| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2018-06-04 |
| native_id | 1984 |
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ATA No 21/2018 DA 55a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 4 de junho de 2018. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (PMDB). Apreciação de atas: A Ata no 20/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 19/2018 e o Requerimento nº 8/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro disse que no dia seguinte seria comemorado o Dia Internacional do Meio Ambiente que visava promover atividades de preservação do meio ambiente, que a primeira das conferências sobre o tema foi realizada em Estocolmo, em 1972, e questionou o que se vinha fazendo para melhorar o meio ambiente, como coletar o lixo de modo seletivo e cuidar dos mananciais; disse que liminar determinava o fechamento do tráfego na ponte sobre o arroio Curupá até a que laudo sobre a segurança de sua estrutura, serviço a ser contratado pelo município, fosse exarado, pois técnicos do Ministério Público confirmaram existência de irregularidades na obra, e pediu que os Vereadores de situação se manifestassem sobre o tema; parabenizou a Associação Hospital Agudo pelos cem anos comemorados sexta-feira e o Vereador Cardosinho pelo aniversário. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que, com a decretação de Estado de Calamidade Pública na semana anterior, o serviço de recuperação de vias devia estar acumulado, falou sobre a necessidade de recuperação de estradas, como a da volta do CTG Sentinela do Jacuí e de Linha Teutônia sul, disse que liminar determinava a interdição da ponte sobre o arroio Curupá, o que preocupava a população, e pediu aos Vereadores de situação informações sobre a questão; disse que a greve dos caminhoneiros lhes trouxe conquistas, apesar de persistirem descontentamentos, parabenizou-os pela iniciativa, e disse que o movimento devia ter recebido maior adesão da população, como ocorreu com a Parada do Orgulho Gay que ocorreu em São Paulo, o que não ocorreu apesar da importância dos combustíveis. 3. O Vereador Sandro Goltz disse que, em 31 de maio, a Associação Hospital Agudo comemorou cem anos de prestação de serviços, que os novos canos da rede de abastecimento de água na avenida Concórdia já estavam abastecendo muitas residências, que tal obra foi interrompida devido à greve dos caminhoneiros e teria prosseguimento em breve, e que tal grande investimento da CORSAN antecedia melhorais a serem realizadas pelo município. 4. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de colocação de material na rua Paul Harris, entre as avenidas Borges de Medeiros e Euclides Kliemmann, e agradeceu às pessoas e às empresas que o parabenizaram pelo aniversário, manifestando desejo de continuar atuando em harmonia com os demais parlamentares. ATA No 21/2018 DA 55a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 5. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou a Associação Hospital Agudo pela passagem de seus cem anos, disse que participou da greve dos caminhoneiros, que, apesar de o Brasil ser uma Democracia, com o governo que havia mais parecia uma Monarquia, já que não considerava as dificuldades dos trabalhadores e pretendia tirar recursos da saúde alegando que o fazia para atender reivindicações dos caminhoneiros; disse que isso era um jogo político que o Presidente fazia com a categoria, disse que poucas pessoas, em Agudo, participaram da greve, o que parecia mostrar que as pessoas estavam satisfeitas com os preços dos combustíveis, e que era difícil sobreviver no Brasil com o governo que vinha comandando o país; disse que as vias do município estavam trafegáveis, que foi concluída a construção de um abrigo de ponto de ônibus de Complexo da Serra e que estava por ser definido onde outro seria construído. 6. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a Associação Hospital Agudo pelos cem anos que foram comemorados no dia 31, destacando a atuação de todos os Presidentes que a entidade teve e dizendo que o hospital era uma referência na região; disse que a COOPERAGUDO realizou dias de campo em que mostrou inovações para agricultores, a parabenizou pelo início da coleta de embalagens vazias de agrotóxicos, conforme o dever das empresas que comercializavam agrotóxicos, e falou sobre a roteiro de coleta que incluía o interior Agudo e de Paraíso do Sul. 7. A Vereadora Izabel Lamaison apresentou relato sobre as ruas que vinham recebendo pavimentação com recursos oriundos de emendas parlamentares e contrapartida do município, como a avenida José Bonifácio, em dois trechos, um deles entre as ruas Duque de Caxias e Senador Lauro Müller, a rua Germano Hentschke, e dois trechos da avenida Borges de Medeiros, um deles entre as ruas Paul Harris e Tancredo Neves, num investimento que totalizava R$ 1.400.000,00; disse que as próximas vias a receberem pavimentação seriam entre as ruas Romindo Jaeger e Nilo Pöetter e trecho da rua Hugo Karl Bräunig. 8. O Vereador Lauri Klein parabenizou o gerente da CORSAN pela obra que estava sendo realizada na avenida Concórdia e disse que ela não estava causando tantos transtornos quanto os esperados; disse que, na sexta-feira, foi realizada uma bela homenagem ao hospital em comemoração aos seus cem anos, e que, finalizada a greve dos caminhoneiros, a Secretaria de Obras retomou suas atividades, como o recolhimento de galhos e o patrolamento de vias, como as de Linha Araçá, a da saída dos Fardin, da Estrela Dalva, de Porto Alves e a que liga Picada do Rio a Ibarama. O senhor Presidente disse que pediu ao Secretário de Obras patrolamento de vias da região norte, que, segundo o Secretário da Agricultura, a retroescavadeira da Patrulha Agrícola estava sendo usada em Linha Chaleira dos Bugres e Complexo da Serra, podendo os agricultores dessas regiões inscreverem-se para receber serviços, e que dragagem estava sendo realizada da entrada da Escola Três de Maio em diante; disse que a AJURA estava por realizar reunião que trataria da apresentação de candidata a Rainha do Município, do Desfile do Colono e do Motorista e da Gincana da AJURA. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. ATA No 21/2018 DA 55a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. A Vereadora Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 8/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei no 19/2018: o Vereador Professor Mauro disse que o preocupava o número excessivo de pedidos de contratações emergenciais, três apenas nas últimas cinco sessões, que entendia o fato de que era possível ocorrer licenças para tratamento de saúde e que serviços essenciais não podiam parar, caso da Educação, para não prejudicar os educandos. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que a justa greve de dez dias dos caminhoneiros causou reflexos no abastecimento de combustíveis e alimentos, o que estava sendo normalizado inclusive em Agudo, que o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel deveria estar valendo desde sexta-feira e que o preocupava o fato de que tal desconto custaria aos cofres públicos R$ 13,5 milhões de reais entre subsídios e redução de alíquotas da CIDE e do PIS-Cofins incidente sobre o óleo diesel; disse que não se sabia quais partes do orçamento do governo sofreriam cortes, preocupando-o o fato de programas sociais e políticas públicas de Saúde e Educação virem a ser prejudicados, como o SUS e o ensino superior, e os cortes de recursos para construção de estradas, o que prejudicaria o Povo. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que a ponte sobre o arroio Corupá foi objeto de debate na Câmara e, depois da suspensão da obra e de sua retomada, estando quase concluída, foi interditada pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público, até que o município comprovasse, em trinta dias, que a obra estava conforme as normas de construção civil; disse que o assunto foi noticiado pelo jornal Diário de Santa Maria, que o Prefeito ainda não tinha sido notificado da interdição, que o jornal informou que a obra custaria mais de quatro milhões de reais, o que não correspondia à realidade, pois o valor empenhado era de R$ 2.128.278.10, parte dele destinado ao pagamento pela construção dos gabiões de contensão, e que o Prefeito tomaria as medidas cabíveis para que o Diário desse ao público a informação correta; disse que o Poder Judiciário determinou ao município que contratasse serviço de controle de recalque da estrutura da ponte, o que permitiria provar que havia segurança para nela trafegar, que isso ocorreu porquê houve denúncia que o Ministério Público tinha de averiguar, que o Prefeito pretendia inaugurar a obra depois de instalação de iluminação, que as pessoas que torciam para que a obra tivesse algum problema deviam ter calma e esperar até que tudo fosse esclarecido e que o Prefeito estava tranquilo sobre o caso; disse que a obra estava sendo construída com recursos do Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, porquê comprovou-se que havia muitos transtornos no local a cada chuva, inclusive o isolamento de moradores da região norte, e que documentos comprovariam que a obra estava de acordo com o projeto de engenharia. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que a população estava preocupada com a interdição da ATA No 21/2018 DA 55a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 ponte de Picada do Rio e queria saber o motivo da paralisação da construção do pavimento da avenida Borges de Medeiros, entre as ruas Senado Lauro Müller e Paul Harris, e parabenizou o gerente da CORSAN pelo trabalho que vinha sendo realizado de substituição da rede de abastecimento de água da avenida Concórdia; disse que, na durante a greve dos caminhoneiros, os postos de combustível receberam muitos clientes que fizeram filas, que as pessoas não participaram do movimento grevista, o que resultaria em conquistas maiores se tivesse ocorrido, e que faltava união à população para reivindicar direitos; disse que o governo diminuiria recursos para a Saúde para atender às revindicações dos caminhoneiros, que haveria aumento do preço do frete e instituição de uma tabela de preços tal serviço, o que geraria caos, e que o consumidor pagaria por tudo isso; parabenizou a Associação Hospital Agudo pela passagem de seus cem anos, disse que o atendimento do hospital era exemplar e que a entidade era muito querida pela população e apoiada pelo município. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que os Vereadores fizeram sua parte no caso da ponte de Picada do Rio, que a administração devia esclarecer eventuais irregularidades, que a imprensa formava a opinião pública e que era necessário resolver eventuais problemas para evitar que a população da região norte fosse prejudicada; disse que a Associação Hospital Agudo era muito importante para o município, disse que participou das festas da Paróquia São Bonifácio e da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Novo São Paulo e falou sobre a necessidade de patrolamento em estradas. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Lauri Klein, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 4 de junho de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente