| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2017-11-20 |
| native_id | 1323 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA No 51/2017 DA 37a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 20 de novembro de 2017. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata no 50/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as de protocolo nos 260/2017 e 261/2017. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador João de Deus disse que as indicações apresentadas nas sessões eram, antes, levadas às Secretarias competentes, que, com o Vereador Cardosinho, participou de seminário da FRENCOOP, em São Sepé, destacando que havias várias cidades que tinham cooperativas de referência e que a atividade unida dos cooperativados fazia a população em geral ganhar; disse que solicitou ao Presidente que, em sua viagem a Brasília, levasse um lembrete ao Deputado Osmar Terra sobre a prometida liberação de recursos para a construção de uma nova ponte sobre o arroio Hermes, na Vila Caiçara. 2. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras, na semana anterior, deu continuidade à instalação de meios-fios na rua Independência, realizou patrolamento na estrada de Linha Araçá, entre as propriedades Kluge e Halberstadt, na via que liga a cidade à barragem, na estrada entre Picada do Rio a Novo São Paulo e na via que passa pela propriedade Mello e que foi realizada limpeza de valetas em Passo Novo, em via que estava por receber colocação de cascalho e instalação de tubos. 3. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento de diversas ruas, atividade em andamento nas imediações da Brigada Militar, elogiou a denúncia feita pelo Vereador Gelson Neuenschwander de que material de má qualidade estava sendo usado em pavimentações novas e falou sobre a necessidade de construção de uma boa base em tais obras, o que não ocorria e era a principal causa do mau estado das pavimentações; parabenizou os servidores que participaram do ENESPREF, em Augusto Pestana, e disse que a festa Wiskysito teve som com volume elevado, o que prejudicou o sono de muitas pessoas, questão que devia ser repensada pela organização. 4. O Vereador Rui Milbradt disse que seu pedido de patrolamento da estrada de Linha das Flores não foi atendido, que as estradas principais que levavam a outros municípios estavam em melhor estado do que o pavimento das ruas da cidade, caso da avenida Concórdia, onde havia uma vala resultado da instalação de rede de abastecimento de água, e que havia pavimentos novos em péssimas condições; parabenizou os servidores municipais que participaram do ENESPREF, evento esportivo do qual participou com os Vereadores Professor Mauro e Alexandre Neu, destacando que a representação de Agudo foi pequena em relação à sua importância e conquistou apenas a segunda colocação em ATA No 51/2017 DA 37a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 futebol sete e bolão. 5. O Vereador Alexandre Neu disse que Linha Boêmia, Linha das Pedras e Linha Araçá tinham sinal de internet, devendo uma região de Linha Araçá que ainda não o tinha passar a ter com a instalação de uma antena, que na Gincajura houve grandes jogos, evento que contou com presença dos Vereadores Izabel Lamaison, Itamar Puntel e Gelson Neuenschwander e elegeu as novas Rainha e Princesas da AJURA, parabenizando a entidade pelo evento; disse que o campeonato de futebol teria a rodada de domingo no campo do Grupo de Jovens Diversão e Trabalho. 6. O Vereador Cardosinho pediu aos moradores do interior que participassem da reunião do dia 24, no Ginásio de Esportes, em que seriam apresentadas orientações sobre a aplicação do BTI de combate ao mosquito borrachudo e distribuído o produto; disse que participou, em São Sepé, com o Vereador João de Deus, de evento da FRENCOOP, quando abordou-se sobre a necessidade de atuar conjuntamente para que objetivos fossem atingidos, como faziam os Vereadores que atuavam conjuntamente pela comunidade, caso da realização de abertura de valetas em Passo Novo; disse que pedidos por ele apresentados sobre Linha das Flores não estavam por ser atendidos naquela semana. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de patrolamento e colocação de cascalho na estrada mencionada pelo Vereador Lauri Klein pois, diferentemente do que foi anunciado, o serviço não foi realizado, de realização de serviço de retroescavadeira em outros trechos do leito do arroio, no Canto Católico, visando evitar problemas futuros na curva das imediações do cemitério, e de melhorias em trecho da estrada Transparaíso, além de colocação de tubos nas imediações da propriedade Berentz; disse que a população vinha reclamando de que o material retirado do arroio não era colocado na estrada daquela região, que estava havendo patrolamento na estrada de Linha Teutônia sul, imediações da propriedade Schu, que participou da XXV Olimpíada Estudantil e que os estudantes vinham pensando sobre seu futuro. 8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a Secretaria de Obras realizou patrolamento na estrada da Escola Felipe Camarão, serviço realizado na semana anterior em Picada do Rio, que a Secretaria da Saúde recebeu um veículo Spin para atender suas necessidades, parabenizou as meninas que concorreram ao título Rainha da AJURA e disse que havia recursos para a aquisição e instalação de um fraldário no posto de saúde; disse que, na sexta-feira, haveria reunião de entrega do BTI no Ginásio Municipal. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Professor Mauro disse que a revista Isto É noticiou que o relator da CPI da Previdência, Senador Hélio José, apresentou seu relatório que concluía que a Previdência Social não era deficitária, mas alvo de má gestão; disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo Senador Paulo Paim, realizou muitas atividades para ouvir várias pessoas e que, segundo seu Presidente, houve manipulação de dados de parte do governo para que fosse aprovada a reforma da Previdência, pois vinha apresentando cálculos ATA No 51/2017 DA 37a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 forçados e irreais, enquanto o maior problema da Previdência estava no custeio da Seguridade Social e o governo acabava premiando a sonegação e a apropriação indébita de contribuições com programas de parcelamento de dívidas; disse que, entre os maiores devedores da Previdência Social, estavam as empresas VARIG, JBS, VASP, Associação Educacional Luterana do Brasil, TRANSBRASIL, MARFRIG, Instituto Candango de Solidariedade, Instituto Presbiteriano Mackenzie, Fundação Universidade de Caxias do Sul e ATECA, que o povo de Agudo esperava uma resposta dos Vereadores sobre o assunto, que os parlamentares deviam pedir aos Deputados que se manifestassem contra a reforma e que não era justo que os agricultores e assalariados pagassem a conta da má gestão na Previdência por um governo corrupto que beneficiava grandes empresas e os ricos. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 44/2017, que “ALTERA A LEI Nº 769/90”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria propunha a substituição de representantes do magistério público estadual no Conselho Municipal de Educação por representantes do conjunto dos conselhos escolares da rede municipal de ensino, que três faltas consecutivas a reuniões, sem justificativa, fundamentariam a substituição dos faltosos, que tais faltas prejudicavam o trabalho do Conselho e que o sistema próprio de ensino do município não dependia do sistema estadual para tomadas de decisões, sendo, portanto, favorável à aprovação da matéria. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que, na sexta-feira, haveria sessão solene em homenagem ao sesquicentenário da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Agudo e ao Jubileu de quinhentos anos da Reforma idealizada por Martinho Lutero, justa homenagem para àquela comunidade que prestava inestimável serviço a Agudo, e que, no sábado, ocorreria a formatura do Pelotão Mirim de Agudo, Pelotão Búfalo, elogiando o trabalho do Sargento Giovani com as crianças visando a formação de cidadãos conscientes. 2. O Vereador Rui Milbradt conclamou a população a participar do evento de distribuição, no dia 24, do BTI de combate ao mosquito borrachudo, inseto que infestou todo do Rio Grande e causava grande desconforto aos agricultores; manifestou satisfação com o fato da região da Linha Teutônia sul, proximidades da propriedade Schu, ter recebido patrolamento, e disse que participou do ENESPREF na modalidade futebol sete, tendo conquistado o vice-campeonato, parabenizando a equipe e os servidores que participaram do evento; parabenizou participantes das Olimpíadas Estudantis e os organizadores e manifestou preocupação com o futuro dos jovens, já que o país enfrentava muitos problemas decorrentes da corrupção. 3. O Vereador João de Deus falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas nas ruas Floriano Zurowski e Pássaros e Flores, defronte à residência Mibradt, em Várzea do Agudo, Rincão do Pinhal e Porto Alves, parabenizou os negros pela passagem do Dia da Consciência Negra por sua contribuição com o Brasil com sua cultura, educação e culinária e disse que ainda havia restrições aos negros, manifestando desejo de que eles passassem a ter as mesmas oportunidades que outros; parabenizou as Secretarias da Educação e de Obras pela realização das Olimpíadas Estudantis e manifestou preocupação com o futuro das crianças, o que o faria ATA No 51/2017 DA 37a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 apresentar o projeto Vereador Mirim visando a formação política dos estudantes. 4. O Vereador Lauri Klein esclareceu que havia informado que estava havendo patrolamento no trecho entre as propriedades Kluge e Halberstadt, não entre as propriedade Unfer e Halberstadt, que cascalho de arroio não era usado para colocar em estradas gerais, exceto em bases, e que nas vias gerais eram colocados pedregulhos, tipo de material que não havia em Canto Católico, devendo tal material ser levado da cascalheira da região da comunidade Rolf Pachaly; disse que foram revestidos com pedregulho trechos da estrada de Novo São Paulo, a pedido de vários Vereadores, que estava sendo realizado desassoreamento no arroio em Picada do Rio e que, no caso do Canto Católico, a Secretaria de Obras vinha priorizando a solução de problemas mais urgentes, como nas propriedades Duttel, Loose e Karsburg. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que cascalho poderia ser usado em alguns trechos da via de Canto Católico, já que ficaria dentro da terra, que os Vereadores participavam de festas para descansar, mas tais eventos davam oportunidades para conversar com as pessoas e que não se importava com críticas sobre a participação dos parlamentares em festas; disse que participou da Gincajura, parabenizou as meninas que participaram da escolha da Rainha da AJURA, evento do qual participou, quando foi escolhida Vitória Helena como Rainha e Paula Kesseler e Débora Marotz como Princesas. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de patrolamento em Cerro dos Behling, disse que houve muitos comentários nas redes sociais sobre o barulho no evento do final de semana mencionado pelo Vereador Professor Mauro, que ele próprio gostava de festas e de música mas o preocupava o excesso de consumo de álcool por menores de idade, o que ocorreu no evento, problema que não era abordado pelo Conselho Tutelar ou pelo Ministério Público, pois que, no caso do primeiro, seus membros seriam perseguidos caso atuassem, opinando que pais de menores alcoolizados deviam ser penalizados, comparando a situação com a fiscalização existente sobre o trabalho de jovens; disse que a política estava muito descreditada devido à corrupção, enquanto havia pessoas que morriam de fome, e que se orgulhava de ser um Vereador que atuava pela população sem se preocupar com o que era divulgado nas redes sociais. O senhor Presidente disse que, enquanto a lei e os direitos humanos estivessem acima dos deveres, continuar-se-ia tendo a situação mencionada pelo Vereador Cardosinho; disse que participou, com o servidor André Brum da Silva, do 9º Encontro Nacional do GITEC, Grupo de Interlegis de Tecnologia, em Brasília, que tratou sobre ferramentas de divulgação de informações dos Poderes Legislativos no qual o servidor apresentou a palestra “Leis de Acesso à Informação e da Transparência: o caso da CM de Agudo - RS com uso do Portal Modelo”; disse que a palestra tratou do uso que a Câmara de Agudo fazia de ferramentas Interlegis para divulgação de informações legislativas e administrativas, agradeceu ao servidor pela apresentação e destacou que a Câmara Municipal de Agudo era uma das pioneiras com o uso de tais ferramentas; disse que o evento teve palestra da auditora Francine Carniel Trevisan, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que abordou a análise que o Tribunal fazia dos dados disponíveis nos portais de entes públicos, que era necessário ter no quadro de servidores profissionais que se interessavam por inovação, que o ATA No 51/2017 DA 37a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 Tribunal considerava a Câmara Municipal de Agudo uma das dez mais transparentes do Rio Grande e que, na oportunidade, entregou correspondências a Deputados pedindo destinação de recursos para o município; convidou para o evento comemorativo dos dez anos do Polo Agudo da Universidade Aberta do Brasil, no dia 25 seguinte, parabenizou a AJURA pela realização da GINCAJURA, os professores, alunos e direções da escolas e o Poder Executivo pela realização das Olimpíadas Estudantis e convidou para a sessão solene que ocorreria no dia 24 em homenagem aos 150 anos da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Agudo e aos 500 anos da Reforma Protestante. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 20 de novembro de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente