| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2018-03-12 |
| native_id | 1784 |
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ATA No 4/2018 DA 43a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 12 de março de 2018. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (PMDB). Apreciação de atas: A Ata no 3/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob o nº 32/2018. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 8/2018 e 9/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu à Secretaria de Obras por obra realizada nas imediações da residência Prade, em Picada do Rio, um nivelamento numa pequena lomba, à comunidade de Linha Base, Nova Palma, pela recepção em reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região e ao Rotary Club pela realização do Choculin; falou sobre a necessidade de patrolamento em Linha Leste Boêmia, do Balneário Doss à residência Binder, de discutir com moradores da avenida Borges de Medeiros, imediações da Cooperativa, sobre a necessidade de instalar bocas-de-lobo e disse que participou, no domingo, do torneio do Juventude, em Cerro Seco, e da festa do Grupo de Trabalhadoras Rurais Três de Maio e disse que a via que leva ao local estava em más condições. 2. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a seleção de Agudo pela conquista do título de campeã do Torneio Interseleções de Faxinal do Soturno, disse que o Deputado Mauro Pereira, suplente do Deputado Márcio Biolchi, destinou, por indicação deste, R$ 150.000,00 para uso no custeio da área da saúde, que Deputados do PMDB não eram bem votados em Agudo, o que eles argumentavam quando cobrados por não destinarem recursos para o município, situação esta que devia mudar, em sua opinião, pois o partido comandava o Governo Federal; disse que recursos oriundos de outra emenda do Deputado Biolchi estavam por ser liberados antes das eleições. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o município aderiu à Planificação da Atenção à Saúde visando realizar mudanças no funcionamento dos postos de saúde, o que envolveria capacitação de servidores em oficinas realizadas pela Delegacia Regional de Saúde, parabenizando o senhor Prefeito por ter proporcionado aos servidores o Curso de Qualificação em Atendimento de Urgências e Emergências ministrado pela empresa Life Line Treinamento e do qual participaram profissionais do SAMU, motoristas de ambulâncias do município e enfermeiros de postos da saúde. 4. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras abriu um acesso para veículos à residência Rodrigues, em Cerro da Igreja, que o município auxiliou a empresa Dickow no transporte de cascalho destinado à construção de um estacionamento e um refeitório, bem como o senhor Ari Tafarel visando o empreendimento que estava sendo realizado nas imediações da comunidade Felipe Camarão; disse que, no ano anterior, a Secretaria da Agricultura transportou 125 cargas de calcário, 35 delas destinadas a moradores de Rincão ATA No 4/2018 DA 43a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 do Pinhal, tendo a maioria dos moradores recebido com tal serviço. 5. O Vereador Professor Mauro reiterou pedido do senhor Luizinho Pfeifer, via rede social, de recuperação da estrada que liga Agudo a Ibarama, sem colocação de pedras do arroio, parabenizou a seleção de futebol de campo de Agudo pelo título do Torneio Interseleções, e disse que o Presidente do Grêmio Estudantil da Escola Santos Reis, Lisandro Carlotto Schultz, pediu atenção do poder público para a necessidade de melhorias na segurança no trânsito das imediações das escolas, tendo ele próprio já pedido a construção de lombadas e reforço da sinalização nas imediações dos educandários. 6. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de providências visando a construção do passeio público nas imediações do mercado Super Lis, na entrada da cidade, disse que as redes sociais vinham sendo usadas pelas pessoas para reivindicar, como foi o caso mencionado pelo Vereador Professor Mauro, falou sobre a necessidade de melhorias nas vias de Linha Teutônia e Rincão Despraiado que tinham muito cascalho e buracos decorrentes das atividades de auxílio a empresas, e de melhorias nas vias Independência e Concórdia e em estradas do município. 7. O Vereador Sandro Goltz disse que grande trabalho de recuperação de estradas de Linha Teutônia norte estava sendo feito com o auxílio de serviço de caminhões contratados pelo Governo do Estado, trabalho que seria realizado também no Canto Católico, o que facilitaria o deslocamento de moradores de Paraíso do Sul que vinham a Agudo para comprar, e que o senhor Prefeito reivindicaria à CORSAN a recolocação da rede de abastecimento de água da rua Germano Hentschke, já que o município vinha planejando colocação de asfalto em tal via. 8. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de patrolamento e colocação de material na rua Paul Harris que teve o tráfego aumentado devido a obras em andamento na avenida Borges de Medeiros e à colheita de arroz, disse que moradores daquela avenida não estavam contentes com a instalação de tubos de esgoto que vinha sendo realizada, que os servidores municipais deviam ouvir mais a população que conhecia a região e alertavam para alagamentos que lá ocorriam e que o tema foi debatido com o Vice-Prefeito, o que o fazia acreditar em solução para o caso; parabenizou o selecionado de Agudo pelo título conquistado no dia anterior em Faxinal do Soturno. O senhor Presidente disse que pediu ao Secretário de Estado Fabiano Pereira recursos para construção da rede de abastecimento de água de Cerro da Igreja, onde já havia poço perfurado, tendo o Secretário ficado de estudar o projeto e dito que havia recursos para tal obra, que lhe agradeceu pelo recapeamento que estava sendo feito na estrada de Linha Teutônia e que lhe pediu mais horas de trabalho de equipamentos para transportar pedregulhos para a estrada de Rincão Despraiado; disse que pediu aos senhores Prefeito e Secretário de Obras realização de recapeamento da estrada de Linha Teutônia que leva às propriedades Franke e Matte e substituição de lâmpadas defronte às propriedades Neufeldt e Witke e parabenizou a seleção de Agudo pela conquista do torneio Interseleções. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo senhor Altair José Ziani que falou sobre o tema “Pedido de cascalhamento e britamento de pátio para atividade empresarial – lava-carros – ATA No 4/2018 DA 43a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Rua General Flores Norte, 37 (reiteração)”. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel disse que atuou, por várias vezes, a pedido do orador da Tribuna Livre pelo atendimento de sua demanda, a colocação de cascalho em uma área, chegando a sugerir que ele a formalizasse junto ao Poder Executivo, que procurou informações sobre a empresa do orador da Tribuna Livre, quando ficou sabendo que ele abriu e fechou, seguidamente, desde 2015, três empresas, duas no mesmo endereço e a terceira num segundo, sendo que as duas últimas estavam em nome de Daiane Ziani, e que, quando de pedidos feitos anteriormente pelo orador da Tribuna Livre, não havia documentação da nova empresa por ele criada e que, naquela data, havia apenas registro dela na Receita Federal, não no município; disse que ele próprio foi criticado em programa radiofônico, no sábado, por não cumprir a lei, que defendia a realização aquele tipo de serviço, independentemente de autorização, pois o considerava obrigação do município, mas que, caso fosse realizado sem haver uma empresa no local, o município seria denunciado por realizar serviço para particular, que as postagens em redes sociais, com reclamações sobre os serviços eram importantes, como as que recebia pessoalmente das pessoas, e que a Câmara Municipal recebeu do Secretário Municipal da Saúde pedido para que se manifestasse junto a ele pedindo providências em relação a problemas existentes na área da saúde; disse que manifestação sua na sessão anterior, quando pretendera dizer que os agricultores não deviam precisar pedir patrolamento de estradas de roça nem por isso pagar, foi mal interpretada, pois não sugeriu que as pessoas deixassem de cumprir a lei, que eles precisavam de melhor atendimento, mesmo sem haver lei, enquanto havia quem defendesse que os serviços para o interior fossem pagos pelos beneficiados, o que ocorria por não se conhecer a dificuldade do interior; disse que ele próprio era cumpridor da lei, que era defensor do orador da Tribuna Livre, que os Vereadores não conheciam todas as leis e sugeriu que aquele orador registrasse sua empresa no município. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 6/2018, 7/2018, 8/2018 e 9/2018: a Vereadora Izabel Lamaison disse que proposição que autorizava contratação de dois médicos para atuar nas unidades básicas de saúde e de dois agentes de saúde para atuar em Nova Boêmia era importante, pois permitiria a substituição de médicos que saíram para fazer especialização e todos os profissionais a serem contratados atuariam no Programa de Saúde da Família. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro parabenizou o orador da Tribuna Livre e os oradores do ano anterior pelas reivindicações de direitos e pediu sensibilidade ao Poder Executivo para atender as reivindicações dos munícipes, já que atendia pedidos de empresas particulares, e que, caso aquele orador tivesse pendências com o município, devia resolvê-las; disse que a Marcha de Vereadores a Porto Alegre defenderia duas demandas regionais, a ligação asfáltica AgudoIbarama e melhorias no sinal de telefonia móvel no interior, que participariam do evento o ATA No 4/2018 DA 43a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Presidente da Assembleia Gaúcha, Deputados Estaduais, Secretários de Estado e representantes de empresas públicas e que as demandas da região seriam entregues ao Governador do Estado; disse que muitas demandas apresentadas em Marchas anteriores foram atendidas, entre elas a construção da rótula da RST 287, a perfuração de poços artesianos, a instalação de nova rede de energia elétrica na Escola Willy Roos e a reforma dos banheiros dessa mesma escola, entre outras, o que justificava a participação dos Vereadores no evento. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o Deputado Giovani Feltes destinou R$ 350.000,00, via emenda parlamentar, para a pavimentação de uma rua e uma praça, tendo o senhor Prefeito se comprometido a construir a praça no ano seguinte, e que, no dia 9, ocorreu a Noite Delas, evento em comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, parabenizando os organizadores do evento. 3. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras concluiu patrolamento em Cerro da Vilma, no alto da Escola Getúlio Vargas, na entrada do Lambedor, no acesso à propriedade Klein, em Nova Boêmia, de vias de Cerros dos Behling e Cerro dos Camargo e que tal serviço seria realizado em Cerro Seco e estava em realização em Várzea do Agudo; disse que o município contratou mil horas de serviços de trator agrícola, cabendo aos agricultores beneficiados arcarem com 50% do custo do serviço, R$ 45,00, mil horas de serviços de retroescavadeira hidráulica, com pagamento pelos agricultores de 50%, R$ 98,00, e serviços de retroescavadeira, com pagamento a funcionar do mesmo modo, cabendo aos agricultores arcar com R$ 62,00; disse que as pessoas vinham divulgando no Facebook o que não estava bem, deviam divulgar os trabalhos realizados e que a colocação de cascalho em Linha Teutônia visava um resultado duradouro, trabalho que vinha sendo elogiado pela maioria. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que esperava que a contratação de serviços para a Patrulha Agrícola, noticiada pelo Vereador Lauri Klein, beneficiasse todas as comunidades e que não fosse usada politicamente, que procuraria informações sobre o serviço de distribuição de calcário e falou sobre a necessidade do DAER instalar lombada na Curva do Cotovelo, onde acidentes vinham ocorrendo. 5. O Vereador Rui Milbradt parabenizou o selecionado agudense que conquistou o título de campeão do Torneio Interseleções, disse que o orador da Tribuna Livre havia aberto três empresas porquê, provavelmente, o município não o tenha atendido, que, ao fechar algumas, havia pago os impostos e, ao abrir a quarta, estava tentando encontrar o rumo certo, pedindo que o município atendesse o pedido daquele orador; disse que a bancada do PMDB devia mostrar a seus Deputados que aquele partido governava o município havia dezesseis anos, o que bastava para Agudo receber recursos por eles destinados e, caso isso ocorresse, a população retribuiria votando neles; disse que, havendo contrato de prestação de serviços de equipamentos agrícolas, a população devia se inscrever para recebê-los, pois todos tinham direito. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que a senhora Alzira Ieda Streck Langbecker estava há nove anos esperando pelo agendamento de cirurgia para implantar prótese de joelho, o que indicava que ela estava sendo enganada, já que, mesmo que tal procedimento pelo SUS demorasse a ser realizado, tal tempo de espera era ATA No 4/2018 DA 43a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 demasiado; falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada nas imediações da propriedade Dumke, em Rincão Despraiado, e em Linha dos Coqueiros, de serviço de máquina em Linha São Pedro, a pedido do senhor Danilo Martins, e disse que aceitava as críticas feitas nas redes sociais, pois eram naturais, e que o governo apenas cumpria sua obrigação ao realizar obras. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, por designação do Vereador Lauri Klein, o Vereador Itamar Puntel esclareceu que o orador da Tribuna Livre não tinha pendências com o município, como disse o Vereador Professor Mauro, apenas não tinha registro de sua nova empresa no município, que ninguém era contra a abertura de novas empresas, que o pedido recebido pelo Prefeito de realização de aterramento de área daquela nova empresa e que o município devia cumprir a lei sobre o assunto; disse que as postagens nas redes sociais deviam ser feitas para que o poder público soubesse dos problemas existentes, valendo o mesmo para divulgações radiofônicas, pois os Vereadores não tinham conhecimento de todos os problemas, como um problema ocorrido no hospital e que merecia a atenção de parte do poder público; disse que os parlamentares deviam atuar para todos, sempre buscando o cumprimento das leis, mas que havia pequenas coisas que deviam ser feitas pela administração, independentemente da existência de lei, pois o interior estava ficando sem agricultores, dadas as dificuldades enfrentadas, defendendo mudanças na lei que permitissem tais realizações; disse que manifestação sua, na sessão anterior, foi interpretada de modo diferente e que procurava a harmonia, mas sempre defenderia sua dignidade. O senhor Presidente disse que Vereadores participariam, nos dias seguintes, da Marcha de Vereadores da Quarta Colônia & Região a Porto Alegre e pediu empenho dos participantes visando conquistas. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 12 de março de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente