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norma nº 33/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaAltera o horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidora da Câmara Municipal de Agudo
native_id5319

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PORTARIA Nº 33, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
Altera o horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidora da
Câmara Municipal de Agudo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Definir que a servidora LISANE ILANE KNIRCH, ocupante do cargo
efetivo de Servente, padrão 01, classe C, matrícula 008, cumprirá a jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais nos seguintes horários:
I de terça-feira a sexta-feira, no período da manhã, das 7h às 11h, e, no período
da tarde, das 13h às 17h;
II nas segundas-feiras, em semanas alternadas, no período da manhã das 7h às
11h e no período da tarde, das 16h às 20h;
III nas segundas-feiras em que não se aplicar o horário diferenciado previsto
no inciso II, o cumprimento da jornada observará o horário normal indicado no inciso I, das
7h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o item 1 da Portaria nº 94, de 13 de agosto de 2025.
Câmara Municipal de Agudo, em 09 de março de 2026.
Ver. Alexandre Neu 
Presidente

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