| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2018-07-23 |
| native_id | 2260 |
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ATA No 30/2018 DA 62a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 23 de julho de 2018. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Sandro Goltz (PMDB). Apreciação de atas: As Atas nos 28/2018 e 29/2018 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 128/2018 e 130/2018. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 21/2018, o Projeto de Resolução no 3/2018 e o Requerimento nº 10/2018. Pequeno Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que as estradas de Linha dos Pomeranos e de Coxilha do Araçá estavam em boas condições, apesar das chuvas, que a via de Linha Teutônia, onde foi colocado material, estava ficando com suas condições conservadas, que foram instaladas placas indicativas das localidades das imediações da comunidade Farroupilha e que o sistema de iluminação da ponte de Picada do Rio foi instalado; disse que a CORSAN estava realizando trabalho de limpeza e de recolocação de pedras de calçamento em obra que estava em andamento, preparando a cidade para a Volksfest, e deixou mensagem de gratidão e reconhecimento a colonos e motoristas pelo seu trabalho. 2. O Vereador Lauri Klein disse que estavam sendo realizados trabalhos de limpeza de valetas e de tubos em Linha das Pedras, que foi realizada substituição de bueiro e limpeza de valetas em Nova Boêmia, imediações da residência Cavalheiro, que foi fechado um buraco que havia em via de Linha Boêmia, proximidades da propriedade Kobs, que estavam sendo abertas valetas e alargada a subida da propriedade Ehrardt, na mesma localidade, e que estava em andamento serviço de substituição de lâmpadas no interior e na cidade. 3. O Vereador Professor Mauro parabenizou a administração pelo Encontro de Corais, na abertura da XXIX Ein Volksfest in Agudo, evento este que tinha por pontos mais importantes o primeiro e o Desfile do Colono e do Motorista, parabenizando estas duas categorias pelo dia 25 de julho, a elas dedicado; disse que acidente em Linha das Pedras envolveu veículo da Secretaria da Agricultura, que o titular daquela Secretaria informou que o veículo não estava na região para prestar os serviços aos quais se destinava, que o condutor estava em desvio de função, que sindicância apuraria o fato e que os Secretários da Agricultura e de Obras se responsabilizavam pelo erro e pelas despesas de conserto do veículo; disse que a administração devia fazer a coisa certa, lembrou de fato semelhante ocorrido em Linha dos Pomeranos, disse que visitou uma oficina para verificar o veículo, tendo lá encontrado dois, e que não foram tomadas as devidas providências naquele caso, o que o fazia pensar na existência de protegidos em Secretarias; disse que, no dia 25 de julho, haveria o acendimento do Lumem Memorial na Esplanada do Monumento, falou sobre a necessidade de patrolamento de ruas do bairro Caiçara, de revisão da forma de cadastramento de ATA No 30/2018 DA 62a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 pedidos de serviços da Patrulha Agrícola, pois os solicitados por algumas pessoas estavam deixando de ser prestados, e parabenizou o grupo de danças juvenil do CTG Sentinela do Jacuí por ficado entre os quinze melhores do Rio Grande no JUVENARTE, na UFSM. 4. O Vereador Sandro Goltz disse que as placas indicativas de localidades que estavam sendo instaladas indicavam os nomes de localidades e de pontos turísticos, que muitas já instaladas na região sul, que o serviço de instalação seria retomado após a Volksfest e que as chuvas vinham atrapalhando o serviço de patrolamento de estradas que seria retomado na semana seguinte. 5. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de realização de reparos nas estradas da cidade, serviço que seria feito na semana seguinte, segundo o Secretário de Obras, inclusive na parte alta do bairro Caiçara, com colocação de material, disse que, segundo o Secretário da Agricultura, alunos da Faculdade Antônio Meneghetti estavam atuando no Viveiro Municipal, usado-o em aulas, e que o município estava por reativar a produção de mudas no local; disse que o município estava estudando a possibilidade de ter mais médicos para atender a população, já que a demanda por serviços médicos vinha crescendo. 6. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que vídeos disponibilizados pela Rádio Alternativa estavam sem áudio, algo que considerava estranho no contexto que se vivia, pois a parte de manifestação sua, de sessão anterior, não tinha áudio, o que suprimiu a liberdade de expressão sua própria e do senhor Ilmar Goltz; falou sobre a necessidade de colocação de material na rua Anita Garibaldi, como vinha sendo feito na rua Hugo Karl Bräunig, de revisão da luminária daquela via que funcionava precariamente e disse que o Prefeito prometeu que até o dia 30 de abril estaria concluída a extensão da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal e que, caso não ocorresse, Sua Excelência mudaria de nome; disse que, a pedido da Vereadora Izabel Lamaison, foi lida correspondência que tratava de caso pessoal seu próprio, que, anteriormente, foi pedida retenção de parte de subsídio de Vereador para pagamento de pensão alimentícia, ocasião em que ninguém foi exposto, que tal correspondência era decorrente de trabalho sem resultado de um advogado por ele próprio contratado e que, por isso, não pagou pelo serviço, pois ele próprio conseguiu o pretendido, e que aquele pagamento era injusto; disse que aquela Vereadora foi parlamentar, pela primeira vez, em 2013, quando ele próprio se licenciou, que ela devia ter pedido leitura de correspondências que tratavam das contas municipais, assunto de interesse coletivo, não pessoal, que devia ser objeto da atenção dos Vereadores, como débitos do município com o Fundo de Previdência, lembrou discurso que a Vereadora fez, após a operação Fogo-fátuo, tratando da moral e disse que tal discurso devia ter sido feito no presídio, onde estavam pessoas do PMDB, agremiação da parlamentar que havia mudado de partido porquê seu irmão foi nomeado para Função Gratificada. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de instalação, pelo DAER, de placas indicativas de ponto de parada de ônibus na RST 348, imediações da Vila Graebner, disse que foi realizada pintura na Curva do Cotovelo, iniciativa que não resolvia o problema existente no local, e falou sobre a necessidade de recolhimento de lixo na entrada Balsan e de instalação de lixeira no local; disse se que serviços da Patrulha ATA No 30/2018 DA 62a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Agrícola eram objeto de promessas políticas que não podiam ser cumpridas, que tais serviços estavam aquém do necessário, já que havia agricultores que por eles esperavam havia anos, e disse que o sinal de telefonia celular voltou a funcionar em Nova Boêmia. 8. O Vereador Itamar Puntel parabenizou o governo municipal e as entidades que participaram da abertura da XXIX Volksfest in Agudo, no Encontro de Corais, disse que estava havendo muita insegurança no bairro Caiçara nas últimas semanas, a ponto de meninas lhe terem pedido ajuda, assunto que pensou em levar ao conhecimento das autoridades competentes, mas que, felizmente, a Polícia Civil atuou no bairro Caiçara, na semana anterior, prendendo pessoas enovolvidas; parabenizou colonos e motoristas pela passagem do Dia do Colono e do Motorista, categorias que passavam por muito trabalho em suas atividades. O senhor Presidente disse que agradeceu ao Secretário de Obras pela realização de serviço nas imediações da propriedade Kobs, em Picada do Rio, e que lhe pediu substituição de lâmpadas na região norte, parabenizou equipe de bochas de Linha Boêmia que se sagrou campeã de certame realizado em Dona Francisca havia duas semanas e a equipe que, no dia anterior, ficou campeã de evento realizado em Novo Cabrais; parabenizou colonos e motoristas pela passagem do Dia do Colono e do Motorista. Tribuna Livre: Não havia inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 10/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 21/2018 e o Projeto de Resolução no 3/2018: o Vereador Professor Mauro disse os servidores tinham direito a licença para tratamento de saúde, que o serviço de Educação não podia parar, sob pena de prejudicar os alunos, que merendeiras e serventes davam suporte a tal serviço, manifestou preocupação com os repetidos pedidos de autorização de contratos emergenciais para a Secretaria da Educação e disse que era necessário averiguar as causas de tantos pedidos de afastamento para tratamento de saúde naquela Secretaria, manifestando posição favorável à proposição que tratava de contratações emergenciais; disse que as mulheres passaram a ser a maioria do eleitorado, que o número de candidatos mulheres em eleições chegou a 31,7% nas eleições de 2012 e a 32,3% em 2016, o que podia estar ocorrendo devido às cotas para candidatas mulheres que cada partido devia registrar, instituídas pela Lei Eleitoral, e que a proposta de criação da Galeria das Ex-Vereadoras visava enaltecer a participação de mulheres na Câmara Municipal de Agudo e estimular o surgimento de novas lideranças políticas femininas. