| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2018-07-09 |
| native_id | 2206 |
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ATA No 27/2018 DA 60a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 9 de julho de 2018. Hora: 19 horas e 6 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Sandro Goltz (PMDB). Apreciação de atas: A Ata no 26/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 45/2018. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a de protocolo nº 124/2018. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu pelo conserto realizado em boca-de-lobo realizado da rua Isidoro Neves, falou sobre a necessidade de recuperação de pontes de Linha das Flores que havia um ano precisavam de reparos, disse que eleitores vinham cobrando trabalhos da Patrulha Agrícola prometidos, que participou da Festa da Colheita da comunidade de Rincão do Pinhal e de eventos da Sociedade Santos Reis e da Comunidade Evangélica de Linha dos Pomeranos, quando soube de fatos que vinham ocorrendo, como promessas realizadas na eleição anterior que se devia tentar cumprir. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que 971 pessoas votaram, em Agudo, na Consulta Popular, 8,23% do total de votos de Agudo, falou sobre a ordem de votação das demandas, disse que, no COREDE Central, tal ordem ficou bem diferente, em primeiro lugar o Reaparelhamento dos Órgãos de Segurança, sendo a mais votada em Agudo Fortalecimento dos Sistemas Locais, que ficou em quarto lugar na região, resultado desanimador para Agudo, já que não se teria recursos para aplicação nessa demanda; falou sobre a necessidade do município fiscalizar a obra de substituição de tubos da CORSAN visando melhorar a compactação dos paralelepípedos recolocados onde estavam ficando buracos. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o Hospital Regional de Santa Maria foi aberto oficialmente na sexta-feira, que os pacientes lá atendidos seriam encaminhados por unidades de saúde da região, que ele seria referência em doenças crônicas de todas as especialidades, que seus profissionais de atenção primária em saúde e assistencial atuariam visando evitar internações hospitalares e que a entidade atenderia pelo SUS os pacientes das quarenta cidades da região central do Rio Grande. 4. O Vereador Lauri Klein disse que o monitoramento da ponte de Picada do Rio permitiu à empresa responsável dar garantia de que ela estava intacta e de que as pessoas podiam por ela passar com tranquilidade, que foram providenciadas as madeiras para substituição nas da ponte das imediações da comunidade General Osório, que, devido às chuvas, não era possível à Secretaria de Obras realizar muitos trabalhos e que estavam sendo realizadas substituição de tubos e limpeza de valetas no Cerro da Vilma, serviço este em realização também na rua Luiz Janner e na avenida José Bonifácio. 5. O Vereador Professor Mauro parabenizou o senhor Clairio Duttel por ter sido nomeado Secretário de Obras e Trânsito, pediu-lhe atenção especial para a avenida Paraíso que ATA No 27/2018 DA 60a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 estava em situação caótica, parabenizou o Governo do Estado pela inauguração do Hospital Regional de Santa Maria que atenderia pelo SUS, o que reduziria o número de deslocamento de pacientes a cidades distantes; leu parte de correspondência da senhora Elaine do Santos aos Vereadores em que relatava que um casal não obteve, no hospital, atendimento a seu filho de seis anos de idade e questionava o que os Vereadores fariam sobre o caso, disse que, segundo o Secretário da Saúde, em reunião naquela tarde, tratou-se sobre do acolhimento aos pacientes do plantão e pediu ao Presidente que encaminhasse correspondência ao Secretário e à Associação Hospital Agudo pedindo agendamento de reunião sobre o tema. 6. O Vereador Sandro Goltz disse que o governo construiu redes de abastecimento de água em Cerro Seco, Rincão do Pinhal e Linha Boêmia, obras que beneficiavam centenas famílias, a ponte sobre o arroio Corupá, obra esta que estava tendo sua qualidade monitorada, o novo prédio e a quadra coberta da Escola Santo Antônio, ampliou o sinal de internet no interior do município, pavimentou quatorze quadras de ruas do bairro Caiçara no governo de Valério Trebien, que totalizava trinta e cinco o número de quadras pavimentadas e que a administração estava em busca de recursos para mais pavimentações, obras que contavam com grande participação do município com recursos próprios; disse que a Secretaria de Obras vinha fazendo o melhor possível para a conservação das condições de tráfego nos oitocentos quilômetros de vias do município e parabenizou as equipes campeãs e à demais participantes do Campeonato de Futebol de Salão encerrado na sexta-feira. 7. O Vereador Cardosinho disse que havia problemas em duas pontes de Linha das Flores, falou a necessidade de alargamento, abertura de valetas e colocação de material em vias daquela localidade, pois havia pontos em que dois veículos não se cruzavam, que esperava que todos os moradores daquela região recebessem serviços e que acreditava no trabalho do Secretário Clairio Duttel; disse que estava tendo reinício pavimentação de via no trecho entre as ruas Paul Harris e Senado Lauro Müller, parabenizou o Avenida pela conquista do Campeonato da AFUBRA e o selecionado de Faxinal do Soturno que ficou Vice-Campeão. 8. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a população tinha sua responsabilidade sobre o que ocorria na política de Agudo, cumprimentou o senhor Clairio Duttel por ter assumido a Secretaria de Obras, disse que as estradas estavam em bom estado, dadas as chuvas e as condições das máquinas e financeiras, que a preocupação maior era com as ruas da cidade para as quais a única alternativa era colocar asfalto, parabenizando os Vereadores que aprovaram o projeto que tratava do financiamento dessa obra; disse que, na noite do dia 13, quando houve a Operação Fogo-fátuo, faltou energia elétrica, que, durante a sessão plenária da segunda-feira seguinte, a Câmara ficou sem acesso à internet devido à eventual iniciativa de alguém, ocorrência que registraria na Delegacia de Polícia para averiguar quem queria atrapalhar a atuação do Legislativo; disse que a ponte de Picada do Rio foi interditada porquê o Prefeito encontrou motivos para fazê-lo, problemas foram solucionados no momento certo depois de terem sido apontados pela comunidade, que o custo da obra realmente era de um milhão e trezentos mil reais, e que não concordava que o custo da obra dos gabiões fosse mais que setecentos mil reais, pois foram construídos, em ATA No 27/2018 DA 60a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 grande parte, com pedregulhos do próprio arroio; disse que os Vereadores eram invioláveis por suas palavras e votos e que deviam falar o que consideravam correto. O senhor Presidente disse que comentou com o Secretário da Agricultura sobre a necessidade de realização de serviços de retroescavadeira para agricultores, inclusive três de Linha Chaleira dos Bugres, que tais serviços seriam realizadas em Linha Nova e Linha Teutônia norte e estavam ocorrendo em Cerro Seco e parabenizou os participantes e as equipes campeãs dos certames de bocha em cancha sintética e de areia e o Avenida por ter-se sagrado campeão da Copa AFUBRA. Tribuna Livre: Não havia inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, no governo de Lauro Reetz muitas obras foram realizadas, como redes de energia elétrica, nuclearização de escolas e construção de salas de aula, época em que a oposição atuou fortemente, inclusive divulgando o jornal Abra o Olho que fazia críticas ao governo, como a inexistência de investigação que, na verdade, foi realizada, diferente do que fez o governo atual no caso de caminhonete envolvida em sete acidentes, casos não investigados, e denúncias de gastos com obras e serviços não realizados; disse que, quando concorreu a Prefeito para suceder Lauro Reetz, o então candidato Rui Milbradt foi assaltado e ouviu palavras que o Povo não conhecia e levavam ele próprio a acreditar que a internet da Câmara Municipal foi derrubada, não por gente ligada diretamente ao governo, mas por pessoas poderosas que o fizeram para se manter no governo, fato obscuro sobre o qual alertara, como o caso do conserto de muitos pneus a custo elevado; disse que em 2014 denunciou que um servidor trabalhou por apenas quarenta horas em um mês, que o governo não tinha força para exigir trabalho dos que o apoiavam, que, em 2011, denunciou excesso de aquisição de pedregulhos e, adiante, de madeira para pontilhões e que, à época, tinha certeza que tais casos levariam a prisões; disse que os Vereadores do governo deviam conversar com este para fazê-lo funcionar do modo certo, pois não se devia receber um britador com pneus recapeados e motor velho, como ocorreu, que, do ano anterior para o atual, inexplicavelmente, o preço do serviço de globa da Patrulha Agrícola caiu de R$ 125,00 para R$ 90,00 e que um “laranja” deve ter recebido dinheiro naquele caso; disse que Agudo devia sentir orgulho dos que denunciaram os fatos que foram investigados pela Polícia e do Delegado e da Promotora que atuaram no caso, questionou o que o Controle Interno vinha apontando sobre os problemas do município, que ele próprio fez relatório dos problemas da Patrulha Agrícola e apontou o caso e que o governo aproveitava mal o que tinha e deixava pessoas sem ser atendidas, o que era motivado pela corrupção existente, problema para o qual alertou o Prefeito Valério Trebien quando era Vereador; disse que votou contra as contas de 2012 do ex-Prefeito Ari Alves Anunciação porquê o governo deixou de receber quase seis milhões de reais nos seus últimos quatro anos por não construir a Escola Proinfância, que reconhecia os méritos de todos os Prefeitos, que a comunidade devia ser parceira dos Vereadores que tinham que ter compromisso com correções e que Agudo tinha pessoas capacitadas para atuar no governo. 2. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. ATA No 27/2018 DA 60a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro elogiou a abordagem que o Vereador Carlito Schiefelbein fez da gestão de quatorze anos do PMDB frente ao Poder Executivo e destacou a experiência parlamentar de Sua Senhoria, disse que foi grave o corte da internet da Câmara Municipal durante manifestação, em sessão plenária, sua própria e do Vereador Rui Milbradt, que devia ser feito boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia sobre o caso e que denunciou ao Poder Executivo o fato de servidores registrarem o ponto e não estarem no serviço e receberem benefícios indevidos da comunidade por prestação de serviços; disse que o cancelamento do Desfile do Colono e do Motorista foi confirmado, manifestando sua indignação com o fato, que o que foi tratado em reunião com a dirigente de Educação não foi levado em consideração, já que nova reunião, na semana corrente, trataria do assunto, embora os Conselhos Municipais de Cultura e de Turismo tenham agendado reunião com o Prefeito para tratar do tema, e afirmou que colonos e motoristas mereciam tal homenagem; disse que o orçamento da Secretaria da Agricultura era de 4% do total do município, mas apenas 1,8% eram destinados a investimentos na agricultura, havendo necessidade de se pleitar mais recursos para a área. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que entidades já haviam investido recursos visando o Desfile do Colono e do Motorista, que nova reunião trataria do tema, que o cancelamento do evento o deixou triste e que os Vereadores eram favoráveis à sua realização; disse que os moradores de Coxilha do Araçá agradeciam pela realização de roçada naquela localidade e falou sobre a necessidade de concluir a construção de um abrigo de ponto de ônibus de Complexo da Serra, defronte à residência Schmengler. O senhor Presidente disse que deu total liberdade para averiguar o que ocorreu quando a Câmara Municipal perdeu acesso à internet e que a seriam tomadas as devidas providências. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Itamar Puntel, por delegação do Vereador Lauri Klein, parabenizou os organizadores do Campeonato Municipal de Futsal que teve jogos finais em que as equipes se respeitarem, o Avenida e pela conquista da Copa AFUBRA, bem como às equipes de bochas pelos títulos conquistados; disse que, após a Operação Fogo-fátuo, defendeu que a Câmara Municipal apoiasse as investigações, o que foi reafirmado pelo senhor Presidente, que, em caso de haver provas, os investigados deviam ser responsabilizados, diferente do que ocorreu no caso do pedido de investigação do Presidente Michel Temer que não foi aprovado por partidos como PP e PSDB em troca de favores, e que caberia ao Poder Judiciário julgar os investigados, não aos Vereadores; disse que, durante no governo de Lauro Reetz, também houve problemas, que não apenas os Vereadores deviam fiscalizar o Poder Executivo, mas também a população, que o Portal da Transparência não existia no tempo daquele Prefeito, não sendo possível a ninguém, à época, perceber problemas como o mencionado pelo Vereador Carlito Schiefelbein relativo aos gastos com conserto de pneus, e que defendia que o governo fosse sério, para todos e que atuasse dentro dos limites da lei, embora ela impedisse a realização de muitos trabalhos a quem necessitava. ATA No 27/2018 DA 60a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 O senhor Presidente convidou os Vereadores a participar de reunião que haveria com o Delegado Eduardo Machado na sexta-feira, às 14h00, sobre a Operação Fogo-fátuo e disse que seria agendada reunião com representantes do hospital e da Secretaria da Saúde para tratar do assunto abordado pelo Vereador Professor Mauro. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que o exPrefeito Lauro Reetz errou ao permitir que as condições das estradas fossem ruins, embora tivesse adquirido três motoniveladoras, que a diferença entre aquele governo e o atual estava na atitude frente a problemas, tendo aquele demitido o Diretor de Compras devido a problema em duas aquisições, enquanto no atual um ocupante de cargo de confiança foi preso, mas não demitido; disse que cabia ao Prefeito tomar atitudes, mesmo que atingissem seus partidários, que o Secretário de Obras preso só foi demitido, e a pedido dele próprio, depois que o Prefeito recebeu um Pedido de Informações do Vereador Professor Mauro, que o DEIC devia ter provas concretas para prendê-lo, que o PMDB protegia os “coitadinhos” presos e que, para se fortalecer, cabia aos governos tomar as atitudes necessárias; disse que não foi eleito porquê houve campanhas eleitorais que gastaram muito dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos e que Agudo superaria o problema da existência de uma organização criminosa no município, conforme a Polícia Civil e o Ministério Público. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 9 de julho de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente