| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2018-06-25 |
| native_id | 2130 |
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ATA No 25/2018 DA 58a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 25 de junho de 2018. Hora: 19 horas e 6 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Sandro Goltz (PMDB). Ato de posse: O senhor Carlos Emílio Schiefelbein apresentou seu diploma de suplente de Vereador e sua declaração de bens ao senhor Presidente e Sua Excelência declarou que ele estava apto a ser empossado. O senhor Carlos Emílio Schiefelbein proferiu o compromisso previsto na Lei Orgânica Municipal e, depois da leitura e da assinatura do Termo de Posse, o senhor Presidente o declarou empossado. Apreciação de atas: A Ata no 24/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Pedido de Informações nº 1/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Cardosinho deu boas-vindas ao Vereador Carlito Schiefelbein destacando sua experiência, agradeceu ao Poder Executivo pelo patrolamento da rua Paul Harris, entre as avenidas Borges de Medeiros e Euclides Kliemann, e falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas defronte ao endereço de nº 185 da rua Arnildo Ehle. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que assumiu pela sexta vez mandato de Vereador, lamentou acidente sofrido pelo Vereador Rui Milbradt e disse que tal parlamentar ficou de licenciar-se para tratar de assuntos de interesse pessoal, o que faria ele próprio atuar como Vereador por sessenta dias; disse que obteve 400 votos na eleição, que sua expectativa fora ter votação maior devido a seu trabalho na comunidade, que muitas pessoas tinham grande expectativa quanto à sua atuação como Vereador devido aos fatos político-administrativos que vinham ocorrendo e que os Vereadores tinham compromisso com os fatos que envolviam a Câmara Municipal, como era o caso do modo como as contas dos gestores municipais eram avaliadas, pois seu compromisso era votar à favor do que fosse correto. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu pela limpeza realizada no trevo de acesso ao Canto Católico, falou sobre a necessidade de patrolamento no acesso entre as propriedades Kuhlmann e Kemmerich, de realização de roçada às margens da estrada de Linha Araçá, de instalação de lâmpada defronte à propriedade Neu, em Linha Boêmia, e de solucionar o problema de falta de força do sinal da antena de Caemborá, eventualmente instalando o aparelho que antes estava instalado. 4. O Vereador Itamar Puntel deu boas-vindas ao Vereador Carlito Schiefelbein destacando seu trabalho nas comissões que sempre fez, desejou melhoras ao Vereador Rui Milbradt em sua saúde, falou sobre a necessidade de intensificar os serviços da Patrulha Agrícola no período de entressafra e disse que poderia informar ao Secretário da Agricultura agricultores que necessitavam de serviços da Patrulha. 5. A Vereadora Izabel Lamaison deu boas-vindas ao Vereador Carlito Schiefelbein, disse que ATA No 25/2018 DA 58a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 Agudo era considerado não infestado pelo mosquito Aedis Egitpy porquê havia três programas de governo em andamento, pelos quais eram realizadas visitas às residências e a pontos estratégicos e coletadas larvas capturadas em armadilhas localizadas em pontos estratégicos que, posteriormente, eram analisadas por laboratório de Santa Maria, atividades que ocorreriam todo o ano; disse que o município contava com nove Postos de Informações de Triatomíneos onde eram coletadas informações sobre a existência do barbeiro e que foi realizada pintura externa e interna no posto de saúde de Nova Boêmia com recursos do Incentivo de Atenção Básica no valor de R$ 3.975,00. 6. O Vereador Lauri Klein disse que foi realizado recapeamento de parte da estrada de Linha das Flores que dá acesso à propriedade Schiefelbein, na volta do Porto Agudo e na volta Balsan, que estava em andamento trabalho com roçadeira em Linha dos Pomeranos, em direção à Coxilha do Araçá, e de colocação de cascalho em ruas que estavam por receber pavimentação, entre elas rua Tancredo Neves, trecho entre as avenidas Concórdia e Borges de Medeiros, que seria pavimentado com recursos próprios; disse que serviços da Secretaria da Agricultura estavam por ser concluídos em Linha Teutônia, devendo continuar, após, na volta do Porto Agudo e na Várzea do Agudo. 7. O Vereador Professor Mauro deu boas-vindas ao Vereador Carlito Schiefelbein destacando sua experiência de seis legislaturas e anunciou que Sua Senhoria seria líder da bancada do PP enquanto o Vereador Rui Milbradt estivesse em licença; disse que esteve, com o Presidente, no IGAM na sexta-feira, quando o consultor Everton Paim disse que seria importante o Poder Legislativo apurar fatos que envolviam funcionários públicos e políticos, que CPI deveria ter sido instalada em 2015 e 2016, quando denúncias foram feitas às autoridades competentes, e que sua instalação poderia ocorrer agora; disse que os Vereadores não podiam se omitir, que apresentou Pedido de Informações ao Prefeito solicitando que informasse se vinha agindo conforme a legislação, pois havia três servidores envolvidos, e que cabia realização de sindicância e, eventualmente, de Processo Administrativo Disciplinar; falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento da avenida Paraíso, de substituição de lâmpada defronte à Escola Três de Maio e no caminhódromo da rua Floriano Zurowski, e convidou para a festa junina da Escola Três de Maio. 8. O Vereador Sandro Goltz disse que, no final de semana, ocorreu alagamento na esquina da avenida Concórdia com a rua Marechal Floriano, o que devia ter ocorrido por entupimento causado pelas obras da CORSAN, problema já solucionado, que tais obras foram prejudicadas pela chuva e estavam na etapa mais demorada, pois envolvia instalação de tubos de maior diâmetro, que muitas residências já estavam sendo abastecidas pela rede novas e que, na esquina da rua Ramiro Barcelos devia ser realizada travessia da rede, pois estava do lado oposto e ali seria, possivelmente, o ponto de tomada de água para o abastecimento da futura rede de Cerro Chato; saudou o Vereador Carlito Schiefelbein pelo retorno à Câmara Municipal dizendo que ele era grande conhecedor do Poder Legislativo. O senhor Presidente deu boas-vindas ao Vereador Carlito Schiefelbein dizendo que sua presença era importante para a Câmara Municipal e disse que os jogos do campeonato de ATA No 25/2018 DA 58a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 futebol de salão não ocorreram no sábado devido à umidade e ocorreriam nos dias 6 e 7. Tribuna Livre: O senhor Aliceu Odair Klein falou sobre o tema “Consulta Popular 2018”. Grande Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 1/2018: o Vereador Professor Mauro disse que, com a operação Fogo-fátuo e o indiciamento de três servidores do município sob acusação de corrupção ativa e passiva, fraudes licitatórias, organização criminosa, lavagem de capitais e peculato, era necessário saber se o Poder Executivo adotou medidas administrativas de averiguação dos fatos denunciados e quais foram tais medidas. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 20/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, especialmente devido à necessidade de políticas públicas em apoio à agricultura familiar, dadas as dificuldades pelas quais passava; sobre a criação de CPI comentada por consultor do IGAM, disse que fatos que vierem à tona em 2015 e 2016 não o foram devidos à operação Fogo-fátuo, pois alguns estavam em sigilo de denúncia e do processo, e que os Vereadores, muitas vezes, não sabiam o que vinha ocorrendo; falou sobre a necessidade de recuperação de trezentos metros da via de saída da cidade, imediações da madeireira Pöetter, com colocação de rejeitos de calcário; disse que, em entrevista radiofônica, o Prefeito comentou sobre a operação Fogo-fátuo sem ter habilidade e conhecimento para tratar do tema, apelando para a emoção, não abordando os fatos que motivaram a operação e comentando sobre Processo Administrativo Municipal relativo a um servidor municipal que estava sob sua avaliação havia três meses, segundo Sua Excelência informou na entrevista, enquanto deveria ter se manifestado sobre o assunto em dez dias depois do parecer da Comissão, restando então ao servidor envolvido requerer o arquivamento do Processo; disse que o Prefeito “pisou na bola” ao afirmar, na entrevista, que a causa do que vinha ocorrendo estava no fato daquele servidor sentir-se perseguido, lembrou que o Prefeito tinha compromisso com a verdade, inclusive por ser professor, que autoridade e o servidor ciente de irregularidades no serviço público tinham obrigação de relatá-las, o que mostrava que não havia perseguição a ninguém, e que Sua Excelência tentou distorcer os fatos na entrevista, apesar de seu compromisso com a verdade; disse que era possível realizar trabalhos, como a doação de ataúdes para famílias carentes, se houvesse amparo em lei e que não entendia por quê as administrações corriam riscos desnecessários. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que, na Consulta Popular, os eleitores podiam votar em apenas uma das opções, que era importante destinar recursos para a agricultura visando a geração de renda extra para o desenvolvimento da agricultura familiar e que, para isso, era necessário que as pessoas participassem da votação, sugerindo votos nas opções 2 e 3 ATA No 25/2018 DA 58a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 da Consulta. 3. O Vereador Itamar Puntel disse que a Consulta Popular esteve em descrédito em anos anteriores porquê abrangiam valores maiores que acabavam não sendo vindo ao município, o que mudou com reserva de valor menor para a Consulta e a certeza de envio dos recursos, e que estava sendo iniciado trabalho fundamental na região com a criação de uma estrutura de recebimento visando a comercialização de produtos a agricultura familiar do município na região; conclamou a população a participar do evento, parabenizando o orador da Tribuna Livre, e pediu votos às opções 2 e 3 da Consulta. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 25 de junho de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente