norma nº 21/2026

PORTARIA N.º 21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Delega competência a servidora da Câmara Municipal
para realização de processos licitatórios, em caráter
temporário.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 5º e 7º § 1º, da Lei nº. 14.133/21;
RESOLVE:
 1. Delegar à servidora JENIFER KLÜSENER, matrícula nº 037, ocupante do
cargo de Auxiliar Legislativo, competência para proceder atos pertinentes aos processos
licitatórios da Câmara Municipal de Agudo, em substituição à servidora SILVANA ROSA
DA SILVA, matrícula nº 035, ocupante do cargo de Diretora-Geral, designada para essa
atribuição pela Portaria nº 24/2025, durante o período em que esta se encontrar em gozo de
férias.
 2. A presente delegação restringe-se ao período de afastamento da servidora
SILVANA ROSA DA SILVA, em razão de férias regulamentares, retomando esta,
automaticamente, o exercício da competência delegada ao término do respectivo período de
gozo.
Ver. Alexandre Neu
 Presidente