norma nº 63/2026

PORTARIA N.º 63, DE 15 DE MAIO DE 2026.
Autoriza o pagamento de diária a servidor para
diligência de interesse do Município, entre os
dias 17 e 22 de maio de 2026, em Brasília/DF.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Resolução n.º
01/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de diária ao servidor Luciano Manica, cargo de
Técnico em Informática, para realização de diligência de interesse do Município de Agudo,
consistente na participação 16º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGI￾TEC), a realizar-se no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, entre os dias 17 e 22 de maio
de 2026, com o objetivo de atualizar-se acerca de novas ferramentas, soluções e práticas vol￾tadas à modernização tecnológica, segurança da informação, gestão de sistemas legislativos.
Parágrafo único. A diária será devida na forma e nos valores estabelecidos na Resolução
n.º 02/2026, observando-se o respectivo enquadramento quanto ao destino e à duração do
deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Agudo, 15 de maio de 2026.
Vereador Alexandre Neu
 Presidente da Câmara Municipal de Agudo