| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2018-06-18 |
| native_id | 2081 |
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ATA No 24/2018 DA 57a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 18 de junho de 2018. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (PMDB). Apreciação de atas: A Ata no 23/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 36/2018. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob no 106/2018. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 20/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Sandro Goltz falou sobre a necessidade de providências quanto ao excesso de velocidade e ao tráfego que havia na esquina das avenidas Concórdia e Paraíso, onde havia ocorrido acidente de trânsito no final de semana e disse que o trabalho de substituição de tubos da rede de abastecimento de água da avenida Concórdia estava mais lento devido à instalação de tubos de bitola maior; comentou que a grande operação policial que ocorreu em Agudo, depois de muito tempo de investigações, envergonhava o município, resultou em prisões de pessoas que seriam julgadas por seus atos e que o Prefeito tomaria atitudes que não agradariam a todos. 2. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais pelos cinquenta anos, disse que a operação Fogo-fátuo foi um bom trabalho da polícia, que o ocorrido era triste para Agudo e que o caso se somava ao de fraudes em concursos públicos, problema que devia incomodar quem era da situação e também a oposição por, eventualmente, não ter investigado, e que a situação exigiria do Prefeito inteligência para atuar; disse que, segundo a RGE Sul, o trabalho de substituição de postes não vinha ocorrendo devido a temporais que ocorreram no Estado, que o serviço havia sido retomado, falou sobre a necessidade da população tomar cuidado com o acúmulo de água em recipientes para evitar a proliferação do mosquito que transmite a dengue e de instalação de uma lombada na esquina das avenidas Concórdia e Paraíso depois da conclusão das obras da CORSAN. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que a COOPERAGUDO e os agricultores vinham se empenhando para que fossem coletadas as embalagens vazias de agrotóxicos, que os agricultores estavam conscientes da importância do recolhimento de tais embalagens visando a proteção do meio ambiente e falou sobre a necessidade de realização de repintura de faixas de segurança, especialmente nas vias mais usadas por pedestres, pois muitas estavam apagadas. 5. A Vereadora Izabel Lamaison disse que havia momentos em que era necessário resgatar princípios que faziam os filhos compreender seu valor para a vida, como moral, ética, caráter e honestidade, pois eram fundamentais para o convívio, e que as pessoas tinham liberdade de escolha; disse que ficou triste com os últimos acontecimentos em Agudo, ATA No 24/2018 DA 57a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 município que era uma referência na Quarta Colônia pelo seu Povo, sua cultura e pelo trabalho que o Prefeito vinha fazendo, que os culpados deviam ser responsabilizados por suas ações, que não cabia aos Vereadores julgamento, mas à Justiça, e que não se podia deixar que tais fatos interferissem no progresso do município; disse que, segundo o Secretário da Agricultura, a obra de instalação da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, que beneficiaria dezenove famílias, teve início naquele dia. 6. O Vereador Lauri Klein disse que foi iniciado o monitoramento da ponte de Picada do Rio, com instalação de equipamento que funcionou por uma hora e meia, o que voltaria a ocorrer a cada quinze dias em um período de três meses, que a obra de construção da ponte foi acompanhada por engenheiros; disse que estava sendo feito patrolamento nas estradas da volta do CTG, de Canto Católico, de Várzea do Agudo, de Linha das Pedras, nesta com colocação de cascalho em alguns trechos, e do Cerro dos Machado, local este onde foram substituídos tubos nas imediações da antiga Escola Ewaldo Schlösser. 7. O Vereador Professor Mauro disse que a operação Fogo-fátuo, deflagrada na quarta-feira, visava reprimir crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes licitatórias, organização criminosa, lavagem de captais e peculato e desarticular organização criminosa que atuava na Prefeitura Municipal de Agudo, tendo sido cumpridos mandados de busca, de prisão, entre eles do Vice-Prefeito Municipal de Agudo, bloqueio de ativos e prisões preventivas de funcionários do município; disse que a investigação apontou prejuízo de mais de um milhão e cem mil reais nos anos de 2015 e 2016, que o ocorrido era revoltante, que pessoas deixaram de ser atendidas por falta de recursos, que o Delegado Eduardo Flores informou que a investigação teria continuidade e poderia envolver mais pessoas e empresas e disse que ameaças a pessoas deviam ser levadas a sério, tendo ocorrido reunião com o senhor Prefeito para tratar do assunto; parabenizou os policiais envolvidos na investigação, os Vereadores que trataram do tema em sessões plenárias e os cidadãos que fizeram denúncias. 8. O Vereador Rui Milbradt disse que, quando ocorriam fatos importantes, a população se fazia presente às sessões plenárias, o que estava ocorrendo devido à notícia que não era boa; falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento e de instalação de um quebramolas nas imediações do estabelecimento comercial de Almiro Halberstadt, ponto no qual houve três acidentes ultimamente, o último atingindo o prédio daquele estabelecimento, de remoção de lixeiras antigas que estavam em péssimas condições, como uma das imediações de sua própria empresa, de patrolamento e colocação de cascalho nas estradas de Linha Nova, bem como no acesso à propriedade Conte, em Serraria Scheidt. O senhor Presidente parabenizou o Sindicado dos Trabalhadores Rurais pelos cinquenta anos dizendo que participou do evento comemorativo, lamentou os fatos recentemente ocorridos e disse que a Câmara Municipal buscaria explicações sobre eles para tomar suas decisões e colaboraria com a Justiça, já que primava pela ética e pela transparência. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt disse que era difícil se pronunciar sobre a situação pela qual o ATA No 24/2018 DA 57a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 município passava com uma operação policial, que se vinha ouvindo muitas denúncias sobre ocorrências no município, que os Vereadores tinham de ter atitude para solucionar tais problemas, apesar das dificuldades, que a população reclamava da atuação da Patrulha Agrícola que deixava de atender parte dela, como ocorreu com a senhora Luciane Wilhelm, e que se sabia do insuficiente número de horas-máquina destinada a tal serviço, o que ocorria por falta de gestão, tendo inclusive máquina sido deslocada para outra região, o que fez o serviço para aquela cidadã ficar sem ser realizado; disse que tal problema ocorria também na manutenção de estradas, o que deixava alguns moradores sem atendimento. 2. O Vereador Professor Mauro disse que a operação Fogo-fátuo resultou, em várias cidades, entre elas Agudo, em bloqueio de ativos e prisões de várias pessoas, como do Vice-Prefeito Municipal de Agudo, servidores municipais e empresários, além da apreensão de documentos e armas; lastimou o caso dizendo que o povo de Agudo não merecia tantos desmandos, que o município, ficou conhecido no mundo pela segunda vez em dois anos, primeiro pela ação Cobertura, lamentou o constrangimento pelo qual passavam os agudenses e disse que o ocorrido foi previsto por Vereadores em pronunciamentos e divulgado campanha eleitoral por candidatos que alertaram sobre a existências de fortes indícios de problemas, e mesmo assim a população optou por manter o governo de então; disse que a população vinha questionando a atuação dos Vereadores, que ele próprio fazia sua parte com denúncias e cobranças ao Poder Executivo, que havia coisas que fugiam do alcance dos parlamentares, que a população devia acompanhar o trabalho deles e que ele próprio vinha investigando o registro de ponto por funcionários que não trabalhavam; disse que a imprensa precisava ser imparcial, divulgando a realidade dos fatos, que o momento exigia cautela, que a administração devia tomar decisões, pedir desculpas ao povo e tomar medidas enérgicas, que os acusados tinham direito a defesa, que os Vereadores deviam acompanhar o caso e que procuraria assessoria jurídica, com o Presidente, para pode agir do modo certo; disse que a Lei de Gerson tratava da obtenção de vantagens em desacordo com a ética, que, no jogo de abertura da Copa do Mundo 2018, o narrador Galvão Bueno estimulou um atacante da equipe da Rússia a não desistir das jogadas ao perceber que estava impedido, como vinha fazendo, já que o árbitro da partida não veria, comentário que considerou reprovável, já que quem estava errado assim permanecia mesmo que juiz não visse e que o corrupto era corrupto era mesmo sem ser flagrado. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 15/2018, que “ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição criava cargo de odontólogo para adequar o município visando a ampliação da oferta de serviços de atendimento à saúde bucal, já que os indicadores estavam abaixo da meta estabelecida, e fazia adequação salarial, substituindo o cargo de cirurgião-dentista pelo de odontólogo conforme forem ocorrendo aposentadorias, e criando o ESF Rural, tendo o município se comprometido a credenciar mais um médico para atender pelo programa Mais Médicos, o que justificava a criação de mais uma vaga de Agente Comunitário de Saúde para atuar no posto de saúde de ATA No 24/2018 DA 57a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 Nova Boêmia; a Vereadora Izabel Lamaison disse que a proposição criava o cargo de odontólogo para atuar por quarenta horas de trabalho semanais devido à implantação do ESF Rural que tinha como um dos requisitos ofertar os serviços de tal profissional em tempo integral, já que o cargo de cirurgião-dentista existente tinha carga horária de vinte horas semanais; disse que a matéria criava também mais uma vaga de Agente Comunitário de Saúde para atuar no EFS Rural que exigia a atuação de dois Agentes. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 16/2018, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria visava suprir lacuna deixada pelo efeito da suspensão de nomeação de titular, em cumprimento à Ação Civil Pública de improbidade administrativa originada da Ação Cobertura, que o psicólogo atuaria no Centro de Referência em Assistência Social e que havia urgente necessidade de tal profissional; a Vereadora Izabel Lamaison disse que havia vaga de psicólogo e necessidade do trabalho de tal profissional. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 20/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Rui Milbradt disse que a operação Foto-fátuo, que ocorreu no dia 13, não foi objeto de cobertura imparcial de algumas rádios, distorcendo as notícias, enquanto deveriam bem informar a população, que aquela operação e a operação Cobertura atingiram a administração municipal e que sua própria coligação, na campanha eleitoral anterior, alertava para a existência de situações erradas e denúncias quanto à má conduta da administração; disse que, quando foi candidato a Prefeito pela primeira vez, em 2004, foi acusado pelo grupo político que venceu a eleição de querer roubar o município, que voltou a concorrer em eleição posterior, quando seus opositores acusaram ele próprio e seus companheiros de serem ladrões e, por isso, não poderem estar na Prefeitura, baseados em processo em que foi condenado, embora nunca tenha roubado nada de ninguém; disse que o tempo mostrou que ele tinha uma conduta exemplar e que aquele grupo de que dizia honesto tinha pessoas acusadas, embora não condenadas. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que aquelas pessoas foram apenas indiciadas, posteriormente seriam julgadas e que o simples fato de tais pessoas estarem envolvidas em acusações o deixava triste, por gostaria de ter sido derrotado por pessoas honestas; disse que era motivo de vergonha a operação Cobertura que envolveu pessoa considerada um deus em Agudo, que tudo o que ocorreu tinha culpados, entre eles o fato dos governos serem reeleitos, posicionando-se contra a reeleição que impedia que o governo sucessor fiscalizasse o anterior, que lembrava de situações de compra de votos com dinheiro dos contribuintes, que a administração tinha culpa em relação aos fatos, pelo menos indireta, que o poder público precisava ser transparente, o que não ocorria na atual administração, e que a população ouviu notícias sobre coisas erradas que haviam na administração atual; disse que Agudo vinha se desenvolvendo pouco em relação ao que ATA No 24/2018 DA 57a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 poderia, que o PP trazia muitos recursos para o município, que deveriam ser melhor aplicados, que a população devia se unir aos Vereadores para proteger as pessoas que fizeram denúncias e que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito era necessária para avaliar o governo. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que a operação policial que ocorreu na quarta-feira era polêmica para o município e para os Vereadores do governo, que não poderia acobertar o ocorrido, dadas buscas e apreensões de funcionários públicos e documentos, que os Vereadores de situação lamentavam o ocorrido, que ele próprio criticou o Governo Federal por escândalos e que não poderia acobertar o ocorrido em Agudo, que provas concretas sobre o caso acompanharam a denúncia feita por um funcionário do município, o que levou o Poder Judiciário a instalar escutas telefônicas nas linhas dos envolvidos; disse que os envolvidos eram indiciados, que os Vereadores não tinham acesso às informações que provassem a existência de coisas erradas, embora devessem se unir e assessorar a Justiça no que fosse necessário, que encerraria seu mandato sempre prezando a ética, que cabia ao Poder Judiciário julgar o caso e pediu desculpas à comunidade pelo ocorrido, embora estivesse com sua consciência tranquila. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que teve início a obra da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal e que a antena de telefonia celular da região norte estava concluída, embora o pessoal que trabalhava na manutenção não estivesse cumprindo sua parte de modo adequado; disse que não deixaria de frequentar festas, onde fazia contato com a comunidade, que participou de almoço na comunidade General Osório e de festas em Linha Araçá e na Escola Alberto Pasqualini, que fazia trabalho de fiscalização e que os Vereadores vinham, dentro de seus limites, tentando melhorar Agudo, embora não fosse possível fiscalizar tudo e ocorrer inclusive de os Vereadores serem deixados de lado quando procuravam informações; disse que os fatos ocorridos eram lição para o povo aprender a escolher os governantes e que ele próprio não podia fazer as coisas do modo que queria. 4. O Vereador Cardosinho disse que não estava nervoso, pois nada temia por nada dever, que era uma pessoa simples e pobre que não se apropriava do alheio, que as pessoas que foram recolhidas ao presídio ainda não eram condenadas, pois seriam ainda julgadas, mas que não concordava com o Vereador Rui Milbradt quando mencionou um “grupo” de governantes, pois, no governo anterior participava o PSDB, partido do Vereador Gelson Ne uenschwander, e que ele próprio, mesmo sendo de situação, não se sentia incomodado com o que estava ocorrendo, como disse aquele parlamentar; disse que concordava com a menção feita pelo Vereador Professor Mauro ao narrador Galvão Bueno que protestara contra o fato do jogador Neymar ter ficado três minutos sem assistência médica no campo de futebol, mas não contra o fato de pacientes com fraturas ficarem um mês em maca de hospital, o que demonstrava que tal narrador não tinha credibilidade; disse que pessoas que mais faziam críticas pelas redes sociais “mamavam” no governo do Prefeito Valério Trebien até pouco poucos dias, demonstrando ingratidão, que não apoiaria falcatruas e atuava pensando nas pessoas que precisavam de ajuda e no progresso de Agudo e que, segundo um Delegado de Polícia, o Prefeito Valério Trebien não estava envolvido em nada. ATA No 24/2018 DA 57a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 18 de junho de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente