| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2017-11-27 |
| native_id | 1382 |
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ATA No 53/2017 DA 38a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 27 de novembro de 2017. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata no 51/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as de protocolo nos 271/2017 e 272/2017. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 e os Projetos de Lei nos 48/2017 e 49/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein disse que Sessão Solene foi realizada como belíssima homenagem à Igreja Luterana de Agudo que contou com a participação do Coral Dickow; disse que estava sendo realizada escavação na lateral na avenida Borges de Medeiros, onde estava sendo realizada pavimentação, pintura na ponte da avenida Concórdia denominada Melvin Jones, que foi realizado patrolamento em corredores de Porto Alves, em Linha das Pedras e na estrada que liga a cidade à Picada do Rio. 2. O Vereador Professor Mauro disse que energia elétrica foi o tema de reunião entre o Prefeito Municipal e o Deputado Estadual Adolfo Brito, quando concluiu-se que o município devia apresentar suas principais reivindicações sobre o tema, pois havia muitos problemas na área e também na de telefonia, e que o Deputado visitou as obras do novo reservatório de água da CORSAN que devia estar concluída até o final do ano; disse que, no dia 24 de novembro, foi realizada audiência sobre a lei de orçamento para 2018 que não contou com a participação dos munícipes, manifestando preocupação com o fato. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que o Deputado Heitor Schuch comprometeu-se com a destinação de recursos para pavimentação da rua Isidoro Neves, que o Deputado Estadual Adolfo Brito esteve reunido como o senhor Prefeito Municipal, quando tratou-se do tema energia elétrica, que as redes estavam em precária situaçãoe que devia haver investimentos em parceria do Governo Federal, da concessionária de energia RGE e dos tomadores; falou sobre a necessidade de melhorias na estrada nova de Linha Branca, onde a base cedeu, abrindo um grande buraco, de recuperação do abrigo do ponto de ônibus e de recuperação de ruas não pavimentadas da cidade, como a Augusto Pöetter e a Emílio Treptow. 4. O Vereador Alexandre Neu falou sobre a necessidade de patrolamento na estrada da volta da comunidade Caravaggio, trecho por onde o transporte escolar não vinha sendo realizado, de melhorias na estrada de Linha Branca que passa pela propriedade Aguilar e de realização de serviço de retroescavadeira em propriedades que indicou ao Secretário da Agricultura; agradeceu aos Vereadores e aos demais que contribuiram para a realização da Olimpíada da AJURA. 5. O Vereador Cardosinho disse que, no dia 15 de janeiro de 2017, a Comunidade Evangélica ATA No 53/2017 DA 38a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 de Confissão Luterana do Brasil em Agudo comemorou 150 anos de história, que, durante o ano, muitas atividades comemorativas foram realizadas alusiva à data, entre elas a Sessão Solene realizada na sexta-feira anterior, parabenizando a Comundade Luterana pelo fato; falou sobre a necessidade de realização de melhorias nas estradas de Linha das Flores e de Linha São Pedro naquela semana e comemorou a notícia de destinação de recursos para pavimentação da rua Isidoro Neves por um Deputado do PSB. 6. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de desobstrução de tubos e de bocas-de-lobo na avenida Tiradentes, no Cerrinho do Ouro, de substituição de lâmpada defronte às propriedades Raddatz e Geis, em Linha Teutônia, e disse que participou de festa do Grupo de Trabalhadoras Rurais Três de Maio, quando faltou abastecimento de energia elétrica, o que demostrou a gravidade do problema de abastecimento; agradeceu aos demais Vereadores por terem o escolhido para atuar ser orador na Sessão Solene em homenagem pelos 150 anos da Comunidade Evangélica Luterana de Agudo e pelos 500 da Reforma Luterana e agradeceu à Comunidade e os membros de todas as suas diretorias pela atuação. 7. A Vereadora Izabel Lamaison agradeceu às lideranças comunitárias do interior que aplicaram o BTI de combate ao mosquito borrachudo na sexta e no sábado, destacou a importância do trabalho conjunto naquele combate e disse que a segunda e terceira aplicações ocorreriam nos dias 9 e 22 de dezembro; disse que, na sexta-feira, ocorreu a Sessão Solene em homenagem pelos 150 anos da Igreja Evangélica Luterana de Agudo, homenagem que considerou justa. 8. O Vereador João de Deus disse que cabia aos Vereadores fazer o levantamento de demandas para que fossem atendidas pelos órgãos públicos e dar conhecimento ao público de trabalhos feitos na comunidade, que foi o que ocorreu na Sessão Solene em homenagem pelos 150 anos da Igreja Evangélica Luterana de Agudo, quando agradeceu-se a Deus pelo trabalho de todas as igrejas em prol do Reino do Céu, e destacou a caminhada de dificuldades dos membros daquela Igreja e do caminho trilhado com a mesma finalidade por outras; falou sobre a necessidade de patrolamento nas estradas do Cerro da Igreja e de Linha das Flores e disse que a Secretaria de Obras vinha fazendo o possível para resolver os problemas da população. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo senhor Gilberto Soares que falou sobre o tema “Estado das estradas da localidade, acesso à propriedade e transporte escolar”. O senhor Presidente disse que o preocupava o assunto relatado pelo orador da Tribuna Livre, que a administração municipal devia agilizar melhorias em Linha Nova, que a FEPAM deixou a situação da liberação de retirada de material de uma cascalheira chegar ao ponto em que estava, o que fez surgir um grande burado na estrada de acesso à Linha Nova, e que os Vereadores atuariam para solucionar o problema. Grande Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 2. O Vereador João de Deus abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei Complementar nº ATA No 53/2017 DA 38a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 3/2017 e os Projetos de Lei nos 48/2017 e 49/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que as questões na Tribuna Livre vinham sendo debatidas pelos Vereadores, parabenizou o orador pela manifestação, disse que mais agudenses deviam fazer uso daquele espaço para reivindicar direitos e que, no dia 25, ocorreu a formatura do Pelotão Mirim Búfalo da Brigada Militar, parabenizando a Brigada Militar pelo projeto, especialmente os Sargentes Giovani e da Costa, exemplos para os alunos; disse que, no dia 24, no Instituto Cultural Brasileiro Alemão, ocorreu Sessão Solena em homenagem pelo sesquicentenário da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Agudo e pelo jubileu de 500 anos da Reforma Protestante, momento em que se reviveu e história e se ouviu o Coral Vozes da Dickow; convidou para o Semiarte que ocorreria no dia 3 de dezembro, no Seminário Franciscano, em comemoração as sessenta anos da entidade. 2. O Vereador Rui Milbradt parabenizou a Câmara Municipal pela realização de Sessão Solene em homenagem pelos 150 de fundação de Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Agudo e pelos 500 anos da Reforma Protestante, evento que teve repercussão positiva, já que a Comunidade Evangélica cumpriu seu papel para o desenvolvimento de Agudo; disse que estavam em péssimas condições as estradas de Linha das Flores, Linha São Pedro, Cerro da Igreja, Cerro dos Ferri e Cerro da Vilma, além de estradas gerais, parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação no sentido de que o governo deixava a desejar e disse que havia funcionários que recebiam seus salários sem trabalhar; disse que o governo propôs dilatar o prazo de parcelamento de dívida do município com o PREVIAGUDO, que havia duas proposições que tratavam da concessão de incentivos financeiros a empresas, o que contradizia a alegação de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, e que o orador da Tribuna Livre reclamou da não realização de serviços em Linha Nova e do fato da Patrulha Agrícola atuar para algumas pessoas, pouco ou nada fazendo por outras. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que mudança no município estava por ocorrer, que gostaria que a administração tratasse todos com igualdade, que havia “sub-prefeituras” em algumas regiões, como em Linha Nova, que atuavam para impedir que a oposição ganhassem eleições; disse que a manifestação do orador da Tribuna Livre teria repercussão, que a administração sabia da existência do problema por ele relatado, que os Vereadores não tinham força e poder para resolvê-lo, mas que esperava que fosse resolvido; disse que o município não tinha recursos para construir um abrigo de parada de ônibus por ele próprio pedido, mas tinha para dar incentivo a empresas, assim como não havia recursos para realizar patrolamento de vias, mas havia para atuar dentro de propriedades, e que o município não os tinha para resolver todos os problemas, embora fosse possível realizar um governo que dividisse os recursos igualmente entre todos. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que considerava bom dar incentivos financeiros mas que, se todas as empresas os pedissem, não haveria recursos para atender a todas, o que dificultava a avaliação dos Vereadores, pois a aprovação das propostas de incentivo poderia resultar em falta de recursos para manutenção de estradas e para a Patrulha Agrícola; disse que o orador da Tribuna Livre fez uma boa manifestação e que os Vereadores deviam procurar ATA No 53/2017 DA 38a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 uma solução para o problema por ele apontado. 4. O Vereador João de Deus disse que os questionamentos realizados na sessão davam sentido ao trabalho dos Vereadores na avaliação das propostas, parabenizou a Brigada Militar e o Sargento Giovani pela formatura do Pelotão Mirim, lembrou da atuação dos Escoteiros e disse que a senhora Daniela Aguilar Camargo, residente em Agudo, atuava na assessoria do IGAM, o que era motivo de satisfação para o município, parabenizando-a pelo trabalho; parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que a população devia se manifestar na Câmara e que os Vereador deviam intermediar demandas da comunidade junto ao Prefeito, o que eles fariam no caso mencionado na Tribuna Livre, pois a atuação dos parlamentares era em defesa da população. O senhor Presidente disse que a Tribuna Livre vinha sendo usada pela população todas às segundas-feiras sobre os mesmos temas, que a Câmara Municipal esperava que o Poder Executivo fizesse correção de rumos, pois ninguém concordava com o que vinha sendo relatado, que aos Vereadores cabia pedir ao Poder Executivo solução para problemas e que, caso não fossem dadas, os Vereadores ficavam com sua imagem comprometida; agradeceu aos Vereadores que participaram da Sessão Solene, realizada na sexta-feira anterior, em homenagem pelos 150 anos da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Agudo e pelos 500 anos da Reforma de Martinho Lutero, agradeceu ao Vereador Gelson Neuenschwander pela manifestação em nome da Câmara Municipal no evento, ao Coral Vozes da Dickow pela apresentação e aos funcionários da Câmara que bem o organizavam e disse que era justa aquela homenagem; disse que participou, no sábado, da formatura do Pelotão Mirim da Brigada Militar, que mais projetos do gênero deviam existir, que os Sargentos Giovani e da Costa faziam excelente trabalho, destacou a importância da disciplina na formação de todos e agradeceu ao Deputado Heitor Schuch pela destinação de recursos para a pavimentação da rua Isidoro Neves que foi pedida em audiência pública. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 27 de novembro de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente