norma nº 54/2026

PORTARIA N.º 54, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Designa Fiscal de Contrato
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu
art. 117;
RESOLVE:
Artigo único. Designar a Servidora GEOVANA GUNDEL COELHO
FOGACA, matrícula 029, cargo de Técnico Legislativo, para Fiscalização do Contrato
05/2026.
Ver. Alexandre Neu
Presidente