49 22.282.179,14 Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029 Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar Auxílio - Alimentação - Do Rpps Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS Sentenças Judiciais - Do RPPS Indenizações e Restituições - Do RPPS Amortização da Dívida - Do RPPS Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do RPPS ou para a Reserva de Contingência. 19.059.957,62 19.583.352,38 19.946.957,81 20.266.373,63 - - - - - - - - - - - - - - - - 558,43 749,34 798,72 728,63 - - - - 19.060.516,04 19.584.101,73 19.947.756,53 20.267.102,27 2.220.669,87 1.793.083,47 1.811.851,96 2.015.076,87 Município de Agudo - RS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Tabela 09 - Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA DISCRIMINAÇÃO RECEITA 2026 2027 2028 2029 Receitas totais estimadas 111.286.283,64 113.233.738,14 108.815.216,66 112.425.186,46 (-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO 26.334.136,44 27.232.060,12 26.871.359,39 26.906.277,43 (-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE 12.383.192,34 12.639.766,24 12.057.154,35 12.415.038,91 (-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.602.521,06 2.619.098,32 2.575.297,04 2.680.617,87 (-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS 21.281.185,91 21.377.185,20 21.759.608,49 22.282.179,14 (-) Valores máximo a ser destinado para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo 4.376.052,80 4.424.329,60 4.487.586,28 4.458.220,16 RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS 44.309.195,08 44.941.298,66 41.064.211,11 43.682.852,94 Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios - Demais Áreas 2026 2027 2028 2029 Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 12.537.278,59 12.792.608,80 12.793.037,52 13.186.719,73 Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 1.436.728,98 1.716.467,11 1.870.046,16 1.737.539,49 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - - - - Auxílio - Alimentação - Demais Áreas - - - - Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 1.413.300,79 1.566.855,03 1.733.011,24 1.630.284,49 Sentenças Judiciais - Demais Áreas 76.500,35 98.868,50 95.305,16 93.626,14 Indenizações e Restituições - Demais Áreas 104.828,10 75.326,34 62.697,55 84.002,50 Amortização da Dívida - Demais Áreas 1.728.011,49 2.061.348,68 2.156.453,39 1.981.937,86 Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 17.296.648,29 18.311.474,47 18.710.551,03 18.714.110,21 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas. 27.012.546,79 26.629.824,20 22.353.660,08 24.968.742,74 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO I - PROGRAMAS ÓRGÃO 1 Câmara Municipal UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.01 Estrutura da Câmara PROGRAMA: 0001 - Gestão das Ações do Poder Legislativo OBJETIVO: Manutenção das atividades do Poder Legislativo Municipal TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL P Ação: 100 - Construção do Edifício Sede Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 01 - Legislativa Valor 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Subfunção 031 - Ação Legislativa Produto: Projeto em Execução A Ação: 101 - Manutenção da Câmara Municipal Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 01 - Legislativa Valor 2.222.293,77 2.278.516,06 2.204.965,47 2.261.609,51 8.967.384,81 Subfunção 031 - Ação Legislativa Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 2.722.293,77 2.778.516,06 2.704.965,47 2.761.609,51 TOTAL NO PPA 10.967.384,81 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO I - PROGRAMAS ÓRGÃO 2 Gabinete do Prefeito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.01 Estrutura do Gabinete PROGRAMA: 0002 - Gestão das Ações de Governo OBJETIVO: Realizar a gestão da política administrativa por meio da manutenção dosserviços comuns e específicos, assegurando o funcionamento eficiente do Gabinete do Prefeito, com foco na coordenação administrativa, assessoramento jurídico e técnico, controle interno, comunicação institucional, transparência e integridade na execução das ações governamentais. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 200 - Manutenção do órgão do gabinete Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 1.300.000,00 1.326.848,30 1.291.725,07 1.318.774,78 5.237.348,16 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida A Ação: 201 - Manutenção do Controle Interno Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 150.000,00 153.097,88 149.045,20 152.166,32 604.309,40 Subfunção 124 - Controle Interno Produto: Atividade Mantida A Ação: 202 - Cursos de aperfeiçoamento de pessoal Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 80.574,59 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos Valor Produto: Atividade Mantida A Ação: 203 - Manutenção dos serviços de interesse comum, estado e município Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 20.143,65 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida A Ação: 204 - Estagiários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 100.718,23 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida A Ação: 205 - Serviço de Junta de Serviço Militar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 20.143,65 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida A Ação: 206 - Prevenir e combater a corrupção e garantir 100% de transparência Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 20.143,65 Subfunção 125 - Normatização e Fiscalização Produto: Atividade Mantida A Ação: 207 - Manutenção da Assessoria Jurídica Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida A Ação: 208 - Manutenção da Assessoria de Comunicação Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 120.861,88 Subfunção 131 - Comunicação Social Produto: Atividade Mantida A Ação: 209 - Incentivo e fortalecimento das ações do Geoparque Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 80.574,59 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.01 Defesa Civil Municipal PROGRAMA: 0003 - Gestão da Política Municipal de Defesa Civil OBJETIVO: Promover a gestão de riscos e a prevenção de desastres por meio da coordenação da Defesa Civil Municipal, em articulação com a União, o Estado, a comunidade e os Bombeiros Voluntários, Civis e demais órgãos e entidades. Manter ações permanentes de monitoramento, preparação e resposta, visando reduzir o tempo de atendimento às comunidades atingidas e proteger a população frente a desastres naturais, acidentes com produtos perigosos e outras ocorrências. Atuar em parceria com órgãos afins para qualificar a resposta e mitigar osimpactos dos eventos adversos. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 210 - Manutenção do Órgão Municipal de Defesa Civil Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 06 - Segurança Pública Valor 40.000,00 40.826,10 39.745,39 40.577,69 161.149,17 Subfunção 182 - Defesa Civil Produto: Atividade mantida A Ação: 211 - Aquisição de equipamentos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 06 - Segurança Pública Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 100.718,23 Subfunção 182 - Defesa Civil Produto: equipamentos adquiridos P Ação: 212 - Construção, aquisição, reforma ou ampliação de espaço físico Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 06 - Segurança Pública Valor 178.423,17 182.108,06 177.287,45 180.999,98 718.818,66 Subfunção 182 - Defesa Civil Produto: espaço físico implementado A Ação: 213 - Monitoramento climático Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 06 - Segurança Pública Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 20.143,65 Subfunção 182 - Defesa Civil Produto: Atividade mantida A Ação: 214 - Apoio na elaboração de planos de contingência Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 06 - Segurança Pública Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 20.143,65 Subfunção 182 - Defesa Civil Produto: Atividade mantida A Ação: 215 - Agudo georeferenciado Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 06 - Segurança Pública Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 20.143,65 Subfunção 182 - Defesa Civil Produto: Atividade mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 1.828.423,17 1.866.184,75 1.816.784,65 1.854.829,51 TOTAL NO PPA 7.366.222,08 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO I - PROGRAMAS ÓRGÃO 3 Secretaria de Administração e Gestão UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1 Estrutura de Administração e Gestão PROGRAMA: 0004 - Gestão da Política Administrativa OBJETIVO: Promover a modernização da gestão pública por meio da inovação tecnológica, valorização dos servidores e otimização dos recursos administrativos, produzindo bens e serviços típicos de apoio administrativo as atividades fins que contribuam para a efetividade dos programas finalísticos e a melhoria do atendimento à população. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL Ação: 300 - Manutenção do Centro Administrativo Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 150.000,00 153.097,88 149.045,20 152.166,32 604.309,40 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida A Ação: 301 - Pagamento de Precatórios Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 45.000,00 45.929,36 44.713,56 45.649,90 181.292,82 Subfunção 123 - Administração Financeira Produto: Atividade Mantida A Ação: 302 - Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 2.500,00 2.551,63 2.484,09 2.536,11 10.071,82 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Conselho Mantido A Ação: 303 - Manutenção do órgão da administração Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 2.227.963,75 2.273.976,86 2.213.782,03 2.260.140,31 8.975.862,95 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida A Ação: 304 - Programa de saúde ocupacional Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 60.430,94 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos Produto: Atividade Mantida A Ação: 305 - Estagiários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 201.436,47 Subfunção 123 - Administração Financeira Produto: Atividade Mantida A Ação: 306 - Concurso público Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 75.000,00 76.548,94 74.522,60 76.083,16 302.154,70 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos Produto: Atividade Mantida A Ação: 307 - Agudo 5.0: Modernização com Inteligência Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 35.000,00 35.722,84 34.777,21 35.505,47 141.005,53 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida A Ação: 308 - Gestão do Patrimônio Municipal Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 75.000,00 76.548,94 74.522,60 76.083,16 302.154,70 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida A Ação: 309 - Capacitação e formação dos servidores municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 120.861,88 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos Produto: Atividade Mantida A Ação: 310 - Gestão do Arquivo Municipal Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 60.430,94 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida A Ação: 311 - Programa Cidade Empreendedora Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 60.000,00 61.239,15 59.618,08 60.866,53 241.723,76 Subfunção 122 - Administração Geral Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 2.780.463,75 2.837.887,39 2.762.765,18 2.820.619,59 TOTAL NO PPA 11.201.735,92 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO I - PROGRAMAS ÓRGÃO 4 Secretaria da Fazenda UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.1 Estrutura Fazendária PROGRAMA: 0005 - Gestão da Administração Fazendária - AF OBJETIVO: Promover o equilíbrio fiscal e a eficiência da gestão pública por meio do planejamento, controle e execução orçamentária e adminisgtração financeira municipais, assegurando a boa aplicação dos recursos, o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade orçamentária, propor, implantar e acompamnhar medidas concernentes a qualificação e eficiência do gasto público com foco na transparência, na lei de responsabilidade fiscal e na melhoria dos serviços prestados à população. Elaborar o PPA, a LDO e a LOA. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 400 - Manutenção do órgão Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 690.764,55 705.030,59 686.367,61 700.740,67 2.782.903,42 Subfunção 123 - Administração Financeira Produto: Atividade Mantida A Ação: 401 - Manutenção dos serviços de contabilidade Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 2.550.000,00 2.602.663,98 2.533.768,41 2.586.827,45 10.273.259,84 Subfunção 123 - Administração Financeira Produto: Atividade Mantida A Ação: 402 - Estagiários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 35.000,00 35.722,84 34.777,21 35.505,47 141.005,53 Subfunção 123 - Administração Financeira Produto: Atividade Mantida A Ação: 403 - Capacitação e formação dos servidores municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 85.000,00 86.755,47 84.458,95 86.227,58 342.441,99 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.2 Estrutura Tributária PROGRAMA: 0006 - Gestão da Administração Tributária - AT OBJETIVO: Promover a justiça fiscal e o fortalecimento da receita municipal por meio da gestão eficiente da tributação, da modernização dos processos de fiscalização e julgamento, do aprimoramento da legislação tributária e da cooperação interinstitucional, assegurando equidade, transparência e sustentabilidade financeira para a efetividade das políticas públicas e o desenvolvimento do Município. TIPO AÇÕES / PRODUTOS U ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 404 - Manutenção dos Serviços de Fiscalização Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 950.000,00 969.619,91 943.952,94 963.720,03 3.827.292,88 Subfunção 125 - Normatização e Fiscalização Produto: Atividade Mantida A Ação: 405 - Manutenção dos Serviços da Receita Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 450.000,00 459.293,64 447.135,60 456.498,96 1.812.928,21 Subfunção 123 - Administração Financeira Produto: Atividade Mantida A Ação: 406 - Estagiários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 80.574,59 Subfunção 123 - Administração Financeira Produto: Atividade Mantida A Ação: 407 - Manutenção do programa Nota Premiada Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 90.000,00 91.858,73 89.427,12 91.299,79 362.585,64 Subfunção 123 - Administração Financeira Produto: Atividade Mantida A Ação: 408 - Capacitação e Formação dos Servidores Municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 60.000,00 61.239,15 59.618,08 60.866,53 241.723,76 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos Produto: Atividade Mantida A Ação: 409 - Imposto daqui, fica aqui Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 2.500,00 2.551,63 2.484,09 2.536,11 10.071,82 Subfunção 123 - Administração Financeira Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 4.933.264,55 5.035.149,00 4.901.862,69 5.004.511,44 TOTAL NO PPA 19.874.787,67 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO I - PROGRAMAS ÓRGÃO 5 Secretaria de Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.1 Estrutura da Saúde PROGRAMA: 0007 - Gestão dos Serviços e Ações de Saúde Pública OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados continuados, com foco na Atenção Básica. Ampliar o acesso aos serviços de saúde por meio de equipes multiprofissionais, programas específicos e projetos comunitários, promovendo qualidade de vida e cuidado humanizado em todas as fases da vida, inclusive nas áreas rurais e junto a públicos específicos como idosos e crianças. Assegurar o suporte técnico-administrativo necessário ao funcionamento eficiente da Secretária da Saúde, por meio da manutenção de suas estruturas Garantir atenção integral à saúde da população por meio da execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados continuados, com foco na Atenção Básica. Ampliar o acesso aos serviços de saúde por meio de equipes multiprofissionais, programas específicos e projetos comunitários, promovendo qualidade de vida e cuidado humanizado em todas as fases da vida, inclusive nas áreas rurais e junto a públicos específicos como idosos e crianças. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 500 - Manutenção do Órgão de Saúde Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 75.000,00 76.548,94 74.522,60 76.083,16 Subfunção 301 - Atenção Básica 302.154,70 Produto: Atividade Mantida A Ação: 501 - Estagiários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 145.000,00 147.994,62 144.077,03 147.094,11 Subfunção 301 - Atenção Básica 584.165,76 Produto: Atividade Mantida A Ação: 502 - Capacitação e formação dos servidores municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 301 - Atenção Básica 100.718,23 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.1 Estrutura da Saúde PROGRAMA: 0008 - Programa Vigilância em Saúde OBJETIVO: Manutenção do serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 503 - Manutenção da Coleta do Lixo Hospitalar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 304 - Vigilância Sanitária 60.430,94 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.2 Fundo Municipal da Saúde PROGRAMA: 0009 - Gestão do Sistema de Saúde OBJETIVO: Gerenciar e manter o pleno funcionamento de todas as áreas do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 504 - Conselho Municipal de Saúde Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 2.500,00 2.551,63 2.484,09 2.536,11 Subfunção 301 - Atenção Básica 10.071,82 Produto: Atividade Mantida A Ação: 505 - Publicidade às Ações de Saúde Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 2.500,00 2.551,63 2.484,09 2.536,11 Subfunção 301 - Atenção Básica 10.071,82 Produto: Atividade Mantida P Ação: 506 - Construção e/ou ampliação e reformas de Postos de Saúde Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 1.250.000,00 1.275.815,68 1.242.043,34 1.268.052,67 Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.035.911,69 Produto: Postos de Saúde ampliados / Construídos A Ação: 507 - Capacitação e formação dos servidores municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 301 - Atenção Básica 100.718,23 Produto: Atividade Mantida A Ação: 508 - Locação de imóvel Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 60.000,00 61.239,15 59.618,08 60.866,53 Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 241.723,76 Produto: Imóvel Locado (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.2 Fundo Municipal da Saúde PROGRAMA: 0010 - Assistência Farmacêutica OBJETIVO: Disponibilizar materiais, insumos e medicamentos necessários e contribuir para o uso racional de medicamentos na Farmácia Básica Municipal. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 509 - Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 900.000,00 918.587,29 894.271,20 912.997,92 Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 3.625.856,42 Produto: Atividade Mantida A Ação: 510 - Farmácia amiga e corujão da farmácia Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 201.436,47 Produto: Atividade implementada A Ação: 511 - Implantação da REMUME na área dos medicamentos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 60.430,94 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.2 Fundo Municipal da Saúde PROGRAMA: 0011 - Prevenção e Controle de Doenças OBJETIVO: Assegurar ações de vigilância em saúde e de prevenção e combate a doenças, de forma permanente e oportuna. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 512 - Ações de Vigilância epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 180.000,00 183.717,46 178.854,24 182.599,58 Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica 725.171,28 Produto: Atividade Mantida A Ação: 513 - Políticas e Programas de Saúde na Atenção Primária Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 301 - Atenção Básica 60.430,94 Produto: Atividade Mantida A Ação: 514 - Atendimento a Saúde da comunidade em situação de calamidade Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 301 - Atenção Básica 100.718,23 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.2 Fundo Municipal da Saúde PROGRAMA: 0012 - Atenção Básica à Saúde OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados continuados, com foco na Atenção Básica. Ampliar o acesso aos serviços de saúde por meio de equipes multiprofissionais, programas específicos e projetos comunitários, promovendo qualidade de vida e cuidado humanizado em todas as fases da vida, inclusive nas áreas rurais e junto a públicos específicos como idosos e crianças. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 515 - Programa Mais Médicos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 301 - Atenção Básica 120.861,88 Produto: Atividade Mantida A Ação: 516 - Atendimento à Saúde da Comunidade Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 6.148.872,02 6.275.861,86 6.109.732,42 6.237.674,88 Subfunção 301 - Atenção Básica 24.772.141,18 Produto: Comunidade Atendida A Ação: 517 - Programa Saúde Bucal Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 301 - Atenção Básica 120.861,88 Produto: Atividade Mantida A Ação: 518 - Projeto Sorria meu Vovô (Atenção Básica) Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 301 - Atenção Básica Valor 20.143,65 Produto: Projeto implementado A Ação: 519 - Programa saúde no interior Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 301 - Atenção Básica 20.143,65 Produto: Programa implementado A Ação: 520 - Equipes Multiprofissionais na Saúde Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 301 - Atenção Básica 40.287,29 Produto: Equipes Equipadas A Ação: 521 - Equipes de Atenção Primária à Saúde Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 301 - Atenção Básica 40.287,29 Produto: EquipesImplantadas A Ação: 522 - Reequipar as Unidades Básicas de Saúde Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 301 - Atenção Básica 201.436,47 Produto: Unidades Equipadas A Ação: 523 - Projeto Primeira Infância Melhor Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 35.000,00 35.722,84 34.777,21 35.505,47 Subfunção 301 - Atenção Básica 141.005,53 Produto: Projeto implementado A Ação: 524 - Programa de Hidroginástica para a Terceira Idade Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 301 - Atenção Básica Valor 60.430,94 Produto: Projeto implementado A Ação: 525 - Práticas Integrativas e Complementares na Saúde (PICs) Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 60.430,94 Produto: PICsimplementadas A Ação: 526 - Saúde na Escola Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 301 - Atenção Básica 20.143,65 Produto: Serviço executado A Ação: 527 - Rede bem Cuidar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 301 - Atenção Básica 20.143,65 Produto: Projeto serviço executado A Ação: 528 - Ampliação aos Diagnósticos por Exames de Imagem Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 301 - Atenção Básica 20.143,65 Produto: Serviço executado A Ação: 529 - Núcleo de Educação Permanente em Saúde Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 301 - Atenção Básica 20.143,65 Produto: Projeto implementado (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.2 Fundo Municipal da Saúde PROGRAMA: 0013 - Programa Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar OBJETIVO: Promover acesso equânime aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares e consultas, objetivando qualidade e efetividade nosserviços prestados. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 530 - Participação em Consórcio Público Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 302 - Assistência Médica e Ambulatorial 201.436,47 Produto: Atividade Mantida A Ação: 531 - Serviços via Consórcio Público Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 1.150.000,00 1.173.750,42 1.142.679,87 1.166.608,46 Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.633.038,75 Produto: Atividade Mantida A Ação: 532 - Atendimento à Saúde de Média e Alta Complexidade Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 490.000,00 500.119,75 486.880,99 497.076,65 Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.974.077,38 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.2 Fundo Municipal da Saúde PROGRAMA: 0014 - Programa Atenção às Urgências e Emergências OBJETIVO: Desenvolver ações voltadas ao atendimento de Urgência e Emergência, buscando prevenir agravos e promover melhorias nas condições de saúde da população no pronto-atendcimetno nas UBS e criar a retaguarda para os serviços de apoio hospitalar. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 533 - Programa Plantão Extra Horário Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 1.350.000,00 1.377.880,93 1.341.406,80 1.369.496,89 Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.438.784,62 Produto: Atividade Mantida A Ação: 534 - Programa SAMU/Salvar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 725.000,00 739.973,09 720.385,14 735.470,55 Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.920.828,78 Produto: Atividade Mantida A Ação: 535 - Serviço de Remoção/Transferências Hospitalares Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 100.718,23 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.2 Fundo Municipal da Saúde PROGRAMA: 0015 - Atenção a Saúde Mental OBJETIVO: Fortalecer a Atenção Primária em Saúde articulando com todos os serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade para o cuidado integral, qualificado e resolutivo para o atendimento de pessoas portadoras de doenças mentais, com ou sem internação de observação ambulatorial ou hospitalar. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 536 - Programa NAB/Oficinas Terapêuticas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 120.000,00 122.478,31 119.236,16 121.733,06 483.447,52 Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Produto: Atividade Mantida A Ação: 537 - Núcleo de Apoio a Atenção Básica em Saúde Mental Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 301 - Atenção Básica 20.143,65 Produto: Núcleo implantado A Ação: 538 - Reestruturação do Sistema de Saúde Mental e/ou implantação de CAPs. Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 301 - Atenção Básica 60.430,94 Produto: CAPS implantado / reestruturado (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária ÚNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.2 Fundo Municipal da Saúde PROGRAMA: 0016 - Programa de Conservação e manutenção de Prédios Municipais OBJETIVO: Planejar, programar e executar as ações para a conservação, ampliação e a manutenção periódica dos Prédios Públicos. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL P Ação: 539 - Manutenção e Ampliação de Prédios Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 60.000,00 61.239,15 59.618,08 60.866,53 Subfunção 301 - Atenção Básica 241.723,76 Produto: Prédios mantidos/ampliados (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.2 Fundo Municipal da Saúde PROGRAMA: 0017 - Programa Estratégia de Saúde da Família OBJETIVO: Promover o acesso aos serviços básicos de saúde, possibilitando o estabelecimento de vínculos entre as equipes e os usuários, e a continuidade do cuidado. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 540 - Estratégia de Saúde da Família Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 10 - Saúde Valor 375.000,00 382.744,70 372.613,00 380.415,80 Subfunção 301 - Atenção Básica 1.510.773,51 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 13.523.872,02 13.803.174,35 13.437.788,10 13.719.185,65 TOTAL NO PPA 54.484.020,12 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO I - PROGRAMAS ÓRGÃO 6 Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.1 Educação Infantil PROGRAMA: 0018 - Apoio Educação Infantil OBJETIVO: Garantir, ampliar e qualificar o acesso à Educação Infantil para crianças de 0 a 6 anos (infantil: Pré-Escola/Creche) e de 6 a 14 anos Ensino Fundamental por meio da manutenção e expansão da oferta de vagas, melhoria da infraestrutura das escolas, implementação do turno integral, fornecimento de transporte escolar, uniformes e kits escolares, assegurando condições adequadas de aprendizagem, cuidado e desenvolvimento integral na primeira infância. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 600 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 1.550.000,00 1.582.011,44 1.540.133,74 1.572.385,31 Subfunção 365 - Educação Infantil 6.244.530,49 Produto: Pré-Escola Mantida A Ação: 601 - Manutenção da Educação Infantil - Creche Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 3.350.000,00 3.419.186,02 3.328.676,14 3.398.381,16 Subfunção 365 - Educação Infantil 13.496.243,32 Produto: Creche mantida A Ação: 602 - Transporte escolar da educação infantil Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 1.350.000,00 1.377.880,93 1.341.406,80 1.369.496,89 Subfunção 365 - Educação Infantil 5.438.784,62 Produto: atividade mantida P Ação: 603 -Construção e/ou ampliação de prédios e quadras da educação Infantil Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 250.000,00 255.163,14 248.408,67 253.610,53 Subfunção 365 - Educação Infantil 1.007.182,34 Produto: Prédios e quadras Construídos/Ampliados A Ação: 604 - Escola em tempo integral educação infantil Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação 250.000,00 255.163,14 248.408,67 253.610,53 Subfunção 365 - Educação Infantil Valor 1.007.182,34 Produto: Escola em tempo integral implementada A Ação: 605 - Distribuição de Uniformes e kits escolares Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 250.000,00 255.163,14 248.408,67 253.610,53 Subfunção 365 - Educação Infantil 1.007.182,34 Produto: distribuição mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.1 Educação Infantil PROGRAMA: 0019 - Programa Alimentação Escolar OBJETIVO: Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicosocial, a aprendizagem , rendimento escolar a partir de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 606 - Programa da Merenda Escolar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 320.000,00 326.608,81 317.963,09 324.621,48 Subfunção 365 - Educação Infantil 1.289.193,39 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.2 Ensino Fundamental PROGRAMA: 0020 - Gestão do Sistema Educação Municipal OBJETIVO: Assegurar o funcionamento eficiente da gestão educacional por meio do apoio administrativo, formação continuada de professores, fortalecimento da autonomia escolar, implementação de políticas públicas e projetos estratégicos. Promover a recomposição de aprendizagens, incentivar experiências pedagógicas como viagens de estudos, ampliar parcerias institucionais e garantir o cumprimento dos planos educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e da equidade na rede municipal. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 607 - Manutenção do órgão da SME Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 1.800.000,00 1.837.174,58 1.788.542,41 1.825.995,85 Subfunção 122 - Administração Geral 7.251.712,83 Produto: Atividade Mantida A Ação: 608 - Estagiários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 500.000,00 510.326,27 496.817,34 507.221,07 Subfunção 368 - Educação Básica 2.014.364,68 Produto: Atividade Mantida A Ação: 609 - Projeto de recomposição de aprendizagem Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 368 - Educação Básica 80.574,59 Produto: Atividade implementada A Ação: 610 - Projeto férias escolares Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 368 - Educação Básica 80.574,59 Produto: Atividade implementada A Ação: 611 - Formação, capacitação e valorização de professores Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 80.000,00 81.652,20 79.490,77 81.155,37 Subfunção 368 - Educação Básica 322.298,35 Produto: Atividade implementada A Ação: 612 - Política Nacional de Educação para Relações Etnicoraciais e Educação Quilombola Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 368 - Educação Básica 80.574,59 Produto: Atividade implementada A Ação: 613 - Autonomia Financeira nas Escolas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 365 - Educação Infantil 60.430,94 Produto: Atividade implementada A Ação: 614 - Plano Municipal de Educação Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 365 - Educação Infantil 40.287,29 Produto: Plano implementado A Ação: 615 - Plano Municipal da Primeira Infância Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 40.287,29 Produto: Plano implementado A Ação: 616 - Projeto de Fomento a Viagens de Estudos e Pesquisas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 120.861,88 Produto: Atividade implementada A Ação: 617 - Parcerias com entidades, associações e iniciativa privada Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 122 - Administração Geral 80.574,59 Produto: Atividade implementada A Ação: 618 - parcerias e convênios com entes federados Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 122 - Administração Geral 20.143,65 Produto: Atividade implementada A Ação: 619 - Avaliações externas vinculadas aos alunos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 122 - Administração Geral 40.287,29 Produto: Atividade implementada A Ação: 620 - Projeto de enfrentamento de violência nas escolas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 80.574,59 Produto: Atividade implementada A Ação: 621 - Projeto de educação patrimonial - Geoparque Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 100.718,23 Produto: Atividade implementada A Ação: 622 - Incentivo e fortalecimento da Feira do Livro e do Conhecimento Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 80.000,00 81.652,20 79.490,77 81.155,37 Subfunção 361 -Ensino Fundamental 322.298,35 Produto: Atividade implementada A Ação: 623 - Projeto de tecnologia e inovação nas escolas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 366 - Educação de Jovens e Adultos 201.436,47 Produto: Atividade implementada A Ação: 624 - Projeto de alfabetização de jovens e adultos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 80.574,59 Produto: Atividade implementada A Ação: 625 - Implantação Escola Cívico-Militar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 80.574,59 Produto: Atividade implementada A Ação: 626 - Implantação Escola do Campo Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 80.574,59 Produto: Atividade implementada A Ação: 627 - Projeto Educação e Equidade Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 80.574,59 Produto: Atividade implementada A Ação: 628 - Fomento a sistemas de ensino e materiais didáticos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação 500.000,00 510.326,27 496.817,34 507.221,07 Subfunção 361 -Ensino Fundamental Valor 2.014.364,68 Produto: Atividade implementada (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.2 Ensino Fundamental PROGRAMA: 0021 - Apoio ao Ensino Fundamental OBJETIVO: Garantir o acesso e a permanência dos estudantes de 6 a 14 anos no ensino fundamental da rede municipal, com qualidade e equidade, por meio da manutenção e ampliação da infraestrutura escolar, oferta de transporte escolar, distribuição de uniformes e kits, atendimento educacional especializado, implementação do turno integral e ações de superação do analfabetismo. Fortalecer a gestão democrática e participativa por meio dos conselhos municipais, assegurando uma educação inclusiva, eficaz e alinhada às diretrizes educacionais. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL P Ação: 629 - Construção e/ou ampliação de prédios e quadras - ensino fundamental Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 350.000,00 357.228,39 347.772,13 355.054,75 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 1.510.773,51 Produto: Prédios e quadras Construídos, ampliados A Ação: 630 - Manutenção do ensino fundamental Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 12.674.408,58 12.936.167,34 12.593.731,79 12.857.454,14 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 51.061.761,84 Produto: Atividade Mantida A Ação: 631 - Transporte Escolar do ensino fundamental Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 2.350.000,00 2.398.533,47 2.335.041,47 2.383.939,02 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 9.467.513,97 Produto: Atividade Mantida A Ação: 632 - Atendimento educacional especializado Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 120.000,00 122.478,31 119.236,16 121.733,06 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 483.447,52 Produto: Atividade Mantida A Ação: 633 - Distribuição de Uniformes e kits escolares Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 250.000,00 255.163,14 248.408,67 253.610,53 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 1.007.182,34 Produto: distribuição mantida A Ação: 634 - Transporte Escolar do ensino médio e técnico Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 650.000,00 663.424,15 645.862,54 659.387,39 Subfunção 362 - Ensino Médio 2.618.674,08 Produto: Atividade Mantida A Ação: 635 - Superação do analfabetismo Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 80.574,59 Produto: Atividade Mantida A Ação: 636 - Escola em tempo integral - ensino fundamental Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 150.000,00 153.097,88 149.045,20 152.166,32 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 604.309,40 Produto: Escola em tempo integral implementada A Ação: 637 - Conselho Municipal da Educação Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 20.143,65 Produto: Conselho Mantido A Ação: 638 - Conselho Municipal do FUNDEB Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 20.143,65 Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto: Conselho Mantido (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.4 Ensino Superior PROGRAMA: 0022 - Assistência ao Aluno do Ensino Superior OBJETIVO: Ampliar o acesso e a permanência de estudantes no ensino técnico e superior, por meio do apoio a polos de educação a distância, parcerias com instituições como a Escola Família Agrícola, e da oferta de cursos de formação continuada e extensão, contribuindo para a qualificação profissional, o desenvolvimento regional e a promoção da educação ao longo da vida. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 639 - Polo de apoio e universidade aberta Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 100.000,00 102.065,25 99.363,47 101.444,21 Subfunção 364 - Ensino Superior 402.872,94 Produto: Atividade Mantida A Ação: 640 - Apoio a Escola Família Agrícola Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 150.000,00 153.097,88 149.045,20 152.166,32 604.309,40 Subfunção 364 - Ensino Técnico Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.2 Ensino Fundamental PROGRAMA: 0023 - Programa Atendimento ao Ensino Especial OBJETIVO: Assegurar o atendimento educacional especializado e promover a educação inclusiva para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, por meio da manutenção de serviços e estratégias de apoio pedagógico, garantindo o direito à aprendizagem, à participação e ao desenvolvimento integral no ambiente escolar. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 641 - Manutenção da educação especial Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 1.350.000,00 1.377.880,93 1.341.406,80 1.369.496,89 Subfunção 367 - Educação Especial 5.438.784,62 Produto: Atividade Mantida A Ação: 642 - Atendimento educacional especializado Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 75.000,00 76.548,94 74.522,60 76.083,16 Subfunção 367 - Educação Especial 302.154,70 Produto: Atividade Mantida A Ação: 643 - Educação inclusiva Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 367 - Educação Especial 80.574,59 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.2 Ensino Fundamental PROGRAMA: 0019 - Programa de Alimentação Escolar OBJETIVO: Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicosscial, a aprendizagem , rendimento escolar a partir de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 644 - Manutenção do COMALES Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 361 - Ensino Fundamental 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 645 - Programa de Merenda Escolar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 450.000,00 459.293,64 447.135,60 456.498,96 1.510.773,51 Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.2 Ensino Fundamental PROGRAMA: 0024 - Desporto Recreativo e Integração Comunidade Escolar OBJETIVO: Proporcionar o acesso de estudantes à prática desportiva escolar, promovendo o desenvolvimento físico, social e educacional por meio do incentivo à participação em atividades esportivas e da realização de competições entre escolas, fortalecendo valores como disciplina, cooperação e inclusão. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 646 - Incentivo Integração escolar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 12 - Educação Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 813 - Lazer 80.574,59 Produto: Atividade Mantida A Ação: 647 - Promoção de competições esportivas entre escolas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 27 - Desporto e Lazer Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 812 - Desporto Comunitário 80.574,59 Produto: Competições esportivas promovidas (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.3 Ensino Médio PROGRAMA: 0024 - Desporto Recreativo e Integração Comuidade Escoalr OBJETIVO: Proporcionar o acesso de estudantes à prática desportiva escolar, promovendo o desenvolvimento físico, social e educacional por meio do incentivo à participação em atividades esportivas e da realização de competições entre escolas, fortalecendo valores como disciplina, cooperação e inclusão. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 648 - Incentivo ao esporte escolar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 27 - Desporto e Lazer Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 812 - Desporto Comunitário 80.574,59 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.4 Ensino Superior PROGRAMA: 0024 - Desporto Recreativo e Intgegração Comunidade Escolar OBJETIVO: Proporcionar o acesso de estudantes à prática desportiva escolar, promovendo o desenvolvimento físico, social e educacional por meio do incentivo à participação em atividades esportivas e da realização de competições entre escolas, fortalecendo valores como disciplina, cooperação e inclusão. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 649 - Incentivo ao esporte escolar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 27 - Desporto e Lazer Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 812 - Desporto Comunitário 80.574,59 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 29.419.408,58 30.026.994,14 29.232.144,30 29.844.287,74 TOTAL NO PPA 118.522.834,76 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO I - PROGRAMAS ÓRGÃO 7 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.1 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA: 0025 - Programa de Assistência Social Comunitária Geral OBJETIVO: Apoiar famílias e indivíduos prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos, contribuindo para melhoria da qualidade de vida do cidadão, conforme previsão integrante da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 700 -Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 201.436,47 Produto: Atividade Mantida A Ação: 701 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social 40.000,00 40.826,10 39.745,39 40.577,69 Subfunção 244 - Assistência Comunitária Valor 161.149,17 Produto: Atividade Mantida A Ação: 702 - Piso Gaúcho Regular Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 100.718,23 Produto: Atividade Mantida A Ação: 703 - Capacitação e formação dos servidores municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos 60.430,94 Produto: Atividade Mantida A Ação: 704 -Manutenção do programa Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 241 - Assistência ao Idoso 80.574,59 Produto: Atividade Mantida A Ação: 705 - Manutenção, reforma e/ou ampliação do CRAS Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 120.000,00 122.478,31 119.236,16 121.733,06 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 483.447,52 Produto: Atividade Mantida A Ação: 706 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF FEAS/ 2 Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 201.436,47 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.1 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA: 0026 - Fortalecimento do Suas - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade OBJETIVO: Visa à manutenção do serviço de atendimento famílias e indivíduos que sofrem violação de direito, violência física, psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, conforme previsão na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 707 -Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade - PAEFI Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 201.436,47 Produto: Atividade Mantida A Ação: 708 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade - PAEFI - FEAS Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 244 - Assistência Comunitária Valor 201.436,47 Produto: Atividade Mantida A Ação: 709 - Capacitação e formação dos servidores municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos 60.430,94 Produto: Servidores capacitados A Ação: 710 - Manutenção do programa Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 80.574,59 Produto: Atividade Mantida A Ação: 711 - Piso Gaúcho Regular Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 100.718,23 Produto: Atividade Mantida A Ação: 712 - Manutenção do CREAS Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 475.000,00 484.809,96 471.976,47 481.860,02 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 1.913.646,44 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.1 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA: 0027 - Fortalecimento do SUAS - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade OBJETIVO: Garantir a proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos em serviços de: Abrigo institucional; Casa-Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências quando necessários. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 713 - Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 120.861,88 Produto: Atividade Mantida A Ação: 714 - Ações / Combate, Controle, Prevenção situações de emergência e calamidade pública Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 120.861,88 Produto: Atividade Mantida A Ação: 715 - Capacitação e formação dos servidores municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos 60.430,94 Produto: Atividade Mantida A Ação: 716 - Piso gaúcho regular Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 100.718,23 Produto: Atividade Mantida A Ação: 717 - Manutenção do programa Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 80.574,59 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.1 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA: 0028 - Programa de Assistência Social/Geral OBJETIVO: Apoiar a organização e a gestão descentralizada dos Programas Bolsa Família, do Cadastramento Único do Governo Federal, bem como, investimento mínimo de (3%) na ICS Instância de Controle Social do PBF e Cadúnico). TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 718 - Apoio à Gestão, Controle Social e Organização do SUAS Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 60.430,94 Produto: Atividade Mantida A Ação: 719 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 720 - Manutenção do programa Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 80.574,59 Produto: Atividade Mantida A Ação: 721 - Capacitação e formação dos servidores municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 60.430,94 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos Produto: Servidores capacitados (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.1 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA: 0029 - Fortalecimento do SUAS - Programas, Projetos e Benefícios Assistenciais OBJETIVO: São ações com início, meio e fim utilizadas para complementar à oferta de um ou mais serviço assistencial assistenciais objetivando potencializar o processo de inclusão social de famílias e indivíduos na garantia de direitos sociais de natureza eventual ou continuada que surjam de forma inesperada, ou por algum infortúnio, como morte, situações de vulnerabilidade, emergência ou calamidade pública. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 722 - Operacionalização do BPC de Assistência Social e RMV Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 723 - Benefícios Eventuais de Assistência Social - Lei Municipal nº 2.209/2021 Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 150.000,00 153.097,88 149.045,20 152.166,32 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 604.309,40 Produto: Atividade Mantida A Ação: 724 - Ações de Enfrentamento a emergência e calamidade pública Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 120.861,88 Produto: Atividade Mantida A Ação: 725 - Padaria Comunitária Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 100.718,23 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.1 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA: 0030 - Gestão das Ações de Políticas Sociais OBJETIVO: Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos da Secretaria. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 726 - Manutenção do Órgão Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 1.300.000,00 1.326.848,30 1.291.725,07 1.318.774,78 Subfunção 244 - Assistência Social Comunitária/Geral 5.237.348,16 Produto: Atividade Mantida A Ação: 727 - Estagiários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 55.000,00 56.135,89 54.649,91 55.794,32 Subfunção 244 -Asssistência Comunitária/Geral 221.580,11 Produto: Atividade Mantida A Ação: 728 - Capacitação e formação dos servidores municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos 60.430,94 Produto: Servidores capacitados A Ação: 729 - Reforma, ampliação e /ou construção de edifício sede Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 122 - Administração Geral 201.436,47 Produto: Atividade Mantida A Ação: 730 - Conselho Municipal de Assistência Social Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 20.143,65 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.2 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social PROGRAMA: 0031 - Programa Política Habitacional OBJETIVO: Promover o acesso à moradia digna por meio da regularização fundiária, elaboração de políticas habitacionais, aquisição de áreas e construção de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade, emergência ou calamidade, garantindo os direitos sociais, a segurança e a autonomia das famílias beneficiadas. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 731 -Regularização fundiária Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 16 - Habitacão Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 100.718,23 Produto: Lotes regularizados A Ação: 732 - Elaboração do Plano Municipal de Habitação Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 16 - Habitação Urbana Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 481 - Habitação Urbana 20.143,65 Produto: Plano Elaborado P Ação: 733 - Aquisição de área para construção de moradias para pessoas/ famílias em situação de Vulnerabilidade Social,situações de emergência e calamidade pública Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 16 - Habitação 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 481 - Habitação Urbana Valor 100.718,23 Produto: Área adquirida P Ação: 734 - Construção de Moradias para Famílias/Indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza, conforme CADUNICO, emergência ou calamidade pública . Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 16 - Habitação Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 Subfunção 482 - Habitação Urbana 100.718,23 Produto: Moradias Construídas A Ação: 735 - Projetos Mãos na Terra e Concretizando Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 16 - Habitação Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 482 - Habitação Urbana 60.430,94 Produto: Projeto Implementado A Ação: 736 - Conselho Municipal de Habitação Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 16 - Habitação Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 481 - Habitação Urbana 20.143,65 Produto: Conselho mantido (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.3 Fundo Municipal do Idoso PROGRAMA: 0032 - Programa de Atenção ao Idoso OBJETIVO: Desenvolver projetos e programas que tenham por objetivo assegurar proteção, amparo e desenvolvimento do idoso, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Com a utilização de recursos repassados por terceiros e do próprio município. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 737 - Manutenção das Ações Vinculadas a Idosos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 241 - Assistência ao Idoso 80.574,59 Produto: Atividade mantida A Ação: 738 - Conselho Municipal do Idoso Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 241 - Assistência ao Idoso 20.143,65 Produto: Conselho mantido A Ação: 739 - Manutenção do Centro do Idoso Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 241 - Assistência ao Idoso 80.574,59 Produto: Conselho mantido P Ação: 740 - Reforma e/ou Ampliação do Centro do Idoso Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 08 - Assistência Social Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 241 - Assistência ao Idoso 80.574,59 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.4 Fundo Municipal da criança e do adolescente PROGRAMA: 0033 - Assistência à Saúde da Criança e do Adolescente OBJETIVO: Garantir a proteção, o desenvolvimento e a valorização de crianças e adolescentes, por meio da manutenção de serviços, conselhos e espaços públicos adequados, assegurando seus direitos e promovendo ações de apoio, participação e inclusão social. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 741- Manutenção do programa Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 8 - Assistência Social Valor 360.111,03 367.548,24 357.818,80 365.311,80 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 1.450.789,88 Produto: Atividade mantida P Ação: 742 - Reforma, ampliação e construção de estruturas e espaços públicos para crianças e adolescentes Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 8 - Assistência Social Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 201.436,47 Produto: Atividade mantida A Ação: 743 - Manutenção do Conselho Municipal da criança e do adolescente Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 8 - Assistência Social Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 244 - Assistência Comunitária 20.143,65 Produto: Conselho mantido (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 3.345.111,03 3.414.196,08 3.323.818,29 3.393.421,59 TOTAL NO PPA 13.476.546,98 OBJETIVO: Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos da Secretaria e suas Unidades Orçamentárias, para fomento do comércio, estimulo ao processo de instalação de indústrias, ações de cultura, turismo e apoio ao desporto amador e de lazer. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 800 - Manutenção do Órgão Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 450.000,00 459.293,64 447.135,60 456.498,96 Subfunção 691 - Promoção Comercial 1812928,21 Produto: Atividade Mantida A Ação: 801 - Estagiários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 35.000,00 35.722,84 34.777,21 35.505,47 141.005,53 Subfunção 691 - Promoção Comercial Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8.2 Estrutura de Desenvolvimento Industrial PROGRAMA: 0035 - Programa de Incentivo a Instalação de Indústrias OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município, através de subvenções econômicas e serviços, incentivando e promovendo iniciativas que busquem a geração de empregos e oportunidades de trabalho e renda, incentivando a vinda de novos empreendimentos ao município. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 802 -Fomento ao Desenvolvimento Econômico Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 22 - Indústria Valor 325.000,00 331.712,08 322.931,27 329.693,69 Subfunção 661 - Promoção Industrial 1309337,04 Produto: Atividade Mantida A Ação: 803 - Manutenção do CONDESUS M2 Meta Física 1 1 1 1 4 Função 13 - Cultura Valor 45.000,00 45.929,36 44.713,56 45.649,90 Subfunção 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 181.292,82 Produto: Atividade Mantida A Ação: 804 - Qualifica Agudo Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho 60.430,94 Produto: Atividade Mantida A Ação: 805 - Fomento às agroindústrias Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho 201.436,47 Produto: Atividade Mantida A Ação: 806 - Parcerias Público Privadas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho 40.287,29 Produto: Atividade Mantida A Ação: 807 - Programa Desenvolve Agudo Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 22 - Indústria Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 661 - Promoção Industrial 80.574,59 Produto: Atividade Mantida A Ação: 808 - Fomento a criação do Berçário Industrial Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho 40.287,29 Produto: Atividade Mantida A Ação: 809 - Manuntenção e/ou ampliação do distrito industrial Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho 201.436,47 Produto: Atividade Mantida A Ação: 810 - Manuntenção e/ou expansão do programa cidade empreendedora Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho 40.287,29 Produto: Atividade Mantida A Ação: 811 - Manuntenção e/ou expansão da sala do empreendedor Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 75.000,00 76.548,94 74.522,60 76.083,16 302.154,70 Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8.3 Estrutura de Cultura e Turismo PROGRAMA: 0036 - Programa de Fomento e Difusão Cultral OBJETIVO: Valorizar e disseminar a cultura junto aos munícipes, garantindo o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural do Município, ampliando e mantendo centros culturais do Município, bem como a infraestrtura física e pessoal da biblioteca pública Municipal. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 812 - Conselho Municipal da Cultura Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 13 - Cultura Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 392 - Difusão Cultural 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 813 - Manutenção e difusão das atividades culturais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 13 - Cultura Valor 329.374,91 336.177,34 327.278,33 334.131,79 Subfunção 392 - Difusão Cultural 1326962,37 Produto: Atividade Mantida A Ação: 814 - Manutenção e ampliação de centros culturais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 13 - Cultura Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 392 - Difusão Cultural 80.574,59 Produto: Centro Cultural Ampliado A Ação: 815 - Biblioteca pública municipal Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 13 - Cultura Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 392 - Difusão Cultural 120.861,88 Produto: Atividade Mantida A Ação: 816 - Manutenção de grupos de alemão, dança, coral e musicalização Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 13 - Cultura Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 392 - Difusão Cultural 120.861,88 Produto: Atividade Mantida A Ação: 817 - Parcerias público-privadas e com entidades Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 13 - Cultura Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 392 - Difusão Cultural 40.287,29 Produto: Atividade Mantida A Ação: 818 - Leis de incentivo a cultura Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 13 - Cultura Valor 150.000,00 153.097,88 149.045,20 152.166,32 Subfunção 392 - Difusão Cultural 604.309,40 Produto: Atividade Mantida A Ação: 819 - Manutenção da casa do artesão Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 13 - Cultura Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 392 - Difusão Cultural 80.574,59 Produto: Atividade Mantida A Ação: 820 - Programa Comunidade mais Forte Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 13 - Cultura Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 392 - Difusão Cultural 80.574,59 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8.4 Estrutura de Cultura e Turismo PROGRAMA: 0037 - Programa de Fomento ao Turismo OBJETIVO: Fortalecer e diversificar a atividade turística no município por meio da valorização dos atrativos locais, incentivo a eventos e rotas turísticas, apoio à estruturação de espaços, fomento ao Geoparque e à atuação do Conselho Municipal de Turismo, visando o desenvolvimento econômico, cultural e sustentável da região. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 821 - Fomento ao turismo local Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 60.000,00 61.239,15 59.618,08 60.866,53 Subfunção 695 - Turismo 241.723,76 Produto: Atividade Mantida A Ação: 822 - Incrementar e desenvolver o turismo Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 60.000,00 61.239,15 59.618,08 60.866,53 Subfunção 695 - Turismo 241723,76 Produto: Atividade Mantida A Ação: 823 - Manutenção do conselho municipal do turismo Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 695 - Turismo 20.143,65 Produto: Conselho Municipal mantido A Ação: 824 - Eventos e festividades em geral Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 250.000,00 255.163,14 248.408,67 253.610,53 Subfunção 695 - Turismo 1.007.182,34 Produto: Atividade Mantida A Ação: 825 - Fomento a rotas turísticas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 695 - Turismo 80.574,59 Produto: Atividade Mantida A Ação: 826 - Geoparque Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 695 - Turismo 60.430,94 Produto: Atividade Mantida P Ação: 827 - Construção, Reforma e/ou ampliação de espaçosturísticos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 23 - Comércio e Serviços Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 695 - Turismo 120.861,88 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8.5 Estrutura do Desporto PROGRAMA: 0038 - Programa de Apoio ao Desporto Comunitário e Lezar OBJETIVO: Ampliar o acesso e incentivar a prática de atividades esportivas no município, por meio da manutenção e qualificação de espaços, apoio a oficinas e modalidades esportivas, fomento a parcerias com organizações da sociedade civil e implementação de políticas de incentivo, promovendo saúde, inclusão e desenvolvimento comunitário. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 828 - Programa Formando Campeões Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 27 - Desporto e Lazer Valor 350.000,00 357.228,39 347.772,13 355.054,75 Subfunção 812 - Desporto Comunitário 1410055,27 Produto: Atividade Mantida A Ação: 829 - Fomento a parcerias com OSC Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 27 - Desporto e Lazer Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 812 - Desporto Comunitário 201.436,47 Produto: Atividade Mantida A Ação: 830 - Manutenção do órgão Um Meta Física 1 1 1 1 4 Função 27 - Desporto e Lazer Valor 85.000,00 86.755,47 84.458,95 86.227,58 Subfunção 812 - Desporto Comunitário 342.441,99 Produto: Atividade Mantida A Ação: 831 - Construção, ampliação e manutenção de espaços esportivos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 27 - Desporto e Lazer Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 812 - Desporto Comunitário 201.436,47 Produto: Atividade Mantida A Ação: 832 - Lei de patrocínios Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 27 - Desporto e Lazer Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 812 - Desporto Comunitário 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 833 - Fomento a oficinas esportivas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 27 - Desporto e Lazer Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 812 - Desporto Comunitário 40.287,29 Produto: Atividade Mantida A Ação: 834 - Fomento a diversas modalidades esportivas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 27 - Desporto e Lazer Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 812 - Desporto Comunitário 80.574,59 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 2.719.374,91 2.775.536,91 2.702.065,18 2.758.648,49 TOTAL NO PPA 10.955.625,50 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO III - PROGRAMAS ÓRGÃO 9 Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 9.1 Estrutura de Desenvolvimento Rural PROGRAMA: 0039 - Gestão Ações ao Desenvolvimento Agropecuário OBJETIVO: Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos da Secretaria. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 900 - Manutenção do órgão Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 122 - Administração Geral Valor 790.000,00 806.315,51 784.971,39 801.409,29 3.182.696,19 Produto: Atividade Mantida A Ação: 901 - Estagiários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 122 - Administração Geral Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 100.718,23 Produto: Atividade Mantida A Ação: 902 - Cursos de aperfeiçoamento de pessoal Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 60.430,94 Subfunção 121 - Administração Produto: Capacitação implementada (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 9.1 Estrutura de Desenvolvimento Rural PROGRAMA: 0040 - Assistência Financeira e Material a Agricultura Familiar OBJETIVO: Fortalecer a produção agropecuária no município por meio da diversificação produtiva, incentivo às cadeias locais, capacitação de produtores e apoio à agroindustrialização, promovendo o desenvolvimento sustentável no meio rural. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 903 - Manutrenção Sistema Videomonitoramento no interior Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 06 - Segurança Pública Subfunção 181 - Policiamento Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 60.430,94 Produto: Atividade Mantida P Ação: 904 - Programa Pró Morango Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Programa Implementado P Ação: 905 - Programa Gado de Corte Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 122 - Administrração Geral Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 80.574,59 Produto: Programa Implementado A Ação: 906 - Manutenção Convênio Extensão Rural EMATER M2 Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 120.861,88 Produto: Capacitação implementada P Ação: 907 - Incentivo à agricultura Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promocação da Produção Agropecuária Valor 775.000,00 791.005,72 770.066,87 786.192,66 3.122.265,25 Produto: Atividade Mantida P Ação: 908 - Programa Pró Leite Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 70.000,00 71.445,68 69.554,43 71.010,95 282.011,05 Produto: Programa Implementado P Ação: 909 - Programa Frutas em Agudo Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Programa Implementado P Ação: 910 - Programa Pro Peixe Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Valor Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 120.861,88 Produto: Programa Implementado P Ação: 911 - Programa fortalecimento de agroindústrias Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Programa Implementado P Ação: 912 - Programa Florestar Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Programa Implementado P Ação: 913 - Programa Pro Aves Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Produto: Programa Implementado (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 9.1 Estrutura de Desenvolvimento Rural PROGRAMA: 0041 - Incentivo ao Desenvolvimento Rural OBJETIVO: Buscar o desenvolvimento rural no Município, por meio da concessão de incentivos e investimentos para o produtor rural, incentivando e apoiando a produção, geração de renda e diversificação da agricultura familiar. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 914 - Manutenção da Patrulha Agrícola Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Valor 1.521.014,89 1.552.427,71 1.511.333,13 1.542.981,60 6.127.757,33 Produto: Programa Implementado P Ação: 915 - Programa da porteira para dentro Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Programa Implementado P Ação: 916 - Comunidade mais forte Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Programa Implementado P Ação: 917 - Fomento às associações de comunidades rurais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Programoção da Produção Agropecuária Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Programa Implementado P Ação: 918 - Armazena Agudo Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Programa Implementado P Ação: 919 - Programa campo mais jovem Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Programa Implementado P Ação: 920 - Fortalecimento de parcerias com órgãos, entidades, OSC e autarquias Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Programa Implementado P Ação: 921 - Fortalecimento dasfeiras e exposições vinculadas a agricultura Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária Valor 25.000,00 25.516,31 24.840,87 25.361,05 100.718,23 Produto: Programa Implementado A Ação: 922 - Programa melhores amigos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 20 - Agricultura Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Subfunção 304 - Vigilância Sanitária Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 9.2 Estrutura de Gestão Ambiental PROGRAMA: 0042 - Sustentabilidade e Gestão Ambiental OBJETIVO: Promover a gestão ambiental integrada e sustentável no município, por meio do planejamento, monitoramento, licenciamento, fiscalização, preservação dos recursos hídricos e naturais, educação ambiental e incentivo a práticas ecologicamente corretas. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 923 - Captação e ampliação de redes de água e fontes progidas e poços artesianos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 544 - Recursos hídricos Valor 350.000,00 357.228,39 347.772,13 355.054,75 1.410.055,27 Produto: Redes de água construídas/ampliadas A Ação: 924 - Controle e licenciamento ambiental Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Valor 125.000,00 127.581,57 124.204,33 126.805,27 503.591,17 Produto: Licenças emitidas A Ação: 925 - Conselho Municipal de Meio Ambiente Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 20.143,65 Produto: Conselho Mantido A Ação: 926 - Plano de arborização urbana Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Conselho Mantido A Ação: 927 - Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 120.861,88 Produto: Atividade Mantida A Ação: 928 - Desssoareamento de rios e arroios e cursos d'água Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 120.861,88 Produto: Atividade Mantida A Ação: 929 - Fomento a cooperativa de catadores Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 543 - Recuperação de Áreas Degradadas Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Atividade Mantida A Ação: 930 - Recuperação de solos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 543 - Recuperação de Áreas Degradadas Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Atividade Mantida A Ação: 931 - Água para todos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 40.287,29 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 4.016.014,89 4.098.955,80 3.990.451,62 4.074.014,73 TOTAL NO PPA 16.179.437,03 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO I - PROGRAMAS ÓRGÃO 10 Secretaria de Obras, Infraestrutura, Serviços e Trânsito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.01 Estr de Infra. e Obras Serv e Transito PROGRAMA: 0043 - Gestão da Infraestrutura Urbana e Rural OBJETIVO: Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, que incluem atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos da Secretaria. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 001 - Manutenção do órgão Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 2.000.000,00 2.041.305,08 1.987.269,34 2.028.884,28 Subfunção 451 - Infraestrura Urbana 8.057.458,70 Produto: Atividade Mantida A Ação: 002 - Estagiários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 35.000,00 35.722,84 34.777,21 35.505,47 Subfunção 451 - Infraestrutra Urbana 141.005,53 Produto: Atividade Mantida A Ação: 003 - Capacitação e formação dos servidores municipais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos 120.861,88 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.01 Estr de Infra. e Obras Serv e Transito PROGRAMA: 0044 - Limpeza de Vias Públicas OBJETIVO: Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio da manutenção, ampliação e modernização da infraestrutura urbana, saneamento básico, mobilidade, iluminação pública, áreas verdes, coleta e destinação de resíduos, garantindo mais qualidade de vida à população e funcionalidade aos espaços públicos. É composto de ações de coleta, distribuição e tratamento tanto da água que vai ser utilizada quanto do esgoto gerado, além de ações relacionadas à coleta de lixo e drenagem da água da chuva, prevenindo a ocorrência de doenças e, assim, melho- rando a saúde da população. O Corpo de Bombeiros Civil atua na segurança pública em ambientes privados, realizando prevenção e combate a incêndios, além de resgate e atendimento pré-hospitalar. Embora não faça parte da estrutura da segurança pública, o bombeiro civil pode atuar emergencialmente em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar ou de forma autônoma, especialmente em situações de risco e resgate de vidas, como em eventos e locais de grande circulação. A pavimentação de vias públicas e o saneamento são duas áreas fundamentais para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população. A pavimentação garante vias seguras e confortáveis para o tráfego, enquanto o saneamento assegura a saúde pública através do tratamento adequado de água e esgoto. Em muitos casos, a pavimentação de ruas é realizada após a instalação de redes de saneamento, evitando a necessidade de quebrar o asfalto para futuras obras. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 004 - Manutenção do Serviço de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 1.050.000,00 1.071.685,17 1.043.316,40 1.065.164,24 4.230.165,82 Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Produto: Atividade Mantida A Ação: 005 - Reequipamento do Parque de Máquinas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Transporte Valor 130.000,00 132.684,83 129.172,51 131.877,48 523.734,82 Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto: Equipamento Adquirido A Ação: 006 - Manutenção e Modernização do Sistema de Iluminação Pública Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 750.000,00 765.489,41 745.226,00 760.831,60 Subfunção 452 - Serviços Urbanos 3.021.547,01 Produto: Atividade Mantida A Ação: 007 - Aquisição de Equipamentos e Execução de Melhorias na Rede de Iluminação Pública Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 452 - Serviços Urbanos 201.436,47 Produto: Rede de Iluminação Melhorada P Ação: 008 - Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias Urbanas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 75.000,00 76.548,94 74.522,60 76.083,16 Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana 302.154,70 Produto: Via aberta/prolongada/pavimentada/reformada A Ação: 009 - Manutenção da Malha Viária Urbana Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 1.350.000,00 1.377.880,93 1.341.406,80 1.369.496,89 5.438.784,62 Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana Produto: Rua e Avenida Mantida A Ação: 010 - Manutenção de calçadas, Construção de Passeios Públicos e Ciclovias Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana 201.436,47 Produto: Equipamento Público Implantado/Melhorado/Via Urbana Sinalizada A Ação: 011 - Manunteção, conservação e construção de obras de arte. Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana 40.287,29 Produto: Obras de Arte Mantidas/Construídas P Ação: 012 - Pavimentação de Vias Públicas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano 120.861,88 Produto: Tubos Adquiridos A Ação: 013 - Serviços via consórcio público para Saneamento Básico Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 014 - Recuperação da margem de cursos d'água na zona urbana. Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 17 - Saneamento Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 512- Saneamento Urbano 201.436,47 Produto: Margem recuperada P Ação: 015 - Extensão de Redes de Esgotos Área Urbana Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 17 - Saneamernto Valor 90.000,00 91.858,73 89.427,12 91.299,79 Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano 362.585,64 Produto: Rede de Esgoto Extendida A Ação: 016 - Manutenção dos Bombeiros Voluntários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 96 - Segurança Pública Valor 100.000,00 102.065,25 99.363,47 101.444,21 Subfunção 182 - Defesa Civil 402.872,94 Produto: Atividade Mantida A Ação: 017 - Gestão do Almoxarifado Municipal Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 04 - Administração Valor 70.000,00 71.445,68 69.554,43 71.010,95 Subfunção 122 - Administração Geral 282.011,05 Produto: Atividade Mantida A Ação: 018 - Auxílio para Instituições Privadas sem fins lucrativos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 17 - Saneamento Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 512 - Saneamentoi Urbano 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 019 - Plano de drenagem urbana Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 17 - Saneamento Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 512 - Saneamento Básica Urbano 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 020 - Plano hidrológico para arroios e sangas da área urbana Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 17 - Saneamento Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 021 - Coleta Seletiva de Lixo Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 452 - Serviços Urbanos 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 022 - Terceirização de Serviços Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 452 - Serviços Urbanos 20.143,65 Produto: Serviços Terceirizados A Ação: 023 - Manutenção de Parques, Jardins e Logradouros Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 100.000,00 102.065,25 99.363,47 101.444,21 Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana 402.872,94 Produto: Parques, Jardis e Logradouros mantidos A Ação: 024 - Monitoramento de Logradouros, Espaços Públicos e vias públicas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 110.000,00 112.271,78 109.299,81 111.588,64 Subfunção 183 - Informação e Inteligência 443.160,23 Produto: Logradouros e Espaços Públicos Monitorados P Ação: 025 - Construção e Regularização de Loteamentos Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 10.000,00 10.206,53 9.936,35 10.144,42 Subfunção 452 - Serviços Urbanos 40.287,29 Produto: Lotes Contruídos/Regularizados A Ação: 026 - Manutenção do cemitério municipal Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 17 - Saneamento Valor 60.000,00 61.239,15 59.618,08 60.866,53 Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano 241.723,76 Produto: Atividade Mantida P Ação: 027 - Pavimenta Agudo - Urbano Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 1.500.000,00 1.530.978,81 1.490.452,01 1.521.663,21 6.043.094,03 Subfunção 452 - Serviços Urbanos Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.01 Estrutura de Infra. e Obras Serv e Transito PROGRAMA: 0045 - Programa de Infraestrura Rural OBJETIVO: Assegurar a manutenção, ampliação e qualificação da infraestrutura rural, promovendo mobilidade, acesso à iluminação, saneamento, segurança, destinação adequada de resíduos e suporte às comunidades do interior, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do município. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL P Ação: 028 - Reequipamento do Parque de Máquinas Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Transporte Valor 1.528.989,04 1.560.566,55 1.519.256,52 1.551.070,91 Subfunção 782 - Transporte Rodoviário 6.159.883,02 Produto: Equipamento Adquirido P Ação: 029 - Construção, manutenção e ampliação de redes de iluminação pública no interior. Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 452 - Serviços Urbanos 201.436,47 Produto: Iluminação pública ampliada, mantida, construída A Ação: 030 - Videomonitoramento rural Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Transporte Valor 20.000,00 20.413,05 19.872,69 20.288,84 Subfunção 782 - Transporte Rodoviário 80.574,59 Produto: Estradas Monitoradas A Ação: 031 - Manutenção da Malha Viária Rural Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Trasnporte Valor 2.350.000,00 2.398.533,47 2.335.041,47 2.383.939,02 Subfunção 782 - Transporte Rodoviário 9.467.513,97 Produto: Malha Viária Rural mantida A Ação: 032 - Manunteção, conservação e construção de obras de arte. Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Trasnsporte Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 782 - Transporte Rodoviário 20.143,65 Produto: Obras de Arte Mantidas/Construídas A Ação: 033 - Aquisição de tubos bueiros e pontilhos para a zona rural Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Trransporte Valor 350.000,00 357.228,39 347.772,13 355.054,75 Subfunção 782 - Transporte Rodoviàrio 1.410.055,27 Produto: Tubos Adquiridos A Ação: 034 - Recuperação da margem de cursos d'água no interior. Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 18 - Gestão Ambiental Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental 120.861,88 Produto: Cursos d'água recuperados P Ação: 035 - Pavimentação de Estradas Rurais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Trasnporte Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 120.861,88 Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto: Estradas Rurais pavimentadas A Ação: 036 - Terceirização de Serviços Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Trransporte Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 452 - Serviços Urbanos 20.143,65 Produto: Atividade Mantida A Ação: 037 - Licenciamento, operação e implosão de cascalheiras. Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - TRansporte Valor 50.000,00 51.032,63 49.681,73 50.722,11 Subfunção 782 - Transporte Rodiviário 201.436,47 Produto: Atividade Mantida A Ação: 038 - Comunidade mais forte Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Transporte Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 782 - Transporte Rodoviáro 20.143,65 Produto: Construção de Infraestrutura em Estadas Vicinais P Ação: 039 - Reconstrução de pontes Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 -Transportre Valor 300.000,00 306.195,76 298.090,40 304.332,64 Subfunção 782 - Transporte Rodoviário 1.208.618,81 Produto: Construção de Infraestrutura viária e transporte produção. A Ação: 040 - Coleta de lixo no interior Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 17 - Saneamento Valor 30.000,00 30.619,58 29.809,04 30.433,26 Subfunção 511 - Saneamento Rural 120.861,88 Produto: Promover a coleta de lixo doméstico na área rural (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.01 Estr de Infra. e Obras Serv e Transito PROGRAMA: 0046 - Serviço de Trânsito e Mobilidade Urbana OBJETIVO: Promover a organização, segurança e fluidez do trânsito no município, por meio de ações de fiscalização, manutenção de órgãos colegiados, aquisição de equipamentos e fortalecimento da atuação dos conselhos relacionados à segurança viária e pública. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 041 - Controle e fiscalização de trânsito Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Transporte 40.000,00 40.826,10 39.745,39 40.577,69 Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Valor 161.149,17 Produto: Equipamento Adquirido A Ação: 042 - Manutenção da JARI Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 26 - Transporte Valor 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 Subfunção 782 - Transporte Rodoviário 60.430,94 Produto: Equipamento Adquirido A Ação: 043 - Manutenção do Conselho de Segurança Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 15 - Urbanismo Valor 5.000,00 5.103,26 4.968,17 5.072,21 Subfunção 452 - Serviços Urbanos 20.143,65 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 12.493.989,04 12.752.021,68 12.414.460,66 12.674.428,96 TOTAL NO PPA 50.334.900,34 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO I - PROGRAMAS ÓRGÃO 11 Reserva de Contingência UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11.01 Reserva de Contingência - Poder Executivo PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contingência OBJETIVO: Reserva de contingência é uma provisão financeira utilizada para cobrir despesas imprevistas ou emergências, tanto em empresas quanto em órgãos públicos. Em empresas, pode ser uma parcela do lucro destinada a compensar perdas futuras, como em casos de calamidades naturais ou greves. No contexto orçamentário, é uma dotação global utilizada para abrir créditos adicionais, atender emendas parlamentares ou cobrir riscos fiscais imprevistos. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL NO Ação: 999 - Reserva de Contingência Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 99 - Reservas Valor 1.635.835,00 1.669.619,15 1.625.422,36 1.659.459,95 Subfunção 999 - Reserva de Contingência 6.590.336,47 Produto: Reserva de Contingência Provisionada (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 1.635.835,00 1.669.619,15 1.625.422,36 1.659.459,95 TOTAL NO PPA 6.590.336,45 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO I - PROGRAMAS ÓRGÃO 12 RPPS - PREVIAGUDO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12.01 Fundo de Aposentadoria e Pensão PROGRAMA: 0047 - Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS OBJETIVO: Garantia de atendimento e pagamento de inativos e pensionistas do Município, por meio da gestão dos recursos previdênciários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 120 - Manutenção de Pagamentos de Benefícios Previdenciários Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 09 - Previdência Valor 20.653.914,69 21.080.470,53 20.522.445,71 20.952.201,38 Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário 83.209.032,30 Produto: Atividade Mantida (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçament UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12.02 Manutenção do PREVI AGUDO PROGRAMA: 0048 - Manutenção do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS OBJETIVO: Garantia de atendimento e pagamento de inativos e pensionistas do Município, por meio da gestão dos recursos previdênciários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL A Ação: 121 - Manutenção da Unidade Gestora do RPPS Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 09 - Previdência Valor 250.000,00 255.163,14 248.408,67 253.610,53 Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatuáario 1.007.182,34 Produto: Unidade Equipada (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçament UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12.03 Reserva de Contingência RPPS PROGRAMA: 9997 - Reserva de Contingência - RPPS OBJETIVO: Garantia de atendimento e pagamento de inativos e pensionistas do Município, por meio da gestão dos recursos previdênciários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL NO Ação: 997 - Reserva de Contingência - RPPS Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 99 - Reservas Valor 1.105.830,45 1.128.668,66 1.098.791,47 1.121.801,01 Subfunção 997 - Reserva do RPPS 4.455.091,59 Produto: Reserva de Contingência Provisionada (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 22.009.745,14 22.464.302,33 21.869.645,83 22.327.612,92 TOTAL NO PPA 88.671.306,22 PLANO PLURIANUAL 2026/2029 ANEXO III - PROGRAMAS ÓRGÃO 13 Encargos Gerais do Município UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 13.01 Encargos Especiais PROGRAMA: 0000 - Encargos Especiais - Ações Não Integrantes do PPA OBJETIVO: Gerenciar e executar ações e despesas de caráter especial, que não estejam integradas aos demais programas do Plano Plurianual (PPA), garantindo o cumprimento das obrigações administrativas e financeiras do município. A dívida pública interna representa o conjunto de obrigações financeiras contraídas pelo Estado junto a credores nacionais, denominadas em moeda nacional e regidas pelo direito interno do país devedor. TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida ANOS 2.026 2.027 2.028 2.029 TOTAL OE Ação: 1300 - Encargos Especiais Un Meta Física 1 1 1 1 4 Função 28 - Encargos Especiais Valor 5.368.363,32 5.479.233,67 5.334.191,91 5.445.893,96 Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna 21.627.682,86 Produto: Atender o serviços da dívida interna do Município. (*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária TOTAL ANUAL 5.368.363,32 5.479.233,67 5.334.191,91 5.445.893,96 TOTAL NO PPA 21.627.682,85 MUNICÍPIO DE AGUDO PPA 2026/2029 ANEXO II - DESPESAPOR ÓRGÃO Órgão Descrição do Órgão 2025 2026 2027 2028 2029 Valor Total do Órgão 1 CÂMARA MUNICIPAL R$ 2.500.000,00 R$ 2.722.293,77 R$ 2.778.516,06 R$ 2.704.965,47 R$ 2.761.609,51 R$ 10.967.384,81 2 GABINETE DO PREFEITO R$ 1.679.120,00 R$ 1.828.423,17 R$ 1.866.184,75 R$ 1.816.784,65 R$ 1.854.829,51 R$ 7.366.222,08 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO R$ 2.553.420,00 R$ 2.780.463,75 R$ 2.837.887,39 R$ 2.762.765,17 R$ 2.820.619,59 R$ 11.201.735,89 4 SECRETARIA DA FAZENDA R$ 4.530.430,00 R$ 4.933.264,55 R$ 5.035.149,00 R$ 4.901.862,69 R$ 5.004.511,44 R$ 19.874.787,67 5 SECRETARIA DA SAUDE R$ 12.419.556,04 R$ 13.523.872,02 R$ 13.803.174,35 R$ 13.437.788,10 R$ 13.719.185,65 R$ 54.484.020,12 6 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO R$ 27.017.114,10 R$ 29.419.408,58 R$ 30.026.994,14 R$ 29.232.144,30 R$ 29.844.287,74 R$ 118.522.834,76 7 SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITAÇÃO R$ 3.071.960,00 R$ 3.345.111,03 R$ 3.414.196,08 R$ 3.323.818,29 R$ 3.393.421,59 R$ 13.476.546,98 8 SEC. DE DESEN. ECONOMICO, CULT E TURISMO R$ 2.497.319,48 R$ 2.719.374,91 R$ 2.775.536,91 R$ 2.702.065,18 R$ 2.758.648,49 R$ 10.955.625,50 9 SEC DE DESEN. RURAL E GESTÃO AMBIENTAL R$ 3.688.080,00 R$ 4.016.014,89 R$ 4.098.955,80 R$ 3.990.451,62 R$ 4.074.014,73 R$ 16.179.437,03 10 SECR DE INFRAEST E OBRAS SERV E TRANSITO R$ 11.473.770,00 R$ 12.493.989,04 R$ 12.752.021,68 R$ 12.414.460,66 R$ 12.674.428,96 R$ 50.334.900,34 11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 1.502.257,96 R$ 1.635.835,00 R$ 1.669.619,15 R$ 1.625.422,36 R$ 1.659.459,95 R$ 6.590.336,45 12 RPPS – PREVIAGUDO R$ 20.212.500,00 R$ 22.009.745,14 R$ 22.464.302,33 R$ 21.869.645,83 R$ 22.327.612,92 R$ 88.671.306,22 13 ENCARGOS GERAIS R$ 4.930.000,00 R$ 5.368.363,32 R$ 5.479.233,67 R$ 5.334.191,91 R$ 5.445.893,96 R$ 21.627.682,85 Total Geral dos Órgãos R$ 98.075.527,58 R$ 106.796.159,16 R$ 109.001.771,30 R$ 106.116.366,22 R$ 108.338.524,04 R$ 430.252.820,72 *A fixação da despesa para o PPA 2026-2029 foi realizada com base na dotação inicial da LOA 2025. MUNICÍPIO DE AGUDO PPA 2026/2029 ANEXO III - RESUMO DOS PROGRAMAS Código do Programa Descrição do Programa 2026 2027 2028 2029 Valor Total do Programa 0001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 2.722.293,77 2.778.516,06 2.704.965,47 2.761.609,51 10.967.384,81 0002 Gestão das Ações de Governo 1.570.000,00 1.602.424,49 1.560.006,43 1.592.674,16 6.325.105,08 0003 Gestão da Política Municipal de Defesa Civil 258.423,17 263.760,27 256.778,22 262.155,35 1.041.117,01 0004 Gestão da Política Administrativa 2.780.463,75 2.837.887,39 2.762.765,18 2.820.619,59 11.201.735,92 0005 Gestão da Administração Fazendária - AF 3.360.764,55 3.430.172,88 3.339.372,17 3.409.301,18 13.539.610,78 0006 Gestão da Administração Tributária - AT 1.572.500,00 1.604.976,12 1.562.490,52 1.595.210,26 6.335.176,90 0007 Gestão dos Serviços e Ações de Saúde Pública 245.000,00 250.059,87 243.440,49 248.538,32 987.038,69 0008 Programa Vigilância em Saúde 15.000,00 15.309,79 14.904,52 15.216,63 60.430,94 0009 Gestão do Sistema de Saúde 1.340.000,00 1.367.674,41 1.331.470,46 1.359.352,46 5.398.497,33 0010 Assistência Farmacêutica 965.000,00 984.929,70 958.857,46 978.936,66 3.887.723,82 0011 Prevenção e Controle de Doenças 220.000,00 224.543,56 218.599,63 223.177,27 886.320,46 0012 Atenção Básica à Saúde 6.373.872,02 6.505.508,68 6.333.300,22 6.465.924,36 25.678.605,28 0013 Programa Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar 1.690.000,00 1.724.902,80 1.679.242,59 1.714.407,21 6.808.552,60 0014 ProgramaAtenção às Urgências e Emergências 2.100.000,00 2.143.370,34 2.086.632,81 2.130.328,49 8.460.331,64 0015 Atenção a Saúde Mental 140.000,00 142.891,36 139.108,85 142.021,90 564.022,11 0016 Programa de Conservação e manutenção de Prédios Municipais 60.000,00 61.239,15 59.618,08 60.866,53 241.723,76 0017 Programa Estratégia de Saúde da Família 375.000,00 382.744,70 372.613,00 380.415,80 1.510.773,51 0018 Apoio Educação Infantil 7.000.000,00 7.144.567,79 6.955.442,69 7.101.094,97 28.201.105,45 0019 Programa Alimentação Escolar 775.000,00 791.005,72 770.066,87 786.192,66 3.122.265,25 0020 Gestão do Sistema Educação Municipal 3.295.000,00 3.363.050,13 3.274.026,24 3.342.586,84 13.274.663,21 0021 Apoio ao Ensino Fundamental 16.574.408,58 16.916.712,25 16.468.907,00 16.813.778,48 66.773.806,31 0022 Assistência ao Aluno do Ensino Superior 250.000,00 255.163,14 248.408,67 253.610,53 1.007.182,34 0023 Programa Atendimento ao Ensino Especial 1.445.000,00 1.474.842,92 1.435.802,10 1.465.868,89 5.821.513,91 0024 Desporto Recreativo e Integração Comunidade Escolar 80.000,00 81.652,20 79.490,77 81.155,37 322.298,35 0025 Programa de Assistência Social Comunitária Geral 320.000,00 326.608,81 317.963,09 324.621,48 1.289.193,39 0026 Fortalecimento do Suas - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 635.000,00 648.114,36 630.958,02 644.170,76 2.558.243,14 0027 Fortalecimento do SUAS - Bloco da Proteção Social Especial deAlta Complexidade 120.000,00 122.478,31 119.236,16 121.733,06 483.447,52 0028 Programa de Assistência Social/Geral 55.000,00 56.135,89 54.649,91 55.794,32 221.580,11 0029 Fortalecimento do SUAS - Programas, Projetos e Benefícios Assistenciais 210.000,00 214.337,03 208.663,28 213.032,85 846.033,16 0030 Gestão das Ações de Políticas Sociais 1.425.000,00 1.454.429,87 1.415.929,40 1.445.580,05 5.740.939,32 0031 Programa Política Habitacional 100.000,00 102.065,25 99.363,47 101.444,21 402.872,94 0032 Programa de Atenção ao Idoso 65.000,00 66.342,42 64.586,25 65.938,74 261.867,41 0033 Assistência à Saúde da Criança e do Adolescente 415.111,03 423.684,13 412.468,71 421.106,12 1.672.369,99 0034 Gestão dasAções de Comércio, Indústria, Cultura, Turismo e Desporto 485.000,00 495.016,48 481.912,81 492.004,44 1.953.933,73 0035 Programa de Incentivo a Instalação de Indústrias 610.000,00 622.598,05 606.117,15 618.809,70 2.457.524,90 0036 Programa de Fomento e Difusão Cultral 614.374,91 627.063,31 610.464,21 623.247,80 2.475.150,23 0037 Programa de Fomento ao Turismo 440.000,00 449.087,12 437.199,25 446.354,54 1.772.640,91 0038 Programa de Apoio ao Desporto Comunitário e Lezar 570.000,00 581.771,95 566.371,76 578.232,02 2.296.375,73 0039 Gestão Ações ao Desenvolvimento Agropecuário 830.000,00 847.141,61 824.716,78 841.986,97 3.343.845,36 0040 Assistência Financeira e Material a Agricultura Familiar 990.000,00 1.010.446,02 983.698,32 1.004.297,72 3.988.442,06 0041 Incentivo ao Desenvolvimento Rural 1.616.014,89 1.649.389,71 1.605.728,42 1.639.353,60 6.510.486,62 0042 Sustentabilidade e Gestão Ambiental 580.000,00 591.978,47 576.308,11 588.376,44 2.336.663,02 0043 Gestão da Infraestrutura Urbana e Rural 2.065.000,00 2.107.647,50 2.051.855,59 2.094.823,01 8.319.326,11 0044 Limpeza de Vias Públicas 5.615.000,00 5.730.964,02 5.579.258,67 5.696.092,60 22.621.315,30 0045 Programa de Infraestrura Rural 4.753.989,04 4.852.171,00 4.723.728,33 4.822.646,81 19.152.535,18 0046 Serviço de Trânsito e Mobilidade Urbana 60.000,00 61.239,15 59.618,08 60.866,53 241.723,76 0047 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 20.653.914,69 21.080.470,53 20.522.445,71 20.952.201,38 83.209.032,30 0048 Manutenção do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 250.000,00 255.163,14 248.408,67 253.610,53 1.007.182,34 9997 Reserva de Contingência - RPPS 1.105.830,45 1.128.668,66 1.098.791,47 1.121.801,01 4.455.091,59 9999 Reserva de Contingência 1.635.835,00 1.669.619,15 1.625.422,37 1.659.459,95 6.590.336,48 0000 Encargos Especiais -Ações Não Integrantes do PPA 5.368.363,32 5.479.233,67 5.334.191,92 5.445.893,96 21.627.682,87 TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 106.796.159,16 109.001.771,30 106.116.366,22 108.338.524,04 430.252.820,72