norma nº 38/2026

PORTARIA N.º 38, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o pagamento de diária a vereador para
diligência de interesse do Município, dia 25 de
março de 2026, em Porto Alegre/RS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Resolução n.º
01/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de diária ao Vereador Emilio Carlos de Freitas
Koltz, para realização de diligência de interesse do Município de Agudo, consistente em
agenda parlamentar junto ao Gabinete do Deputado Estadual Adolfo Brito, no turno da ma￾nhã, e no Gabinete da Deputada Estadual Any Ortiz, no turno da tarde, na Assembleia Legis￾lativa, no Município de Porto Alegre/RS.
Parágrafo único. A diária será devida na forma e nos valores estabelecidos na Resolu￾ção n.º 01/2015, observando-se o respectivo enquadramento quanto ao destino e à duração do
deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Agudo, 24 de março de 2026.
Vereador Alexandre Neu
 Presidente da Câmara Municipal de Agudo