| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-01-10 |
| native_id | 1547 |
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ATA N. o 2/2018 DA 14.a SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 2 Data: 10 de janeiro de 2018. Hora: 19 horas e 39 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (PMDB). Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 1/2018, que “REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”: o Vereador Professor Mauro disse que os Projetos de Lei nrs 1/2017, 3/2017, 4/2017 e 5/2017 tratavam de reposição salarial a servidores e agentes políticos em perentual baseado na variação do INPC, que o IGP-M de 2017 foi negativo, que o reajuste proposto era de 1,80% e questionou como era feito o cálculo daqueles índices, pois o gás de cozinha, a gasolina e a energia elétrica tiveram grandes aumentos de preços. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 2/2018, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria visava evitar prejuízos à educação e era semelhante, no que dizia respeito à contratação de professores de Educação Especial, Área 2, Nível 3, a outra que tramitou no ano anterior, oportunidade em que alertou que ela havia sido proposta repetidas vezes; disse que tratou do tema com o Sistema de Controle Interno e o Prefeito e a Dirigente de Cultura e pediu realização de concurso público para provimento de tal cargo; o Vereador Itamar Puntel disse que a Secretária da Educação tratou do assunto em reunião com os Vereadores e que as contratações propostas eram necessárias, pois havia servidores aposentados e afastados devido à investigação sobre concurso realizado. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 3/2018, que “ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 4/2018, que “FIXA VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2018”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 5. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 5/2018, que “ALTERA VALOR DA HORAATIVIDADE E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO – CIEE”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Agudo, 10 de janeiro de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário ATA N. o 2/2018 DA 14.a SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 2 Ver. Alexandre Neu Presidente