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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2017-10-30
native_id1208

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA No
 48/2017
DA 34a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 30 de outubro de 2017.
Hora: 19 horas e 4 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander
(PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri
Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: A Ata no
 47/2017 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a de protocolo no
 238/2017.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de roçada na estrada do
Cerro da Figueira, no acesso à rampa de paraglider, adiante da propriedade Puntel, e de
desobstrução de uma boca-de-lobo na avenida Tiradentes, na subida do Cerrinho do Ouro;
disse que a Patrulha Agrícola realizou, em Porto Alves, serviços que agradaram alguns
moradores e outros não, bem como em Várzea do Agudo e em Nova Boêmia, local onde a
população estava insatisfeita, pois algumas pessoas não recebiam tais serviços havia muito
tempo; disse que as estradas de Porto Alves estavam trafegáveis, que participou, na sexta￾feira, da abertura de uma caminhada, e no sábado, da abertura da Expomorango, quando
recebeu a visita do pré-candidato a Deputado Estadual pelo PSDB Vinícius Medeiros e de
assessor do pré-candidato a Deputado Federal Lucas Redecker, e que, no domingo,
participou da Expomorango e da festa de grupo de alemães que ocorreu no pavilhão
Evangélico.
3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na terça-feira, foi realizada audiência pública que
tratou sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, quando discutiu-se
sobre assuntos como pavimentação de ruas, redes de abastecimento de água e Educação e
agradeceu pela participação de contadores e do Secretário de Finanças no evento que
contou com pequena participação da comunidade; falou sobre a necessidade de reparos na
travessa Júlio Neujorks, parabenizou os funcionários públicos pela passagem do Dia do
Funcionário Público, no dia 28, e os fumicultores pela passagem, na mesma data, do dia a
eles dedicado.
4. O Vereador João de Deus disse que, no final de semana, foi realizada a Festa do
Moranguinho que contou com grande público, que, em audiência pública, a Câmara
Municipal dispôs-se a ouvir a população sobre a proposição de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2018, destacando que o evento foi realizado à noite a pedido de
populares e que esperava maior participação, especialmente daqueles que pressionaram
para que o evento fosse realizado à noite, e que a população não apareceu para debater a
proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que levaria a Câmara a realizar audiências
durante o dia; falou sobre a necessidade de reconstrução do abrigo do ponto de parada de
ônibus de Linha dos Pomeranos que teve a cobertura removida pelo temporal, de
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substituição de lâmpadas na imediações do posto de saúde e de realização de limpeza no
Cemitério Municipal.
5. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, a Secretaria de Obras realizou
colocação de cascalho na volta do Porto Agudo e na via da Gruta dos Índios, em Linha dos
Pomeranos, esta com patrolamento, que estavam recebendo recapeamento e patrolamento
partes da estrada de Linha dos Pomeranos e que foram concluídas a pavimentação do
passeio público da Praça da Emancipação, trabalho demorado e bem realizado que
atenderia cadeirantes e portadores de deficiência visual, e a instalação de tubos entre o
arroio Hermes e o Elite; disse que foi realizado patrolamento na rua de Picada do Rio, que
a rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal estava atendendo a população e que a
construção do trevo da RST 287 ocorreria naquele ano, segundo o engenheiro responsável
pela rodovia.
6. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de patrolamento no acesso à
propriedade Schu e outras e de construção de um redutor de velocidade na avenida José
Bonifácio, imediações da empresa Santa Cruz; disse que, no dia seguinte, a Igreja
Evangélica de Confissão Luterana comemoraria os 500 anos da Reforma Protestante, já
que, em 31 de outubro de 1517 Martinho Lutero pregou suas teses na Igreja de Wittenberg,
na Alemanha, iniciando a ruptura com a Igreja Católica; parabenizou funcionários públicos
e fumicultores pela passagem do dia a eles dedicado.
7. O Vereador Rui Milbradt manifestou satisfação com o patrolamento realizado na estrada de
Linha dos Pomeranos e com o anúncio de encerramento das obras da rede de abastecimento
de água de Rincão do Pinhal, comentou sobre a necessidade de conserto do telhado de um
abrigo de ponto de ônibus de Nova Boêmia e falou sobre a necessidade de melhorias no
Cemitério Municipal, dada a proximidade do Dia de Finados; disse que a audiência pública
realizada para debater sobre a proposição de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 não
contou com a participação da comunidade, nem do senhor Ingo Neu, solicitante da
realização do evento à noite para facilitar a participação da população, o que mostrava o
descaso desta em relação ao assunto; disse que a Câmara poderia divulgar mais as
próximas audiências públicas.
