norma nº 19/2026

PORTARIA Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Define horário de cumprimento da jornada de
trabalho de servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica definido que o servidor FABIANO FABRÍCIO EHRHARDT, matrícula
nº 31, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, padrão CC-3, cumprirá jornada
de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, nos seguintes horários:
I segunda-feira: das 7h30 às 11h30 e das 16h às 20h; II terça-feira, quarta-feira e sexta-feira:
das 7h30 às 11h30.
Art. 2º O horário definido nesta Portaria vigorará a contar de 23 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Fica revogada a Portaria 138, de 29 de dezembro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ver. Alexandre Neu
Presidente