| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2017-10-16 |
| native_id | 1137 |
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ATA No 46/2017 DA 32a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 16 de outubro de 2017. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata no 45/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a de protocolo no 225/2017. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei no 46/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt disse que o Vice-Prefeito Foguinho assumiu o comando do Poder Executivo naquela tarde, quando apresentou-lhe demandas como a construção do novo reservatório de água da CORSAN e a conclusão das redes de abastecimento de água de Cerro Chato, Várzea do Agudo e Porto Agudo; leu matéria jornalística que noticiava que o Deputado Estadual Adolfo Brito informou que as obras do novo reservatório de água de Agudo estavam em andamento, aumentando a capacidade para quatrocentos e cinquenta mil litros e custando R$ 683.000,00, obra que contou com a luta incansável do Deputado. 2. O Vereador Alexandre Neu convidou para reunião da sexta-feira seguinte sobre o Campeonato Municipal de Bochas em Cancha de Areia e informou que as fichas de inscrição para o Campeonato de Futebol 7 estavam à disposição e que reunião sobre o certame ocorreria no dia 3; disse que foi iniciado patrolamento a via que leva a Picada do Rio, que as estradas de Novo São Paulo e Linha das Pedras suportaram bem as chuvas, que a festa de Nossa Senhora Aparecida recebeu bom público e falou sobre a necessidade de serviços de retroescavadeira em Linha Boêmia e Linha das Pedras, assunto levado ao Secretário da Agricultura. 3. O Vereador Cardosinho agradeceu ao setor de eletrificação por substituição de lâmpadas feirta na avenida Borges de Medeiros, imediações da Cooperativa, e no Bairro Caiçara, disse que relataria ao setor outros pontos onde isso era necessário, que realizou visitas na cidade naquela manhã, devendo apresentar ao Poder Executivo pedidos delas resultantes, e falou sobre a necessidade de agilização da realização de consultas e exames; parabenizou os professores pela passagem, no dia anterior, pelo Dia do Professor e disse que era importante que pais acompanhassem os estudos dos filhos e estes respeitarem professores e colegas. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou os professores pela passagem do Dia do Professor, lembrou seus primeiros professores; disse que participou de evento no Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida, em Linha das Pedras, que contou com muitos participantes, apesar da chuva, já que a estrada estava em boas condições, pois o serviço nela foi bem realizado; pediu desculpas às pessoas que interpretaram mal sua manifestação da sessão anterior sobre pavimentação de vias com recursos de emendas parlamentares, disse que era necessário pedir recursos a parlamentares e que as obras com eles realizadas ATA No 46/2017 DA 32a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 não podiam ser mal feitas, que o governo do PSDB foi um dos melhores do Rio Grande do Sul, pois construiu uma ponte em sete meses e recapeou as RST's 348 e 287, enquanto o governo vigente apenas tapava buracos e estivesse por asfaltar uma via, mas que teria pedágio; disse que os contratos de pavimentação de vias estavam sendo averiguados e que participou da solenidade de transmissão de cargo do Prefeito para o Vice-Prefeito. 5. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o principal trabalho dos Vereadores eram fiscalizar e acompanhar as obras realizadas, que era necessário investimento no posto de saúde, onde havia inúmeras goteiras, o que a levou a enviar correspondência ao Deputado Perondi, pois a construção de um novo prédio para o posto era uma das metas do governo; disse que o hospital estava por receber R$ 150.000,00 oriundos de emenda daquele Deputado, destinados à colocação em dia de despesas e salários, e que foi aprovado o repasse de R$ 150.622,69 da Consulta Popular 2016/2017 para investimentos na área da saúde em Agudo. 6. O Vereador João de Deus parabenizou os professores pela passagem do Dia do Professor, disse que sempre que encontrava seus ex-professores manifestava carinho por eles, pois o ajudaram a trilhar o caminho do bem; disse que participou da solenidade de transmissão de cargo de Prefeito ao Vice-Prefeito, que os Vereadores o ajudariam a realizar um bom trabalho e vinham relatando a verdade sobre as condições das estradas, pois vias de regiões arenosas ficavam com buracos quando chovia, que as de Porto Alves e Picada do Rio estavam sendo patroladas e que da parte alta estavam em boas condições; disse que os Vereadores vinham batalhando para que fosse estendida a rede de abastecimento de água até a Escola D. Érico Ferrari. 7. O Vereador Lauri Klein disse que o engenheiro Carlos Roggia, responsável pela pavimentação da avenida José Bonifácio, reconheceu que a empresa errou em relação às pedras e substituiria as de qualidade inferior, que visitou a empresa picadeira de fumo de Marlon Drescher que se instalou em Agudo havia três anos e tinha quinze funcionários, aumentando o retorno de ICMS para o município e estava por se instalar em sede própria, pois iniciou a construção do prédio na semana seguinte; disse que o município vinha instalando tubos grandes do arroio Hermes ao Elite visando uma grande captação de água, o que solucionaria parte dos problemas relacionados às chuvaradas. 8. O Vereador Professor Mauro disse que a Lei Federal nº 13.484/2017 alterava a Lei de Registros Públicos, permitindo que o registro de recém-nascidos indicasse como naturalidade o município de residência das mães na data do nascimento, o que se refletiria no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios; agradeceu aos Vereadores que registraram a passagem do Dia do Professor e manifestou seu carinho, admiração e respeito pelos professores, dada a importância de sua atuação para formação das pessoas. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 45/2017 e 46/2017: ATA No 46/2017 DA 32a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. A Vereadora Izabel Lamaison apresentou mensagem sobre o Dia do Professor que falava da necessidade de respeitar todas as profissões, pois todas tinham valor, e que os profissionais de todas as áreas eram formados passando pelo carinho da atuação de um professor, parabenizando os professores por seu dia e dizendo que respeito e atitude eram ensinamentos da família. 2. O Vereador Professor Mauro disse que o Poder Judiciário determinou o pagamento dos salários aos servidores afastados de suas funções envolvidos na Operação Cobertura, relativa a concurso público realizado em 2011, e que o gestor Ari Alves Anunciação foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver recursos, como o Poder Executivo ao Previagudo; disse que o Regimento Interno regulava o tempo de fala dos Vereadores e devia ser cumprido pelo também pelo Presidente, que não era correto que Sua Excelência ocupasse 15 minutos e 11 segundos em Explicações Pessoais, como ocorreu na sessão anterior e em outras, pois, para tomar parte das discussões, o Presidente devia passar a Presidência ao substituto e falar da tribuna, quando o tempo por ele usado seria o mesmo dos demais Vereadores; disse que o Presidente não devia tomar parte das discussões ocupando a cadeira presidencial, embora pudesse falar pelo tempo necessário para conduzir a sessão, pediu que o Regimento Interno fosse cumprido para que todos os Vereadores tivessem igualdade de tempo para discutir. 3. O Vereador Rui Milbradt parabenizou os professores pela passagem, no dia anterior, do Dia do Professor dizendo que eles eram merecedores do respeito de todos, apesar dos salários dos professores estaduais não serem pagos em dia, e disse que tinha admiração pelo seu primeiro professor; disse que o Deputado Estadual Adolfo Brito noticiou realização de obra de abastecimento de água e vinha defendendo, com o Deputado Luiz Carlos Heinze, destinação de recursos para melhorias em redes de abastecimento de energia elétrica no interior e instalação de redes trifásicas; disse que o Poder Judiciário determinou que o município pagasse os salários dos servidores afastados aprovados em concurso público realizado em 2011, que os demais Vereadores deviam se manifestar sobre o assunto que considerava inadmissível, tanto o escândalo que envolvia o concurso e como o prejuízo do pagamento de funcionários afastados; disse que o senhor Presidente reduziu por equívoco o espaço de sua manifestação anterior e que não via necessidade do tempo de cronometragem rigorosa da manifestação dos Vereadores, desde que os assuntos tratados fossem de interesse social. 4. O Vereador Cardosinho disse que o Vereador Gelson Neuenschwander foi infeliz em manifestação da sessão anterior sobre, o que o fazia crer que Sua Senhoria não era bom entendedor, pois havia dito na sessão corrente que os bons entendedores entenderam tal manifestação, que o partido do Vereador não trouxe para Agudo recursos de emendas; disse que ele próprio se considerava um bom entendedor, já que, naquela ocasião, disse que PT, PP e PDT trouxeram recursos, enquanto o PMDB pouco trazia, e que era importante trazer recursos para o município e fiscalizar; disse que, na sessão anterior, não falou sobre a exGovernadora Yeda Crusius, mas de emendas parlamentares, que aplaudiria se algum ATA No 46/2017 DA 32a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 Deputado do PSDB trouxesse recursos e que defendia que seu uso fosse fiscalizado. 5. O Vereador Lauri Klein parabenizou os professores pela passagem do Dia do Professor, especialmente aos seus professores Mafalda e Aldo Hoppe que o ensinaram a ler e aos professores de Educação Especial. O senhor Presidente disse que usava o espaço da Presidência conforme o Regimento Interno, não interferindo em votações nem discutindo sobre proposições antes da votação, que utilizava a maior parte dos espaços para fazer agradecimentos e reconhecimentos, que poderia fazer tal uso da tribuna e que, apesar de poder manifestar-se em qualquer espaço, fazia considerações somente ao final das sessões, pela Câmara Municipal; congratulou-se com os professores pela passagem do Dia do Professor falando sobre sua importância para a formação de todos, lembrou a passagem do dia 12 de outubro, Dia das Crianças, e disse que participou da Mostra Pedagógica e da Feira do Livro da Escola Santos Reis, na sexta-feira, e que as escolas de Agudo tendiam a ter um contraturno, o que permitiria mais educação aos alunos. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Professor Mauro, por delegação do Vereador Rui Milbradt, disse que sua manifestação não ocorreu para menosprezar a atuação do Presidente, que considerava muito boa, e que não tratou de sua interferência nos assuntos, mas da igualdade no uso dos espaços pelos parlamentares amparado no artigo 113 do Regimento Interno, já que o Presidente podia participar dos debates, desde que passasse a Presidência a seu substituto, pois o Regimento devia ser cumprido por todos. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que a Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito visitaram obras de pavimentação de vias e que o mais importante era que os espaços dos Vereadores fossem ocupados para mostrar obras, trabalhos e ações, não havendo necessidade de limitar o tempo de fala dos Vereadores que era pequeno, e que aqueles que não tinham argumentos não deviam limitar a fala de quem tinha. O senhor Presidente disse que compreendia a preocupação do Vereador Professor Mauro, que continuaria fazendo agradecimentos em nome da Câmara Municipal, da Mesa, como vinha fazendo, que, caso Sua Senhoria se sentisse prejudicado, podia procurar no Regimento Interno embasamento para suas considerações e que trataria sobre projetos e assuntos debatidos na Casa da tribuna, cumprindo o Regimento Interno. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 16 de outubro de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente