norma nº 32/2026

PORTARIA Nº 32, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
Altera o horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidora da
Câmara Municipal de Agudo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Definir que a servidora DANIELA CLARA PFEIFER, ocupante do
cargo efetivo de Servente, padrão 01, classe A, matrícula 32, cumprirá a jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais nos seguintes horários:
I de terça-feira a sexta-feira, no período da manhã, das 7h30min às 11h30min,
e, no período da tarde, das 13h às 17h;
II nas segundas-feiras, em semanas alternadas, no período da manhã, das
10h30min às 12h, e, no período da tarde, das 13h30min às 20h;
III nas segundas-feiras em que não se aplicar o horário diferenciado previsto
no inciso II, o cumprimento da jornada observará o horário normal indicado no inciso I, das
7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o item 1 da Portaria nº 51, de 2 de setembro de 2024.
Câmara Municipal de Agudo, em 09 de março de 2026.
Ver. Alexandre Neu 
Presidente