8. O Vereador Alexandre Neu falou sobre a necessidade de instalação, na esquina Goltz, de
placas indicativas da distância até o CTG Sentinela do Jacuí e, nas saídas do perímetro
urbano, da direção e da distância aos principais pontos turísticos; disse que pediu, na
Secretaria de Obras, realização de patrolamento nas estradas de Linha Teutônia que leva ao
Cerro dos Mello e da Linha Teutônia norte e disse que as condições de tráfego nas vias de
Cerro Seco, Linha das Pedras e Nova Boêmia não estavam boas devido às chuvas e que
confiava na atuação da Secretaria de Obras, logo que houvesse condições climáticas, para
solucionar o problema; disse que o prazo para reserva de sementes de milho, pelo programa
Troca-Troca, era até o dia 6 seguinte e parabenizou os fumicultores pela passagem do dia a
eles dedicado, dia 28.
Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo senhor Eilton Ildemar Neu Farias que falou sobre
o tema “Serviços da Patrulha Agrícola e telefonia celular”.
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Grande Expediente:
1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição.
2. O Vereador João de Deus abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 43/2017, que “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”: a
Vereadora Izabel Lamaison disse que, como relatora da proposição, concluiu que a
importância da matéria estava da definição de metas e prioridades e a organização da estrutura
de custeio e investimentos para o ano de 2018 e que algumas demandas a mais poderiam ser
adequadas e atendidas com o mesmo orçamento; o Vereador Professor Mauro disse que a
audiência pública que tratou da proposição foi realizada na semana anterior, numa noite, que o
evento contou com baixa participação dos agudenses, o que ocorreu devido à pouca
divulgação, e defendeu maior divulgação das ações do Poder Legislativo; disse que a Lei
Orçamentária de 2016 dizia que o município podia abrir créditos suplementares no limite de
25% das despesas fixadas inicialmente, percentual que considerava alto em comparação aos
5% permitidos ao Governo do Estado, tema que poderia ser discutido quando da elaboração
da Lei Orçamentária Anual. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que o Presidente Michel Temer realizou negociações
com Deputados visando garantir o arquivamento, pela Câmara dos Deputados, da segunda
denúncia da Procuradoria Geral da República contra Sua Excelência, negociações que
envolveram doze bilhões de reais, além de cargos e benesses de valor inestimável, como o
pagamento de 881 milhões de reais de emendas parlamentares, a frustração de receita de 2,4
bilhões de reais devida ao novo REFIS, a desistência de privatizar o aeroporto de Congonhas
no ano seguinte, estimada em 6 bilhões de reais, e a possibilidade de anistia de parte de multas
ambientais; disse que considerava imoral e antiético o fato de um Presidente da República
negociar a sua própria permanência no poder, já que liberação de recursos de emendas
parlamentares ocorria numa época em que o próprio Governo Federal alegava enfrentar
dificuldades financeiras, tendo por isso mesmo a PEC 241 congelado os gastos da
administração federal em áreas vitais como Saúde e Educação por vinte anos; disse que tais
fatos o levaram a crer que o Brasil não era um país sério, que o Deputado Tiririca votou contra
os interesses do Presidente Temer para não fazer o Povo de palhaço e considerou que tal
atitude mostrava que aquele era um Deputado consciente.
2. O Vereador Rui Milbradt disse que a permanência do Presidente da República custou muito
caro aos brasileiros e os Deputados que votaram sim na votação votação sobre a investigação
do Presidente Michel Temer estavam acobertando falcatruas; disse que não houve
participação da população na audiência pública da semana anterior devido ao descrédito dos
políticos, já que se sabia que muito pouca diferença faria a presença da comunidade e que a
LDO visava embromar, já que o governo aplicaria a maioria dos recursos como lhe
aprouvesse; disse que Deputados estavam vendendo o voto em troca da permanência do
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Presidente da República que lhes pagaria com recursos de emendas, entre eles o Deputado
José Otávio Germano, Cidadão Agudense; parabenizou o orador da Tribuna Livre pela
coragem de sua manifestação que representava o pensamento a população, disse que não
havia recursos para investir em melhoria no serviço de telefonia no interior, enquanto em
Brasília apartamentos eram destinados a receber grande quantidade de dinheiro, não estando
os governantes preocupados com o assunto mencionado pelo orador da Tribuna Livre,
problema que não ocorreu na época da eleição anterior.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que já era do seu
conhecimento o fato denunciado pelo orador da Tribuna Livre de que a Patrulha Agrícola não
funcionava e de que algumas pessoas recebiam mais serviços da Patrulha do que outras, o que
era do conhecimento dos Vereadores, e que havia necessidade conceder o mesmo direito a
todos os cidadãos e da Secretaria da Agricultura verificar as necessidades de cada produtor
antes da Patrulha Agrícola chegar às propriedades para averiguar também a viabilidade dos
pedidos; disse que Agudo era um município próspero, o que levava gente da região a mudar￾se para Agudo, falou sobre a necessidade de instalação de tubos no acesso à propriedade Ruff,
de pessoa que estava vindo morar em Agudo, comentou sobre as dificuldades financeiras do
município dizendo que havia chance de parcelamento do pagamentos dos salários dos
servidores, e da necessidade de abertura de acesso à propriedade Soares, em Rincão do
Mosquito, parabenizou os funcionários pelo Dia do Funcionário Público, no dia 28, e os
fumicultores pela passagem, mesmo dia, do Dia do Fumicultor e convidou para baile que
ocorreria naquela mesma noite, no CTG Sentinela do Jacuí.
3. O Vereador Cardosinho agradeceu ao setor de iluminação pública pelo trabalho realizado, a
seu pedido, em Várzea do Agudo e nas imediações da Escola Santos Reis, parabenizou os
funcionários públicos pela passagem, no dia 28, do Dia do Funcionário Público, e os
fumicultores que passavam trabalho para produzir e que disse o governo devia ser para todos,
que os Vereadores deviam fiscalizar o fato do atendimento da Patrulha Agrícola privilegiar
alguns em detrimento de outros e a Secretaria da Agricultura a que menos funcionava.
4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o cadastramento biométrico, naquela
semana, ocorreria somente na quarta-feira, e que os títulos novos e transferências de domicílio
eleitoral eram feitos apenas em Faxinal do Soturno; disse que o Deputado Tiririca, quando foi
candidato, havia dito que não havia como o Brasil ficar pior, mas que, em sua próprio opinião,
o Brasil havia piorado nos últimos quatro anos; parabenizou os funcionários públicos e os
fumicultores pelo dia a eles dedicado, o dia 28, e disse que o prestígio dos políticos havia
acabado, inclusive os de Agudo, o que desmotivava as pessoas a renovar o Título Eleitoral.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus parabenizou a
Igreja Luterana pelos quinhentos anos de existência e disse que seu inicio ocorreu com uma
discordância quanto ao fato da maioria da população estar sendo induzida a perder seus bens,
o que levou Martin Luther a protestar e iniciar outro caminho religioso, sendo todos os
evangélicos oriundos da Reforma Luterana; disse que os Vereadores tinham a
responsabilidade de fazer o melhor pelos munícipes e que o orador da Tribuna Livre falou
sobre a necessidade de solução para o seu problema, parabenizando-o pela manifestação, e
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que os parlamentares deviam atuar pelas pessoas que tinham os mesmos direitos.
O senhor Presidente parabenizou a senhora Liete por ter assumido a Presidência da AJURA,
os funcionários públicos pela passagem, no dia 28, do Dia do Funcionário Público e lembrou
a passagem do Dia do Produtor de Tabaco, destacando as dificuldades que estes enfrentavam
para produzir, entre elas pressões de órgãos públicos, da Convenção Quadro para o Controle
do Tabaco e de leis que tributavam a produção, manifestando desejo de que eles pudessem
continuar produzindo; parabenizou a ACISA e a administração municipal pela realização da
Festa do Moranguinho que, apesar das limitações financeiras, foi uma grande festa que contou
com muitas pessoas de fora de Agudo, bem como o senhor Gilberto Streck por ter estado à
frente da Secretaria de Obras durante as férias do senhor Prefeito, quando foram realizadas
melhorias no acesso à Estação Rodoviária, além de outros trabalhos; convidou para a
homenagem pelos 160 da imigração alemã na Colônia Santo Ângelo que ocorreria na
Explanada do Monumento, Cerro Chato, e para a entrega da comenda Wetterfahne, do
Instituto Cultural Brasileiro-Alemão de Agudo, ao Coral Municipal de Agudo Agudo
EnCanto, à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana do Brasil e os senhores Willian
Werlang, Leonel Theobaldo Pels e Regina Siegrid Brauer, evento a ocorrer no dia primeiro
seguinte, e destacou que o dia seguinte era destinado à comemoração do Dia da Reforma,
falando sobre a importância da Comunidade de Confissão Luterana para Agudo.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 30 de outubro de 2017.
Ver. Rui Milbradt
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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