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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2017-12-11
native_id1459

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA No
 55/2017
DA 40a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 11 de dezembro de 2017.
Hora: 19 horas e 4 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander
(PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri
Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: As Atas nos 52/2017, 53/2017 e 54/2017 foram aprovadas por
unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as de protocolo nos 283/2017,
286/2017, 287/2017 e 289/2017.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Requerimento no
 18/2017.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de instalação de um quebra-molas nas
imediações da Escola Olavo Bilac e de patrolamento da estrada de Linha Araçá que leva da
propriedade Halberstadt à Unfer, além do atalho que leva desta à propriedade Walter,
agradeceu pela realização de patrolamento em Linha Branca, falou sobre a necessidade de
reconstrução do telhado de um abrigo de ponto de ônibus desta localidade, de recuperação
da estrada de Linha Teutônia sul, imediações da Escola Felipe Camarão, e que dá acesso à
propriedade Schu, após dia de campo que haveria nesta propriedade.
2. O Vereador Alexandre Neu disse que, segundo o Secretário de Obras, estava havendo
recuperação de vias de Linha Branca e Linha Araçá, que, a seu pedido, seria recuperada a
via que leva da comunidade Caravaggio ao Cerro dos Machado e ao Cerro da Vilma e,
após, as estradas de Cerro dos Behling e Cerro dos Prochnow que levam à propriedade
Padilha e Linha Boêmia e colocação de pedregulhos na via que leva da propriedade Padilha
à propriedade Biljan; disse que o senhor Prefeito informou que o Governo do Estado cedeu
seis caminhões ao município para uso na obra de colocação de pedregulhos na estrada entre
a cascata Raddatz e a cidade e que, no dia anterior, ocorreu a última rodada do campeonato
de futebol sete, devendo a semifinal ocorrer no domingo seguinte entre Benfica e Elite.
3. O Vereador Cardosinho agradeceu pelo patrolamento das estradas de Linha São Pedro e de
Linha das Flores, sendo que desta ficaram trechos sem receber tal serviço, os que levam à
propriedades Kemmerich, Behling e à sua própria e à de um irmão seu, e falou sobre a
necessidade de tal serviço naquele trecho e de construção de abrigo em ponto de ônibus,
assuntos que levaria ao conhecimento do Secretário de Obras.
4. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de recuperação das estradas
Transparaíso e de Canto Católico, com colocação de cascalho, de patrolamento da metade
de estrada de Cerro dos Ferri que não recebeu o serviço, disse que uma retroescavadeira
estava atuando na propriedade Markendorff e desculpou-se por não ter podido participar de
evento na Escola Santo Antônio; disse que o Natal de Luz, na sexta-feira, esteve muito
bonito e recebeu muitos visitantes de outros municípios, parabenizou os organizadores e
disse que, no sábado, participou da solenidade de inauguração da placa designativa da
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ponte Melvin Jones e, depois, do baile em comemoração pelos cinquenta anos do Lions
Club de Agudo.
5. A Vereadora Izabel Lamaison parabenizou o governo municipal e os organizadores pelo
evento de Natal de Lua realizado na sexta-feira, falou sobre a necessidade de patrolamento
da via das imediações da britadeira Cassel, em Linha Teutônia, e disse que estava
ocorrendo o Dezembro Vermelho dedicado à medidas de proteção de pessoas que viviam
com HIV, mês escolhido para tais atividades porquê o Dia Mundial Contra a AIDS era
celebrado, no mundo inteiro, em 1º de dezembro.
6. O Vereador João de Deus falou sobre a necessidade de realização de melhorias em pontos
da estrada de Várzea do Agudo, já patrolada, que leva a Porto Agudo, onde havia olhos-de￾boi, de pintura de faixa de segurança no bairro Caiçara, entre as ruas Arnildo Ehle e
Dionísio Reis, disse que a administração vinha trabalhando em vários pontos e que estava
sendo recuperada a estrada geral de Linha Branca, devendo tal serviço ser realizado no
trecho da britadeira Cassel; disse que a Câmara Municipal vinha procurando os melhores
posicionamentos a defender, independentemente de siglas partidárias, o que permitia
elogios ao Poder Executivo que vinha auxiliando os Vereadores na medida do possível, o
que faria todos encerrarem o ano de modo feliz.
7. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras realizou desassoreamento no ponto
de captação de água da CORSAN e na propriedade Friedrich, que estava realizando
patrolamento em vias de Linha Branca e Linha São Pedro, que tal serviço seria retomado
na via de Linha Araçá depois de concluído em Linha Nova e que visitou a obra de
construção da ponte de Picada do Rio, quando soube que estava por iniciar a concretagem
da lage que ocorreria em quatro etapas e que, adiante, seriam construídos gabiões nas
cabeceiras.
8. O Vereador Professor Mauro disse que, quando pessoas se inscreviam para usar a Tribuna
Livre, o serviço a ser pedido era realizado no dia da sessão, o que considerava estranho, já
que tais serviços foram solicitados havia meses, sendo que, no caso do senhor Altair Ziani,
o material colocado foi cascalho, não brita, o que dificultava sua colocação; disse que o
Deputado Estadual Adolfo Brito recebeu do Prefeito as principais reivindicações do
município em relação à energia elétrica, que o Prefeito participaria de audiência que trataria
de problemas naquele serviço e que haveria audiências nas empresas Vivo e Claro para
tratar da precariedade do sinal de telefonia móvel em Porto Alves, agendadas para o dia
seguinte pelo Deputado e das quais participariam representantes do PP daquela localidade;
parabenizou o Poder Executivo e as voluntárias pela abertura do Natal de Luz, disse que,
na sessão anterior, ironizou as precárias condições dos pavimentos de ruas da cidade,
questionou ao Vereador João de Deus em qual época vivia, já que Sua Senhoria
considerava que as pessoas não tinham direito a se manifestar, o que ocorreu, no Brasil, nas
épocas dos coronéis e da ditadura militar, e disse que, nas manifestações dos Vereadores,
ficavam evidente sua postura e caráter, o que o fazia usar as palavras com cuidado, e
convidou os parlamentares a visitar as duas novas pavimentações que já estavam em estado
precário, nas ruas Arnildo Ehle e Duque de Caxias, realizadas sem boas bases. 
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Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo senhor Giovane Gonçalves que falou sobre o tema
“Patrulha Agrícola”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 45/2017, que “AUTORIZA
CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA SUPRIR
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador
Professor Mauro disse que a proposição visava sanar lacuna existente em relação à prevenção
de riscos ocupacionais, que ele tal profissional já devia estar contratado havia muito tempo,
dado o valor de quase cinco milhões de reais das ações indenizatórias contra o município, a
maioria por insalubridade de autoria de servidores; disse que tal contração melhoraria o
processo de trabalho e reduziria o número de ações judiciais, além de proporcionar melhor
qualidade de vida aos servidores. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 46/2017, que “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”: o Vereador Professor
Mauro disse que a matéria previa a concessão de uso da área onde seria construída a sede
daquela Associação que tinha ações voltada ao bem comum de Agudo e municípios vizinhos,
prestando serviço essencial e indispensável, sendo justa a destinação de imóvel a ela, que a
concessão de uso seria gratuita, por vinte anos, prazo que poderia vir a ser prorrogado
sucessivamente, e que o imóvel retornaria ao município caso cessassem suas atividades; o
Vereador João de Deus disse que a matéria era importante para o município e para os
Bombeiros Voluntários, que o espaço que vinha por eles sendo usado era pequeno para abrigar
os equipamentos usados, que eles necessitavam de um espaço maior para abrigá-los e que os
Vereadores deviam auxiliar aquelas pessoas que atuavam voluntariamente na defesa da
comunidade. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 48/2017, que “CONCEDE INCENTIVO
FINANCEIRO À DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUHSE LTDA”: o Vereador Professor
Mauro disse que Lei nº 1.625/2005 tratava da política de incentivo ao desenvolvimento
econômico e social prevendo a possibilidade de concessão de incentivos industriais como
venda subsidiada, concessão de uso ou doação de imóveis, empréstimo para construção de
prédio ou aquisição de equipamentos, pagamento de aluguel de prédio e reembolso de
despesas com consumo de água, energia elétrica e outras modalidades, como isenção de
tributos; disse que a Lei nº 1.998/2015 alterou aquela Lei enquadrando todos os
estabelecimentos comerciais em suas normas, e que Agudo contava com 11 indústrias, 185
estabelecimentos comerciais, 330 prestadores de serviços e 178 autônomos; disse que, de
2013 a 2017, a empresa Bottero recebeu dez anos de isenção de impostos, a Indústria de
Móveis Losekann recebeu R$ 7.095,30, Decorattu Móveis R$ 31.000,00, E. A. Friedrich e
Cia. Ltda. R$ 160.000,00, Master Bom R$ 64.000,00, Mecânica César Prevedello Ltda. R$
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30.000,00, Milton Luiz Mohr R$ 30.000,00, Soder e Kolberg e Cia. Ltda. R$ 15.000,00 e
Super Lis Supermercados R$ 360.000,00, num total de R$ 690.705,30 em cinco anos;
manifestou preocupação com duas proposições de incentivos que tramitavam dizendo que
eram altos os recursos que estavam sendo ofertados, que as outras 526 empresas poderiam vir
a solicitar recursos ao município, o que inviabilizaria suas finanças, já que oito receberam
aquele valor total; disse que havia crise pela qual passava o país e os municípios, com queda
da arrecadação, solicitou que todos os projetos de recursos fossem rejeitados visando priorizar
as necessidades básicas da população, podendo projetos de incentivo voltar a serem aprovado
logo que a economia se recuperasse. Votação: rejeitado por unanimidade.
4. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 49/2017, que “CONCEDE INCENTIVO
FINANCEIRO À EMPRESA FRIEDRICH & KESSELER LTDA ME”: nenhum Vereador
manifestou-se. Votação: rejeitado por unanimidade.
5. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, que “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 005/2008”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria alterava
as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social a partir de 2018,
pois a queda da arrecadação dificultava o cumprimento do plano de custeio vigente, fazendo o
custo suplementar de 2018 a 2021 permanecer em 14% e ser compensado a partir de 2022, o
que faria o ônus de tal mudança ficar para os futuros Prefeitos, já que tal custo passaria a ser
26% naquele ano, engessando o futuro governo; disse que o Prefeito devia enviar para
apreciação uma proposta viável para os futuros mandatários, não somente para ele, e
manifestou sua posição contrária à matéria; o Vereador João de Deus disse que a matéria
procurava ajudar a solucionar o problema do funcionalismo público não passando a eles uma
demanda maior, que o Prefeito procurava fazer o melhor, que reajuste haveria em até dois
anos, fazendo todos os servidores virem a contribuir com 14%, e que tal problema não cairia
sobre os futuros administradores. Votação: aprovado 5 votos favoráveis e 3 contrários.
6. Discussão sobre o Requerimento nº 18/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 50/2017 e
51/2017 e o Projeto de Resolução nº 5/2017: nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que, em reunião do Conselho de Administração do
PREVIAGUDO realizada em 2012, ficou clara a preocupação de seus membros com a Lei
Complementar nº 15/2012, que determinou a devolução de R$ 2.338.422,76 relativos às
contribuições patronal e de servidores e com a viabilidade futura do Fundo, e que o Tribunal
de Contas do Estado, em outubro de 2017, considerou irregulares as contas do ex-Prefeito Ari
Alves Anunciação relativas a 2012, determinando recolhimento de multa, o que o deixava
inelegível por oito anos, enquadrado na Lei da Ficha Limpa; disse que o Prefeito Valério
Trebien devia devolver dos cofres públicos ao PREVIAGUDO R$ 546.095,12 atualizados e
imediatamente até a próxima auditoria, o que pioraria a situação financeira do município.
2. O Vereador Rui Milbradt disse que, no dia seguinte, ocorreriam reuniões em Porto Alegre,
organizadas pelo Deputado Estadual Adolfo Brito, com as empresas Vivo e Claro, para tratar
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da precariedade do sinal de internet e telefônico, especialmente no interior, que a Tribuna
Livre vinha sendo muito usada pela população, o que demonstrava que havia algo errado e
devia servir de alerta para a administração, e que o preocupava o fato da administração
atender reivindicações feitas da Tribuna antes delas ocorrerem, pois havia muitas demandas,
que tal fato estimularia a população a realizar muitas inscrições para manifestação na Tribuna
e que a administração devia se manifestar sobre o caso.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que o senhor
Altair Ziani recebeu, em sua propriedade, cascalho grande, não brita, como havia solicitado,
que o britador do município estava parado em Linha Teutônia norte, sem uso, havia mais de
cinco meses, o que significava desperdício de recursos públicos, e que o Projeto de Lei nº
3/2017 recebeu três votos contrários e permitiria dar governabilidade à administração, mas
deixando problemas para as futuras ao prorrogar o pagamento de dívida em alguns anos,
tendo ficado claro que os Vereadores de situação aprovaram a matéria que agravada a situação
financeira para o próximo governo.
3. O Vereador João de Deus convidou para a audiência pública da Comissão de Finanças,
Orçamento e Mérito que ocorreria às 9h00 do dia 15 seguinte para tratar da proposta de
orçamento do município para 2018, que os Vereadores tomaram conhecimento naquela tarde
de um projeto de ponte a ser construída no bairro Caiçara e parabenizou a administração pela
abertura do Natal de Luz, quando a apresentação do conjunto Os Atuais oportunizou aos mais
velhos relembrarem tempos antigos; disse que havia pessoas de mal com a vida ou consigo
mesmas, o que não era o seu caso, que as pessoas críticas deviam perceber as coisas boas que
ocorriam para viver com qualidade, como ocorreu com o pedido do senhor Giovani que foi
atendido, que o Vereador Professor Mauro era inteligente e usava palavra bonitas,
confundindo as pessoas, o que não era o seu próprio caso, pois usava palavras que as pessoas
entendiam e procurava mostrar trabalho, como fez com pais de alunos da escola Santo
Antônio e encaminhando material esportivo aos alunos; disse que, em pronunciamento da
sessão anterior, não falou das pessoas que usavam a Tribuna Livre, mas de um cidadão de
outra cidade que abordou o Vereador Professor Mauro e o desrespeitou como representante do
Povo ao dizer que Agudo era um CTG, manifestação que ele próprio não admitia.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que não se
devia colocar na boca de outras pessoas palavras não ditas, que aquele assunto foi comentado
pela população de modo a mostrar o caminho a seguir e que os Vereadores deviam atuar
conforme o Povo queria, sem tentar crescer em detrimento dos colegas, mas respeitando-os.
4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o orador da Tribuna Livre esclareceu uma
situação de modo sábio e mostrou que oposição vinha apresentando a realidade de
dificuldades existentes na cidade e no interior e que o caso mencionado pelo orador devia
servir de exemplo e de alerta aos Vereadores sobre a situação; manifestou satisfação com a
notícia de construção de uma ponte dada pelo Vereador João de Deus, disse que ouviu falar
que se tratava da mesma que deveria ser construída na imediações do hospital, anunciada pelo
governo anterior, e manifestou desejo de que primeira realmente fosse construída.
O senhor Presidente convidou para as solenidades de inauguração do novo prédio do mercado
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Super Lis e da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, agradeceu aos envolvidos
no Natal de Luz, especialmente às voluntárias, que deixava na praça um ambiente que
orgulhava a todos pela beleza, sugerindo que ela fosse aproveitada em evento a ocorrer entre
o Natal e o ano novo; disse que, no dia seguinte, representantes do Governo do Estado
tratariam do empréstimo de seis caminhões para serem usados no recapeamento da estrada de
Linha Teutônia, trecho entre a empresa de Mauro Pöetter e o cerro, e comunicou que,
cumprindo preceito regimental, na sessão ordinária seguinte seria realizada a eleição da Mesa
Diretora que dirigiria a Câmara Municipal em 2018.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento da Vereadora Izabel
Lamaison, e para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 11 de dezembro de 2017.
Ver. Rui Milbradt
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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