norma nº 51/2026

PORTARIA Nº 51, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Define horário de cumprimento da jornada de
trabalho de servidora da Câmara Municipal de
Agudo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo Único. Definir que a servidora EDUARDA ALVES DOS SANTOS,
ocupante em comissão de Assessora Especial, padrão CC-3, cumprirá a jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais nos seguintes horários: no período da manhã, das 07h30 às
11h30 e no período da tarde, das 13h00 às 17h00.
Agudo, 23 de abril de 2026.
Ver. Alexandre Neu 
Presidente