| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2017-12-04 |
| native_id | 1381 |
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ATA No 54/2017 DA 39a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 4 de dezembro de 2017. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata no 51/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as de protocolo nos 275/2017 e 276/2017. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 50/2017 e 51/2017 e o Projeto de Resolução nº 5/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro parabenizou os gremistas de Agudo pela conquista do tricampeonato da América, elogiou a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Simone da Cruz, pela iniciativa de solicitar instalação de fraldário nas Unidades Básicas de Saúde, parabenizou os organizadores do Semiarte, evento de dança, música, exposições artísticas, artesanato e gastronomia realizado no Seminário Franciscano que completou sessenta anos. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que os últimos governos enfrentavam dificuldades para atender pedidos, falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de Cerro dos Ferri, das pontes de Linha das Flores, das estradas de Linha São Pedro e de Rincão Despraiado e de conclusão das construção das cabeceiras da ponte construída em Linha Teutônia. 3. O Vereador Alexandre Neu disse que parabenizou os Secretário de Obras pelas condições da estrada entre a cidade e Nova Boêmia e Linha Boêmia, exceto pequeno trecho na saída, falou sobre a necessidade de patrolamento nas vias da comunidade Caravaggio, de Cerro Seco e Cerro dos Ferri e da que, passando pela propriedade Padilha, leva à Linha Boêmia; disse que, no dia anterior, ocorreu a penúltima rodada do campeonato de futebol sete, quando foram definidos os classificados, e que os jogos finais seriam no domingo seguinte. 4. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de patrolamento da estrada de Cerro dos Ferri e da via de acesso à propriedade Kegler, em Linha Boêmia, de recuperação da estrada de Linha das Flores, onde devia ter sido colocados pedregulhos, não cascalho, e disse que, quando lá residia, a via não possuía condições de tráfego, tendo o ex-Prefeito Ari Carlinhos Jaeger dado condições de tráfego à estrada. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que verificou a limpeza em andamento no arroio do Canto Católico, que o sinal de telefonia celular de todas as operadores era ruim em Porto Alves, assunto que deveria ser tratado em reunião com os Prefeitos de Agudo e Restinga Seca, e que a Secretaria de Obras estava preparando o terreno para a pavimentação da avenida José Bonifácio; falou sobre a necessidade de patrolamento da estrada que liga a cidade a Porto Agudo, de recuperação da ponte da saída do Porto Agudo, na Vila Cardoso, e disse que a população vinha pedindo o asfaltamento da avenida Concórdia devido às más condições da via no trecho entre do antigo ponto de ônibus e a ATA No 54/2017 DA 39a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 saída da cidade, situação que levou algumas pessoas a sugerirem que tal trecho recebesse patrolamento; disse que participou do Semiarte, quando pessoas da Escola Santos Reis apresentaram reciclagem de guarda-chuva e roupas, e parabenizou os organizadores. 6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a Prefeitura fazia muitas coisas positivas, como a aquisição e distribuição de BTI de combate ao mosquito borrachudo cuja segunda aplicação deveria ocorrer no sábado ou no domingo seguintes; disse que a implantação do CAPS, serviço de atenção integral continuada a pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e drogas, dependia da uma equipe de profissionais de várias áreas, como médico, psiquiatra e assistente social, sendo que o médico psiquiatra aprovado em concurso não viria no ano, pois estava fazendo especialização, que a dificuldade para contratar tais profissionais explicava o fato do CAPS ainda não estar implantado e que casos da área de psiquiatria eram encaminhados para atendimento em outros locais; disse que a implantação de um fraldário no posto de saúde dependia de detalhes que estavam sendo resolvidos. 7. O Vereador João de Deus disse que houve liberação de recursos para pavimentação de cinco ruas, que as condições da avenida Concórdia estavam muito ruins, que o Prefeito estava buscando recursos para pavimentar tal via e que o Deputado Osmar Terra informou que estavam sendo liberados cem mil reais para o hospital; disse que encaminhou ao setor competente pedido da comunidade de Várzea do Agudo, que estava por ser realizada melhoria no acesso a uma propriedade de Picada do Rio e que os Vereadores estavam atuando para ver atendidas demandas da comunidade. 8. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras vinha dando continuidade aos trabalhos de jardinagem e limpeza de ruas fazendo um trabalho diferenciado devido à chegada do Natal e do ano novo e que equipes daquela Secretaria e da Educação estavam preparando o Natal de Luz que teria abertura no dia 8; disse que foi realizado aterramento em áreas das empresas Scapin e Kegler, que foi realizado patrolamento nas estradas de Porto Alves, Linha das Pedras e Novo São Paulo e em acessos a propriedades dessa região e que o serviço de recuperação da via de Cerro dos Ferri iniciou na semana anterior. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo senhor Altair José Ziani que falou sobre o tema “Acesso à sua empresa através da Rua General Flores, 37”. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, os Projetos de Lei nos 48/2017, 49/2017, 50/2017 e 51/2017 e o Projeto de Resolução nº 5/2017: O Vereador Cardosinho disse que a proposição que concedia incentivo financeiro à empresa Friedrich e Kesseler Ltda. tinha por justificativa o aumento do número de emprego e da arrecadação de impostos e questionou qual seria o número de funcionários daquela empresa, pois isso não estava claro na Justificativa, dizendo que, quando a questão ficasse clara, manifestaria sua posição sobre a matéria. Explicações Pessoais: ATA No 54/2017 DA 39a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 1. O Vereador Professor Mauro manifestou preocupação com o não atendimento de reivindicações de alguns contribuintes, o que vinha motivando manifestações na Tribuna Livre, sendo que a do orador daquela noite foi feita várias vezes, e que não considerava que o caso se tratava de questão política, pois uma administração séria assim não agia, mas de falta de planejamento; relatou que, na Festa do Moranguinho, uma pessoa, de forma hilária, opinou que Agudo era o município mais gaúcho do Rio Grande do Sul pois, ao andar de carro pelas vias da cidade, os condutores tinham a impressão de estar a cavalo, o que mostrava a necessidade urgente de recuperar as ruas, para o que era necessário mais planejamento. 2. O Vereador João de Deus convidou para a audiência pública do dia 15, às 9h00, que trataria de gastos do poder público, disse que, no dia 7, ocorreria o Dia da Família na Escola Santo Antônio, trabalho que fazia para contribuir com as comunidades, e disse que o Vereador Professor Mauro devia ter respondido ao cidadão que disse que se andava a cavalo em Agudo que aqui se vivia bem e que a cidade tinha segurança, todos se respeitavam e que tal cidadão não respeitou os agudenses com tal manifestação; cumprimentou o gerente da CORSAN pela atuação que vinha melhorando o serviço de abastecimento, disse que continuaria lutando para levar água à Escola D. Érico Ferrari, que o orador da Tribuna Livre recebeu material da administração que ela não atuava pensando em sigla partidária, mas nas prioridades. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o Projeto de Lei que criava o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher era importante porquê a entidade elaboraria e coordenaria políticas públicas visando promover a igualdade de gênero e a integração da mulher na sociedade, além de prevenir casos de violência e humilhação contra as mulheres, falando a sua composição. 4. O Vereador Rui Milbradt disse que a ampliação do reservatório da CORSAN era obra importante que contou com o apoio do Deputado Estadual Adolfo Brito e cumprimentou o gerente da CORSAN pelo seu trabalho; disse que as péssimas condições das ruas eram devidas, em grande parte, pela abertura de valas pela CORSAN, o que fez Agudo ter vias com os piores pavimentos entre os municípios que conhecia, algumas chegando a ser piores que estradas do interior; disse que os governos do PMDB enfrentaram dificuldades para solucionar aquele problema, como o afastamento de funcionários com remuneração, parabenizou o Deputado Osmar Terra pela destinação de recursos para o hospital e disse que estava realizando campanha de arrecadação de recursos para aquisição de um reservatório de água para o hospital, convidando todos a dela participar. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que tal reservatório permitiria também a irrigação da horta do hospital, que a campanha estava contando como o apoio do comércio, que o pedido de recuperação da estrada de Cerro do Ferri ainda era válido, mesmo depois do Vereador Lauri Klein anunciar seu início, que pessoas de várias regiões estavam assistindo a sessão e que vistoriou, no final de semana, a construção da ponte de Picada do Rio que devia estar pronta no início do ano seguinte; falou sobre a necessidade de abertura de acesso à propriedade Fontoura, em Nova Boêmia. 5. O Vereador Cardosinho parabenizou o trabalho do gerente da CORSAN dizendo que muitas coisas melhoraram depois que ele assumiu o cargo, falou sobre a necessidade de levar água potável a Porto Agudo, disse que o CAPS era importante para dar amparo às pessoas ATA No 54/2017 DA 39a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 necessitadas e que seu serviço estaria à disposição no ano seguinte; comemorou a destinação de recursos para o hospital noticiada pelo Vereador João de Deus, disse não saber se tal emenda era do Deputado Osmar Terra ou de seu suplente, Jones Martins, pois este apresentou emenda de R$ 100.000,00 para a área da saúde que, somado a R$ 150.000,00 do Deputado Giovani Feltes, seriam destinados à compra de um micro-ônibus; disse que este valor foi reduzido e o anterior ficou indisponível e que esperava que os R$ 100.000,00 fossem liberados, parabenizou o Vereador Rui Milbradt pela manifestação sobre a pavimentação de ruas e disse que foi na época do ex-Prefeito Ari Carlinhos Jaeger e de Milton Jaeger como Secretário de Obras que passou-se a ter estrada em Linha das Flores, especialmente no Cerro dos Cardoso, e que tal localidade não vinha sendo atendida a contento. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse que todas as opiniões deviam ser ouvidas, falou sobre a necessidade de construção de abrigo no ponto de ônibus das imediações da propriedade Behling, Linha dos Pomeranos, e disse que a grande maioria dos condutores de veículos não trafegavam no trecho da avenida Concórdia entre a última parada de ônibus e a antiga propriedade Norberto Müller, pois o pavimento era péssimo; disse que o orador da Tribuna Livre bem se manifestou sobre promessas não cumpridas e que era necessário planejar a gestão, o que evitaria reclamações naquele espaço. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que os Vereadores eram intermediários entre a população e o poder público, que não era atribuição deles realizar obras e que torcia para que fosse trocado um telhado em Linha dos Pomeranos. O senhor Presidente disse que era importante o debate e que se ouvisse a opinião dos que participavam da sessão, que as sessões da Câmara Municipal de Agudo tinham duração longa em comparação às de outros municípios, que a população as vinha acompanhando, que o debate vinha sendo em torno do futuro do município e que todos os Vereadores procuravam debater visando o melhor para Agudo; pediu que a população bem recebesse os recenseadores do IBGE e que informasse os dados pesquisados da melhor maneira possível, convidou para o Natal de Luz que iniciaría no dia 8, para a solenidade de descerramento da placa da ponte Melvin Jones, no dia 9, e para o espetáculo Uma Volta ao Mundo, no dia 10, organizado pelo Instituto de Arte e Cultura Raquel Mello. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 4 de dezembro de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente