norma nº 24/2026

PORTARIA N.º 24, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para
diligência de interesse do Município, dia 04 de
março de 2026, em Restinga Sêca/RS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Resolução n.º
01/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de diária aos Vereadores Emílio Carlos de Freitas
Koltz, Everson Carlos Niemeier, Jivago Lüdtke e Graciela de Lima Barchet para realização
de diligência de interesse do Município de Agudo, consistente na participação em reunião do
Poder Legislativo da Quarta Colônia e Região – PLQCR – a realizar-se no dia 4 de março de
2026, às 19h30min, nas dependências da Câmara de Vereadores de Restinga Seca, com obje￾tivo de deliberar e alinhar as demandas municipais e regionais a serem apresentadas na Mar￾cha dos Vereadores, em Porto Alegre, fortalecendo a atuação conjunta do Poder Legislativos
da Quarta Colônia.
Parágrafo único. A diária será devida na forma e nos valores estabelecidos na Resolu￾ção n.º 01/2015, observando-se o respectivo enquadramento quanto ao destino e à duração do
deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Agudo, 03 de março de 2026.
Vereador Alexandre Neu
 Presidente da Câmara Municipal de Agudo