| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2017-10-09 |
| native_id | 1118 |
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ATA No 45/2017 DA 31a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 9 de outubro de 2017. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata no 44/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a de protocolo no 215/2017. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei no 45/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de solução para a estrada vicinal das proximidades da Sociedade Marechal Deodoro que estava interditada para veículos pesados, tendo moradores da região pedido intervenção do Ministério Público depois pedir, sem sucesso, providências do Poder Executivo; parabenizou a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Agudo pelos 150 anos de fundação que coincidia com os 500 da Reforma Protestante de Martinho Lutero e disse que a professora Helen Gabriel da Silva Batista, de Janaúba, Minas Gerais, atuou como heroína ao perder a vida para salvar dezenas crianças do ataque de um psicopata pois, mesmo queimada, voltava ao recinto da creche em que atuava para salvar vidas, fato que o fazia acreditar que ainda havia pessoas boas. 2. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de verificar o trabalho de recuperação da estrada Arthur Dickow que não ficou a contento dos moradores, já que valetas foram atulhadas depois de terem sido limpadas pelos moradores, problema que o diálogo com o patroleiro poderia resolver, e de encaminhar a conclusão da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, já que os vazamentos lá existentes estavam sendo investigados, havendo buracos abertos que causavam perigo de acidente, e os moradores ainda sem abastecimento. 3. O Vereador Alexandre Neu parabenizou a AJURA por sua representação nas Olimpíadas Rurais realizadas em São João do Polêsine, no sábado, ter ficado em segundo lugar na classificação geral, além ter ter conquistado vários primeiros e segundos lugares, agradeceu, em nome da entidade, ao Prefeito Valério Trebien pelo apoio que vinha recebendo e disse que o evento, no ano seguinte, ocorreria na sede do Grupo de Jovens Em Busca de Um Novo Amanhã, de Cerro da Vilma, que já estava sendo preparada. 4. O Vereador Cardosinho agradeceu ao setor competente pelo patrolamento da estrada de Linha das Flores, falou sobre a necessidade de construção de um pontilhão defronte à residência Schiefelbein, em Linha das Flores, de reforma de um pontilhão de Porto Agudo, imediações da residência Severo, de recolhimento do lixo armazenado no ponto de ônibus de Porto Agudo e de verificação do patrolamento realizado na estrada Arthur Dickow que resultou em problemas nas valetas. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a pavimentação da avenida José Bonifácio, imediações do Atlético Clube Avenida, estava muito precária devido à má qualidade das ATA No 45/2017 DA 31a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 pedras e ao mal alinhamento dos meios-fios em comparação à obra da avenida Borges de Medeiros, havendo necessidade de realização de teste de resistência do material, que o problema também havia na rua Arnildo Ehle, obra realizada pela mesma empresa, o que recomendava aos Vereadores acompanharem as licitações; falou sobre a necessidade de desobstrução de bocas-de-lobo na avenida José Bonifácio, imediações da Vision Confecções, disse que apresentaria à Deputada Estadual Zilá Breitenbach pedido de destinação de recursos para Agudo e que participou, no sábado, de jantar-baile em Várzea do Agudo e, no domingo, de evento comemorativo dos cinco anos da Sogima, quando Vereadores participavam de um jogo, e do almoço comemorativo aos 150 anos da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana; agradeceu pela recepção que teve, no domingo, em evento da Comunidade Evangélica de Linha dos Pomeranos. 6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na quarta-feira anterior, ocorreu o evento Saúde na Praça para chamar atenção para a saúde preventiva que contou com orientações e participação de equipes do hospital, da Secretaria da Saúde e da EMATER, entre outras, e que contou com a participação de muitas pessoas; disse que participou de seminário realizado em parceria pelo município, a Universidade Federal de Santa Maria e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que foi aberto ao público em geral e visou a melhoria da qualidade dos alimentos consumidos e de sua produção. 7. O Vereador João de Deus parabenizou a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana pelos 150 anos comemorados no domingo, do qual participou, disse que vistoriou as obras de pavimentação de ruas mencionadas pelo Vereador Gelson Neuenschwander, que recebeu reclamações sobre tubos e bocas-de-lobo quebrados no local, tendo o problema sido solucionado pelo setor responsável a seu pedido, e que a Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito visitaria tais obras para verificar a qualidade do material usado; falou sobre a necessidade de colocação de cascalho na estrada entre a Escola Três de Maio e a britadeira Cassel, que o inverno causava danos às vias, o que exigia muito trabalho da Secretaria de Obras, e que o senhor Prefeito estava atuando em busca de recursos para Agudo. 8. O Vereador Lauri Klein disse que a estrada Arthur Dickow estava em ótimas condições, que era normal parte do material da estrada cair nas valetas durante o patrolamento, que havia cronograma de fiscalização da obra de pavimentação da avenida José Bonifácio, defronte ao Atlético Clube Avenida, e que, periodicamente, a UFSM fazia análise das pedras lá utilizadas e que um engenheiro do município estava analisando o caso das pedras de má qualidade lá usadas; disse que, naquela semana, seria concluída colocação de cascalho e limpeza de valetas na via de Linha Bugre Chaleira, que estava sendo realizada roçada na estrada que margeia o arroio Corupá, entre a propriedade Fick e o balneário Hoffmann, e que participou de jantar dançante em Várzea do Agudo. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. ATA No 45/2017 DA 31a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 43/2017, 44/2017 e 45/2017: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição que tratava da contratação de técnico em segurança no trabalho era justificada pelos litígios que envolviam o município, de valor superior a quatro milhões de reais, a maioria deles dizendo respeito a ações trabalhistas de servidores, e que a matéria visava minimizar os custos dos processos judiciais; o Vereador João de Deus que aqueles processos existiam porquê o município não contava com profissional que orientasse e desse suporte aos servidores e que aquela matéria era bem-vinda, já que o profissional atuaria na prevenção de deslizes ao dar condições para as pessoas trabalharem com segurança. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que discordava de parte da manifestação do senhor Presidente, na sessão anterior, sobre litígios judiciais enfrentados pelo município dizendo que não se tratavam de questões relativas a direitos humanos, mas a direitos trabalhistas, que era legítimo que pessoas lesadas procurassem seus direitos, cabendo recorrer à Justiça caso necessário e que, quando várias pessoas recorriam ao Poder Judiciário, isso indicava que havia algo errado, o que era evidenciado quando o município perdia tais ações, embora concordasse que havia pessoas que mais reivindicavam direitos do que cumpriam deveres, o que não era a situação geral dos servidores; disse que vários governos tinham culpa por aquelas ações, que quarenta e cinco delas diziam respeito a adicional de insalubridade, que o município devia estar contando, havia muito tempo, com um técnico em segurança do trabalho e que denunciou ao Sistema de Controle Interno concessão irregular daquele adicional, denúncia com a qual concordava o Poder Executivo, o que era demonstrado pela apresentação daquela proposição de contratação emergencial. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que, sempre que necessário, poderia colocar o espaço da liderança do PP à disposição Vereador Professor Mauro, que sua manifestação anterior tratou do material que foi deixado nas valas da estrada Arthur Dickow, questão que poderia ser tratado em diálogo com a comunidade, que alguns Vereadores andavam muito pelo município e mas não tinham assessores, como os Deputados Estaduais, situação que poderia mudar na nova sede da Câmara visando aumentar ainda mais a atuação dos parlamentares; falou sobre a necessidade de colocação de cascalho na estrada de Rincão do Mosquito que dá acesso à cascata Friedrich e de recuperação das estradas de Linha Branca, já que a população não estava satisfeita com o serviços lá realizados, como nas imediações da propriedade Aguilar. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a responsabilidade pela preparação do solo nas obras de pavimentação era do pessoal da Secretaria de Obras, que o pavimento da avenida José Bonifácio estava balançando, o que indicava que seria danificado ao receber tráfego pesado e que a base da obra foi mal preparada e que era melhor não conseguir recursos de emendas parlamentares se as obras resultantes eram mal feitas, pois se devia respeitar os recursos públicos; disse que a rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal tinha mangueiras enterradas a apenas 60cm, o que as deixava vulneráveis à passagem das patrolas que as rompiam, e que as valetas deviam ser estreitas visando compactação, não da largura de quase 1m que tinham, problemas que resultavam na recorrente falta de abastecimento. ATA No 45/2017 DA 31a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 4. O Vereador João de Deus disse que estavam por ser instalados tubos entre a rua Floriano Zurowski e área do Elite, no trecho em direção ao arroio em que havia alagamentos, que as emendas parlamentares de destinação de recursos para o município eram importantes, pois não havia recursos próprios suficientes para investimentos, que a base dos pavimentos sempre foi realizada muito bem pelo poder público e que a empresa colocadora das pedras devia conhecer o assunto para avaliar se o terreno estava em condições de recebê-las, pois dela era a responsabilidade pela finalização das obras; convidou para a audiência pública, a ser realizada no dia 24 seguinte para tratar da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e para reunião a ser realizada na sexta-feira que trataria do planejamento estratégico do município. 5. O Vereador Lauri Klein disse que estava sendo recuperada a estrada da comunidade Felipe Camarão, com colocação de cascalho, a pedido dos Vereadores Rui Milbradt e Izabel Lamaison, que foi colocado cascalho no acesso à propriedade Prade, em Cerro da Figueira, e que as obras de pavimentação realizadas com recursos próprios seriam comparados, depois de prontas, com as realizadas com empresas contratadas para ver quais delas ficariam bem feitas. O senhor Presidente cumprimentou a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana por sua festa anual realizada no dia anterior, falando sobre a importância da comunidade para Agudo e lembrando seus 150 anos de existência, bem como a AJURA pelas conquistas nas Olimpíadas Regionais realizadas no domingo em São João do Polêsine; disse que a qualidade do material usado em pavimentações era assunto dos Vereadores e da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, assim como questões orçamentárias e licitatórias relativas ao tema, que Pedido de Informações sobre o tema elucidaria diferenças existentes entre obras semelhantes, valendo o mesmo sobre a rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, e que os parlamentares já haviam atuado nesse sentido no caso da ponte de Picada do Rio; disse que continuava indignado com os valores destinados à ações judiciais, que isso se devia à existência de leis trabalhistas que eram exageradas e, no caso da cultura do tabaco, a inviabilizava, dados os exageros da legislação, inclusive a que protegia os jovens, o que repercutia nas dificuldades encontradas por empresas para contratar trabalhadores e nos direitos dos funcionários públicos, que era necessário apoiar aqueles que mereciam e alterar as leis trabalhistas de modo a fazer os jovens aprenderem a enfrentar os problemas. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt manifestou satisfação por ouvir a notícia de que a recuperação da estrada de Linha Teutônia sul havia iniciado, incluindo a volta da Felipe Camarão, a volta dos Goltz e o trajeto da Metalúrgica Reinner, falou sobre a necessidade de recuperação das entradas Vargas, Weise, Rockembach e Parreira, em Rincão do Pinhal, manifestou satisfação com o anúncio de que estava por ser colocado cascalho no acesso à propriedade Prade e manifestou preocupação com a baixa qualidade das pavimentações, devendo os Vereadores atuar em tal área, e que podia haver mudanças nessa questão caso a oposição viesse a ocupar a Prefeitura; disse que o município deviam fiscalizar a atuação das empreiteiras responsáveis por aquelas obras, sendo, por isso, a administração culpada pelo problema, tanto nas pavimentações de vias quanto na obra da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, e que os servidores municipais deviam ser mais valorizados pelo trabalho que realizavam. ATA No 45/2017 DA 31a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de providências para inibir a alta velocidade imprimida aos veículos na rua Floriano Zurowski. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Cardosinho manifestou sua preocupação com o fato de estabelecimentos comerciais não estarem respeitando os passeios públicos, colocando neles cadeiras que dificultavam o tráfego de pedestres e cadeirantes, e com o lixo que vinha sendo deixado na praça; disse que o Vereador Gelson Neuenschwander estava correto ao dizer que os Vereadores deviam fiscalizar os trabalhos realizados, discordou de sua opinião de que não adiantava vir recursos de emendas parlamentares para o município e disse que o uso de tais recursos devia ser fiscalizado pelos Vereadores e que não lembrava que recursos de tal origem tenham sido enviados para Agudo por Deputado do PSDB e nem de seu próprio partido, o PMDB. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 9 de outubro de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente