norma nº 53/2026

PORTARIA N.º 53, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o pagamento de diária a servidores para
participarem da XIX Marcha a Porto Alegre do
PLQCR, dias 28, 29 e 30 de abril de 2026, em
Porto Alegre/RS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Resolução n.º
02/2026, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de diária aos servidores Eduarda Alves dos San￾tos, cargo de Assessor Especial, Geovana Gundel Coelho Fogaca, cargo de Técnico Legislati￾vo, e Jenifer Klüsener, cargo de Técnico Legislativo, para participação na XIX Marcha do
Poder Legislativo da Quarta Colônia e Região – PLQCR – a realizar-se nos dias 28, 29 e 30
de abril de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em Porto Ale￾gre/RS.
Parágrafo único. A diária será devida na forma e nos valores estabelecidos na Resolu￾ção n.º 02/2026, observando-se o respectivo enquadramento quanto ao destino e à duração do
deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Agudo, 27 de abril de 2026.
Vereador Alexandre Neu
Presidente da Câmara Municipal de Agudo