| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2017-10-30 |
| native_id | 1208 |
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ATA No 48/2017 DA 34a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 30 de outubro de 2017. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata no 47/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a de protocolo no 238/2017. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de roçada na estrada do Cerro da Figueira, no acesso à rampa de paraglider, adiante da propriedade Puntel, e de desobstrução de uma boca-de-lobo na avenida Tiradentes, na subida do Cerrinho do Ouro; disse que a Patrulha Agrícola realizou, em Porto Alves, serviços que agradaram alguns moradores e outros não, bem como em Várzea do Agudo e em Nova Boêmia, local onde a população estava insatisfeita, pois algumas pessoas não recebiam tais serviços havia muito tempo; disse que as estradas de Porto Alves estavam trafegáveis, que participou, na sextafeira, da abertura de uma caminhada, e no sábado, da abertura da Expomorango, quando recebeu a visita do pré-candidato a Deputado Estadual pelo PSDB Vinícius Medeiros e de assessor do pré-candidato a Deputado Federal Lucas Redecker, e que, no domingo, participou da Expomorango e da festa de grupo de alemães que ocorreu no pavilhão Evangélico. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na terça-feira, foi realizada audiência pública que tratou sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, quando discutiu-se sobre assuntos como pavimentação de ruas, redes de abastecimento de água e Educação e agradeceu pela participação de contadores e do Secretário de Finanças no evento que contou com pequena participação da comunidade; falou sobre a necessidade de reparos na travessa Júlio Neujorks, parabenizou os funcionários públicos pela passagem do Dia do Funcionário Público, no dia 28, e os fumicultores pela passagem, na mesma data, do dia a eles dedicado. 4. O Vereador João de Deus disse que, no final de semana, foi realizada a Festa do Moranguinho que contou com grande público, que, em audiência pública, a Câmara Municipal dispôs-se a ouvir a população sobre a proposição de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, destacando que o evento foi realizado à noite a pedido de populares e que esperava maior participação, especialmente daqueles que pressionaram para que o evento fosse realizado à noite, e que a população não apareceu para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que levaria a Câmara a realizar audiências durante o dia; falou sobre a necessidade de reconstrução do abrigo do ponto de parada de ônibus de Linha dos Pomeranos que teve a cobertura removida pelo temporal, de ATA No 48/2017 DA 34a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 substituição de lâmpadas na imediações do posto de saúde e de realização de limpeza no Cemitério Municipal. 5. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, a Secretaria de Obras realizou colocação de cascalho na volta do Porto Agudo e na via da Gruta dos Índios, em Linha dos Pomeranos, esta com patrolamento, que estavam recebendo recapeamento e patrolamento partes da estrada de Linha dos Pomeranos e que foram concluídas a pavimentação do passeio público da Praça da Emancipação, trabalho demorado e bem realizado que atenderia cadeirantes e portadores de deficiência visual, e a instalação de tubos entre o arroio Hermes e o Elite; disse que foi realizado patrolamento na rua de Picada do Rio, que a rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal estava atendendo a população e que a construção do trevo da RST 287 ocorreria naquele ano, segundo o engenheiro responsável pela rodovia. 6. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de patrolamento no acesso à propriedade Schu e outras e de construção de um redutor de velocidade na avenida José Bonifácio, imediações da empresa Santa Cruz; disse que, no dia seguinte, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana comemoraria os 500 anos da Reforma Protestante, já que, em 31 de outubro de 1517 Martinho Lutero pregou suas teses na Igreja de Wittenberg, na Alemanha, iniciando a ruptura com a Igreja Católica; parabenizou funcionários públicos e fumicultores pela passagem do dia a eles dedicado. 7. O Vereador Rui Milbradt manifestou satisfação com o patrolamento realizado na estrada de Linha dos Pomeranos e com o anúncio de encerramento das obras da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, comentou sobre a necessidade de conserto do telhado de um abrigo de ponto de ônibus de Nova Boêmia e falou sobre a necessidade de melhorias no Cemitério Municipal, dada a proximidade do Dia de Finados; disse que a audiência pública realizada para debater sobre a proposição de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 não contou com a participação da comunidade, nem do senhor Ingo Neu, solicitante da realização do evento à noite para facilitar a participação da população, o que mostrava o descaso desta em relação ao assunto; disse que a Câmara poderia divulgar mais as próximas audiências públicas. 8. O Vereador Alexandre Neu falou sobre a necessidade de instalação, na esquina Goltz, de placas indicativas da distância até o CTG Sentinela do Jacuí e, nas saídas do perímetro urbano, da direção e da distância aos principais pontos turísticos; disse que pediu, na Secretaria de Obras, realização de patrolamento nas estradas de Linha Teutônia que leva ao Cerro dos Mello e da Linha Teutônia norte e disse que as condições de tráfego nas vias de Cerro Seco, Linha das Pedras e Nova Boêmia não estavam boas devido às chuvas e que confiava na atuação da Secretaria de Obras, logo que houvesse condições climáticas, para solucionar o problema; disse que o prazo para reserva de sementes de milho, pelo programa Troca-Troca, era até o dia 6 seguinte e parabenizou os fumicultores pela passagem do dia a eles dedicado, dia 28. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo senhor Eilton Ildemar Neu Farias que falou sobre o tema “Serviços da Patrulha Agrícola e telefonia celular”. ATA No 48/2017 DA 34a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Grande Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 2. O Vereador João de Deus abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 43/2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”: a Vereadora Izabel Lamaison disse que, como relatora da proposição, concluiu que a importância da matéria estava da definição de metas e prioridades e a organização da estrutura de custeio e investimentos para o ano de 2018 e que algumas demandas a mais poderiam ser adequadas e atendidas com o mesmo orçamento; o Vereador Professor Mauro disse que a audiência pública que tratou da proposição foi realizada na semana anterior, numa noite, que o evento contou com baixa participação dos agudenses, o que ocorreu devido à pouca divulgação, e defendeu maior divulgação das ações do Poder Legislativo; disse que a Lei Orçamentária de 2016 dizia que o município podia abrir créditos suplementares no limite de 25% das despesas fixadas inicialmente, percentual que considerava alto em comparação aos 5% permitidos ao Governo do Estado, tema que poderia ser discutido quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o Presidente Michel Temer realizou negociações com Deputados visando garantir o arquivamento, pela Câmara dos Deputados, da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra Sua Excelência, negociações que envolveram doze bilhões de reais, além de cargos e benesses de valor inestimável, como o pagamento de 881 milhões de reais de emendas parlamentares, a frustração de receita de 2,4 bilhões de reais devida ao novo REFIS, a desistência de privatizar o aeroporto de Congonhas no ano seguinte, estimada em 6 bilhões de reais, e a possibilidade de anistia de parte de multas ambientais; disse que considerava imoral e antiético o fato de um Presidente da República negociar a sua própria permanência no poder, já que liberação de recursos de emendas parlamentares ocorria numa época em que o próprio Governo Federal alegava enfrentar dificuldades financeiras, tendo por isso mesmo a PEC 241 congelado os gastos da administração federal em áreas vitais como Saúde e Educação por vinte anos; disse que tais fatos o levaram a crer que o Brasil não era um país sério, que o Deputado Tiririca votou contra os interesses do Presidente Temer para não fazer o Povo de palhaço e considerou que tal atitude mostrava que aquele era um Deputado consciente. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que a permanência do Presidente da República custou muito caro aos brasileiros e os Deputados que votaram sim na votação votação sobre a investigação do Presidente Michel Temer estavam acobertando falcatruas; disse que não houve participação da população na audiência pública da semana anterior devido ao descrédito dos políticos, já que se sabia que muito pouca diferença faria a presença da comunidade e que a LDO visava embromar, já que o governo aplicaria a maioria dos recursos como lhe aprouvesse; disse que Deputados estavam vendendo o voto em troca da permanência do ATA No 48/2017 DA 34a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Presidente da República que lhes pagaria com recursos de emendas, entre eles o Deputado José Otávio Germano, Cidadão Agudense; parabenizou o orador da Tribuna Livre pela coragem de sua manifestação que representava o pensamento a população, disse que não havia recursos para investir em melhoria no serviço de telefonia no interior, enquanto em Brasília apartamentos eram destinados a receber grande quantidade de dinheiro, não estando os governantes preocupados com o assunto mencionado pelo orador da Tribuna Livre, problema que não ocorreu na época da eleição anterior. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que já era do seu conhecimento o fato denunciado pelo orador da Tribuna Livre de que a Patrulha Agrícola não funcionava e de que algumas pessoas recebiam mais serviços da Patrulha do que outras, o que era do conhecimento dos Vereadores, e que havia necessidade conceder o mesmo direito a todos os cidadãos e da Secretaria da Agricultura verificar as necessidades de cada produtor antes da Patrulha Agrícola chegar às propriedades para averiguar também a viabilidade dos pedidos; disse que Agudo era um município próspero, o que levava gente da região a mudarse para Agudo, falou sobre a necessidade de instalação de tubos no acesso à propriedade Ruff, de pessoa que estava vindo morar em Agudo, comentou sobre as dificuldades financeiras do município dizendo que havia chance de parcelamento do pagamentos dos salários dos servidores, e da necessidade de abertura de acesso à propriedade Soares, em Rincão do Mosquito, parabenizou os funcionários pelo Dia do Funcionário Público, no dia 28, e os fumicultores pela passagem, mesmo dia, do Dia do Fumicultor e convidou para baile que ocorreria naquela mesma noite, no CTG Sentinela do Jacuí. 3. O Vereador Cardosinho agradeceu ao setor de iluminação pública pelo trabalho realizado, a seu pedido, em Várzea do Agudo e nas imediações da Escola Santos Reis, parabenizou os funcionários públicos pela passagem, no dia 28, do Dia do Funcionário Público, e os fumicultores que passavam trabalho para produzir e que disse o governo devia ser para todos, que os Vereadores deviam fiscalizar o fato do atendimento da Patrulha Agrícola privilegiar alguns em detrimento de outros e a Secretaria da Agricultura a que menos funcionava. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o cadastramento biométrico, naquela semana, ocorreria somente na quarta-feira, e que os títulos novos e transferências de domicílio eleitoral eram feitos apenas em Faxinal do Soturno; disse que o Deputado Tiririca, quando foi candidato, havia dito que não havia como o Brasil ficar pior, mas que, em sua próprio opinião, o Brasil havia piorado nos últimos quatro anos; parabenizou os funcionários públicos e os fumicultores pelo dia a eles dedicado, o dia 28, e disse que o prestígio dos políticos havia acabado, inclusive os de Agudo, o que desmotivava as pessoas a renovar o Título Eleitoral. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus parabenizou a Igreja Luterana pelos quinhentos anos de existência e disse que seu inicio ocorreu com uma discordância quanto ao fato da maioria da população estar sendo induzida a perder seus bens, o que levou Martin Luther a protestar e iniciar outro caminho religioso, sendo todos os evangélicos oriundos da Reforma Luterana; disse que os Vereadores tinham a responsabilidade de fazer o melhor pelos munícipes e que o orador da Tribuna Livre falou sobre a necessidade de solução para o seu problema, parabenizando-o pela manifestação, e ATA No 48/2017 DA 34a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 que os parlamentares deviam atuar pelas pessoas que tinham os mesmos direitos. O senhor Presidente parabenizou a senhora Liete por ter assumido a Presidência da AJURA, os funcionários públicos pela passagem, no dia 28, do Dia do Funcionário Público e lembrou a passagem do Dia do Produtor de Tabaco, destacando as dificuldades que estes enfrentavam para produzir, entre elas pressões de órgãos públicos, da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e de leis que tributavam a produção, manifestando desejo de que eles pudessem continuar produzindo; parabenizou a ACISA e a administração municipal pela realização da Festa do Moranguinho que, apesar das limitações financeiras, foi uma grande festa que contou com muitas pessoas de fora de Agudo, bem como o senhor Gilberto Streck por ter estado à frente da Secretaria de Obras durante as férias do senhor Prefeito, quando foram realizadas melhorias no acesso à Estação Rodoviária, além de outros trabalhos; convidou para a homenagem pelos 160 da imigração alemã na Colônia Santo Ângelo que ocorreria na Explanada do Monumento, Cerro Chato, e para a entrega da comenda Wetterfahne, do Instituto Cultural Brasileiro-Alemão de Agudo, ao Coral Municipal de Agudo Agudo EnCanto, à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana do Brasil e os senhores Willian Werlang, Leonel Theobaldo Pels e Regina Siegrid Brauer, evento a ocorrer no dia primeiro seguinte, e destacou que o dia seguinte era destinado à comemoração do Dia da Reforma, falando sobre a importância da Comunidade de Confissão Luterana para Agudo. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 30 de outubro de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente