br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2017-10-09
native_id1118

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA No
 45/2017
DA 31a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 9 de outubro de 2017.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander
(PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri
Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: A Ata no
 44/2017 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a de protocolo no
 215/2017.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei no
 45/2017.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de solução para a estrada vicinal das
proximidades da Sociedade Marechal Deodoro que estava interditada para veículos
pesados, tendo moradores da região pedido intervenção do Ministério Público depois pedir,
sem sucesso, providências do Poder Executivo; parabenizou a Comunidade Evangélica de
Confissão Luterana de Agudo pelos 150 anos de fundação que coincidia com os 500 da
Reforma Protestante de Martinho Lutero e disse que a professora Helen Gabriel da Silva
Batista, de Janaúba, Minas Gerais, atuou como heroína ao perder a vida para salvar dezenas
crianças do ataque de um psicopata pois, mesmo queimada, voltava ao recinto da creche
em que atuava para salvar vidas, fato que o fazia acreditar que ainda havia pessoas boas.
2. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de verificar o trabalho de recuperação
da estrada Arthur Dickow que não ficou a contento dos moradores, já que valetas foram
atulhadas depois de terem sido limpadas pelos moradores, problema que o diálogo com o
patroleiro poderia resolver, e de encaminhar a conclusão da rede de abastecimento de água
de Rincão do Pinhal, já que os vazamentos lá existentes estavam sendo investigados,
havendo buracos abertos que causavam perigo de acidente, e os moradores ainda sem
abastecimento.
3. O Vereador Alexandre Neu parabenizou a AJURA por sua representação nas Olimpíadas
Rurais realizadas em São João do Polêsine, no sábado, ter ficado em segundo lugar na
classificação geral, além ter ter conquistado vários primeiros e segundos lugares,
agradeceu, em nome da entidade, ao Prefeito Valério Trebien pelo apoio que vinha
recebendo e disse que o evento, no ano seguinte, ocorreria na sede do Grupo de Jovens Em
Busca de Um Novo Amanhã, de Cerro da Vilma, que já estava sendo preparada.
4. O Vereador Cardosinho agradeceu ao setor competente pelo patrolamento da estrada de
Linha das Flores, falou sobre a necessidade de construção de um pontilhão defronte à
residência Schiefelbein, em Linha das Flores, de reforma de um pontilhão de Porto Agudo,
imediações da residência Severo, de recolhimento do lixo armazenado no ponto de ônibus
de Porto Agudo e de verificação do patrolamento realizado na estrada Arthur Dickow que
resultou em problemas nas valetas.
5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a pavimentação da avenida José Bonifácio,
imediações do Atlético Clube Avenida, estava muito precária devido à má qualidade das
ATA No
 45/2017
DA 31a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 2 de 5
pedras e ao mal alinhamento dos meios-fios em comparação à obra da avenida Borges de
Medeiros, havendo necessidade de realização de teste de resistência do material, que o
problema também havia na rua Arnildo Ehle, obra realizada pela mesma empresa, o que
recomendava aos Vereadores acompanharem as licitações; falou sobre a necessidade de
desobstrução de bocas-de-lobo na avenida José Bonifácio, imediações da Vision
Confecções, disse que apresentaria à Deputada Estadual Zilá Breitenbach pedido de
destinação de recursos para Agudo e que participou, no sábado, de jantar-baile em Várzea
do Agudo e, no domingo, de evento comemorativo dos cinco anos da Sogima, quando
Vereadores participavam de um jogo, e do almoço comemorativo aos 150 anos da
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana; agradeceu pela recepção que teve, no
domingo, em evento da Comunidade Evangélica de Linha dos Pomeranos.
6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na quarta-feira anterior, ocorreu o evento Saúde na
Praça para chamar atenção para a saúde preventiva que contou com orientações e
participação de equipes do hospital, da Secretaria da Saúde e da EMATER, entre outras, e
que contou com a participação de muitas pessoas; disse que participou de seminário
realizado em parceria pelo município, a Universidade Federal de Santa Maria e a Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que foi aberto ao público em geral e visou
a melhoria da qualidade dos alimentos consumidos e de sua produção.
7. O Vereador João de Deus parabenizou a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana
pelos 150 anos comemorados no domingo, do qual participou, disse que vistoriou as obras
de pavimentação de ruas mencionadas pelo Vereador Gelson Neuenschwander, que recebeu
reclamações sobre tubos e bocas-de-lobo quebrados no local, tendo o problema sido
solucionado pelo setor responsável a seu pedido, e que a Comissão de Finanças, Orçamento
e Mérito visitaria tais obras para verificar a qualidade do material usado; falou sobre a
necessidade de colocação de cascalho na estrada entre a Escola Três de Maio e a britadeira
Cassel, que o inverno causava danos às vias, o que exigia muito trabalho da Secretaria de
Obras, e que o senhor Prefeito estava atuando em busca de recursos para Agudo.
8. O Vereador Lauri Klein disse que a estrada Arthur Dickow estava em ótimas condições, que
era normal parte do material da estrada cair nas valetas durante o patrolamento, que havia
cronograma de fiscalização da obra de pavimentação da avenida José Bonifácio, defronte
ao Atlético Clube Avenida, e que, periodicamente, a UFSM fazia análise das pedras lá
utilizadas e que um engenheiro do município estava analisando o caso das pedras de má
qualidade lá usadas; disse que, naquela semana, seria concluída colocação de cascalho e
limpeza de valetas na via de Linha Bugre Chaleira, que estava sendo realizada roçada na
estrada que margeia o arroio Corupá, entre a propriedade Fick e o balneário Hoffmann, e
que participou de jantar dançante em Várzea do Agudo.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão.
ATA No
 45/2017
DA 31a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 3 de 5
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 43/2017, 44/2017 e
45/2017: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição que tratava da contratação de
técnico em segurança no trabalho era justificada pelos litígios que envolviam o município, de
valor superior a quatro milhões de reais, a maioria deles dizendo respeito a ações trabalhistas
de servidores, e que a matéria visava minimizar os custos dos processos judiciais; o Vereador
João de Deus que aqueles processos existiam porquê o município não contava com
profissional que orientasse e desse suporte aos servidores e que aquela matéria era bem-vinda,
já que o profissional atuaria na prevenção de deslizes ao dar condições para as pessoas
trabalharem com segurança.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que discordava de parte da manifestação do senhor
Presidente, na sessão anterior, sobre litígios judiciais enfrentados pelo município dizendo que
não se tratavam de questões relativas a direitos humanos, mas a direitos trabalhistas, que era
legítimo que pessoas lesadas procurassem seus direitos, cabendo recorrer à Justiça caso
necessário e que, quando várias pessoas recorriam ao Poder Judiciário, isso indicava que
havia algo errado, o que era evidenciado quando o município perdia tais ações, embora
concordasse que havia pessoas que mais reivindicavam direitos do que cumpriam deveres, o
que não era a situação geral dos servidores; disse que vários governos tinham culpa por
aquelas ações, que quarenta e cinco delas diziam respeito a adicional de insalubridade, que o
município devia estar contando, havia muito tempo, com um técnico em segurança do
trabalho e que denunciou ao Sistema de Controle Interno concessão irregular daquele
adicional, denúncia com a qual concordava o Poder Executivo, o que era demonstrado pela
apresentação daquela proposição de contratação emergencial.
2. O Vereador Rui Milbradt disse que, sempre que necessário, poderia colocar o espaço da
liderança do PP à disposição Vereador Professor Mauro, que sua manifestação anterior tratou
do material que foi deixado nas valas da estrada Arthur Dickow, questão que poderia ser
tratado em diálogo com a comunidade, que alguns Vereadores andavam muito pelo município
e mas não tinham assessores, como os Deputados Estaduais, situação que poderia mudar na
nova sede da Câmara visando aumentar ainda mais a atuação dos parlamentares; falou sobre a
necessidade de colocação de cascalho na estrada de Rincão do Mosquito que dá acesso à
cascata Friedrich e de recuperação das estradas de Linha Branca, já que a população não
estava satisfeita com o serviços lá realizados, como nas imediações da propriedade Aguilar.
3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a responsabilidade pela preparação do solo
nas obras de pavimentação era do pessoal da Secretaria de Obras, que o pavimento da avenida
José Bonifácio estava balançando, o que indicava que seria danificado ao receber tráfego
pesado e que a base da obra foi mal preparada e que era melhor não conseguir recursos de
emendas parlamentares se as obras resultantes eram mal feitas, pois se devia respeitar os
recursos públicos; disse que a rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal tinha
mangueiras enterradas a apenas 60cm, o que as deixava vulneráveis à passagem das patrolas
que as rompiam, e que as valetas deviam ser estreitas visando compactação, não da largura de
quase 1m que tinham, problemas que resultavam na recorrente falta de abastecimento.
ATA No
 45/2017
DA 31a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 4 de 5
4. O Vereador João de Deus disse que estavam por ser instalados tubos entre a rua Floriano
Zurowski e área do Elite, no trecho em direção ao arroio em que havia alagamentos, que as
emendas parlamentares de destinação de recursos para o município eram importantes, pois
não havia recursos próprios suficientes para investimentos, que a base dos pavimentos sempre
foi realizada muito bem pelo poder público e que a empresa colocadora das pedras devia
conhecer o assunto para avaliar se o terreno estava em condições de recebê-las, pois dela era a
responsabilidade pela finalização das obras; convidou para a audiência pública, a ser realizada
no dia 24 seguinte para tratar da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e para
reunião a ser realizada na sexta-feira que trataria do planejamento estratégico do município.
5. O Vereador Lauri Klein disse que estava sendo recuperada a estrada da comunidade Felipe
Camarão, com colocação de cascalho, a pedido dos Vereadores Rui Milbradt e Izabel
Lamaison, que foi colocado cascalho no acesso à propriedade Prade, em Cerro da Figueira, e
que as obras de pavimentação realizadas com recursos próprios seriam comparados, depois de
prontas, com as realizadas com empresas contratadas para ver quais delas ficariam bem feitas.
O senhor Presidente cumprimentou a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana por sua
festa anual realizada no dia anterior, falando sobre a importância da comunidade para Agudo e
lembrando seus 150 anos de existência, bem como a AJURA pelas conquistas nas Olimpíadas
Regionais realizadas no domingo em São João do Polêsine; disse que a qualidade do material
usado em pavimentações era assunto dos Vereadores e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Mérito, assim como questões orçamentárias e licitatórias relativas ao tema, que Pedido de
Informações sobre o tema elucidaria diferenças existentes entre obras semelhantes, valendo o
mesmo sobre a rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, e que os parlamentares já
haviam atuado nesse sentido no caso da ponte de Picada do Rio; disse que continuava
indignado com os valores destinados à ações judiciais, que isso se devia à existência de leis
trabalhistas que eram exageradas e, no caso da cultura do tabaco, a inviabilizava, dados os
exageros da legislação, inclusive a que protegia os jovens, o que repercutia nas dificuldades
encontradas por empresas para contratar trabalhadores e nos direitos dos funcionários
públicos, que era necessário apoiar aqueles que mereciam e alterar as leis trabalhistas de
modo a fazer os jovens aprenderem a enfrentar os problemas.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt manifestou satisfação
por ouvir a notícia de que a recuperação da estrada de Linha Teutônia sul havia iniciado,
incluindo a volta da Felipe Camarão, a volta dos Goltz e o trajeto da Metalúrgica Reinner,
falou sobre a necessidade de recuperação das entradas Vargas, Weise, Rockembach e Parreira,
em Rincão do Pinhal, manifestou satisfação com o anúncio de que estava por ser colocado
cascalho no acesso à propriedade Prade e manifestou preocupação com a baixa qualidade das
pavimentações, devendo os Vereadores atuar em tal área, e que podia haver mudanças nessa
questão caso a oposição viesse a ocupar a Prefeitura; disse que o município deviam fiscalizar
a atuação das empreiteiras responsáveis por aquelas obras, sendo, por isso, a administração
culpada pelo problema, tanto nas pavimentações de vias quanto na obra da rede de
abastecimento de água de Rincão do Pinhal, e que os servidores municipais deviam ser mais
valorizados pelo trabalho que realizavam.
ATA No
 45/2017
DA 31a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 5 de 5
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander falou
sobre a necessidade de providências para inibir a alta velocidade imprimida aos veículos na
rua Floriano Zurowski.
Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Cardosinho manifestou sua
preocupação com o fato de estabelecimentos comerciais não estarem respeitando os passeios
públicos, colocando neles cadeiras que dificultavam o tráfego de pedestres e cadeirantes, e
com o lixo que vinha sendo deixado na praça; disse que o Vereador Gelson Neuenschwander
estava correto ao dizer que os Vereadores deviam fiscalizar os trabalhos realizados, discordou
de sua opinião de que não adiantava vir recursos de emendas parlamentares para o município
e disse que o uso de tais recursos devia ser fiscalizado pelos Vereadores e que não lembrava
que recursos de tal origem tenham sido enviados para Agudo por Deputado do PSDB e nem
de seu próprio partido, o PMDB.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 9 de outubro de 2017.
Ver. Rui Milbradt
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

open original →