norma nº 43/2026

PORTARIA N.º 43, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o pagamento de diária a vereador para
dirigência de interesse do Município, dias 31 de
março, 01 e 02 de abril de 2026, em Brasília/DF.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Resolução n.º
01/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de diária ao Vereador Everson Carlos Niemeier,
para realizarem diligência de interesse do Município, em busca de emendas parlamentares
junto ao Congresso Nacional, em Brasília/DF, nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril de
2026.
Parágrafo único. A diária será devida na forma e nos valores estabelecidos na Resolu￾ção n.º 01/2015, observando-se o respectivo enquadramento quanto ao destino e à duração do
deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Agudo, 30 de março de 2026.
Vereador Alexandre Neu
Presidente da Câmara Municipal de Agudo