norma nº 52/2026

PORTARIA N.º 52, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para
participarem da XIX Marcha a Porto Alegre do
PLQCR, dias 28, 29 e 30 de abril de 2026, em
Porto Alegre/RS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Resolução n.º
02/2026, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de diária aos Vereadores Alexandre Neu, Djavan
Deives Oestreich. Emilio Carlos De Freitas Koltz, Everson Carlos Niemeier, Graciela de Li￾ma Barchet, Jivago Lüdtke, Lairton Luiz Unfer e Niveo Soares para participação na XIX
Marcha do Poder Legislativo da Quarta Colônia e Região – PLQCR – a realizar-se nos dias
28, 29 e 30 de abril de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em
Porto Alegre/RS, com objetivo de debater soluções para problemas locais e regionais, fortale￾cendo a atuação conjunta do Poder Legislativo da Quarta Colônia.
Parágrafo único. A diária será devida na forma e nos valores estabelecidos na Resolu￾ção n.º 02/2026, observando-se o respectivo enquadramento quanto ao destino e à duração do
deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Agudo, 27 de abril de 2026.
Vereador Alexandre Neu
Presidente da Câmara Municipal de Agudo