norma nº 23/2026

PORTARIA N.º 23, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Concede licença-paternidade a servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença-paternidade ao servidor Fabiano Fabrício Ehrhardt,
ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, padrão CC 3, matrícula nº 31, em razão
do nascimento de seu filho, pelo período de 15 (quinze) dias, com início em 02/03/2026 e
término em 16/03/2026, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Durante o período da licença-paternidade, o servidor ficará afastado de
suas funções, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ver. Alexandre Neu
Presidente