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que o Decreto nº 49/2018 do Poder Executivo indicava os servidores que não eram motoristas que poderiam, eventualmente, conduzir veículos oficiais, e que o servidor que dirigia o veículo do programa Dissemina envolvido em acidente em Linha das Pedras não era mencionado no Decreto e estava em desvio de função, ATA No 30/2018 DA 62a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 questionando se a Prefeitura protegeria o envolvido ou faria sindicância sobre o caso, assunto que viria a ser objeto de Pedido de Informações; disse que a Assistente Social Maria Rosangela Robuste postou na internet informações sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas para obter atendimento à saúde e sobre o número de atendimentos que ocorriam no posto de saúde e no hospital, entre eles que, no dia 16, foram realizadas no hospital 48 consultas, 48 no dia 17, 46 no dia 18, 51 no dia 19, 35 no dia 20, 57 no dia 21 e 68 no dia 22, tendo a Drª Lygia atendido quarenta pessoas entre 19 horas e a meia-noite de sexta-feira, que, na quarta-feira, houve quem esperasse por três horas para receber atendimento no plantão do hospital e que tal problema estava tinha origem no pequeno número de atendimentos realizados no posto de saúde, em comparação com o realizado pela Drª Lygia no hospital. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que, no dia 27 de dezembro de 2017, o posto de saúde, além de deixar de atender uma pessoa com diarreia e vômito às 14h15, a encaminhou para o plantão, prática recorrente, apesar de nenhuma pessoa estar à espera de atendimento no posto, problema que devia ser abordado pela Vereadora Izabel Lamaison, que aquela prática acabava sobrecarregando o plantão do hospital e que as pessoas deixavam de procurar atendimento no posto porquê sabiam que não encontrariam; disse que tal problema perduraria enquanto o posto de saúde no tivesse um médico atendendo entre às 16 horas e às 19 horas, que, tendo o governo recursos para incentivar empresas, devia ter para o posto de saúde, que pessoas que esperaram três horas pelo atendimento no posto, em determinado dia, acabaram recebendo soro, o que mostrava que se tratava de caso de urgência, que o atendimento no posto ser bom, mas a população enfrentava dificuldades para ter acesso a ele, que as pessoas sentiam saudade do senhor Alberi Cardoso na Secretaria da Saúde e que Sua Senhoria devia estar à frente de tal Secretaria, dada a visão que tinha do setor, considerando em especial as camadas inferiores da população. 2. O Vereador Professor Mauro disse que, no dia 10 de agosto, haveria audiência pública sobre a construção de passeios públicos que balisaria a elaboração de Decreto que orientaria a realização de tais obras, o que seria seguido de projeto de lei sobre sanções para aqueles que os deixassem de construir, e parabenizou os proprietários que já haviam construído os seus de acordo com as regras de acessibilidade, lembrando que ao poder público cabia auxiliar os proprietários em tais obras, conforme lei, e falou sobre a necessidade do Poder Executivo exigir dos proprietários a limpeza dos terrenos baldios; disse que a administração devia se preocupar com os assassinatos e tentativas de que ocorreram no bairro Caiçara, prestando assistência a famílias e jovens do local, melhorando as condições de vida, além de realizar oficinas de geração de trabalho e renda, atividades com crianças e jovens e instalar uma área de lazer para aquela comunidade, tema de indicação de sua autoria, que o município estava preenchendo vaga de psicólogo existente no CRAS e lembrou da época em que atuava como professor na Escola Santos Dumont, quando várias atividades daquele gênero eram realizadas. 3. O Vereador Sandro Goltz parabenizou colonos e motoristas pela passagem, no dia 25, do Dia do Colono e do Motorista, e abordou a importância de tais categorias para a economia do país; disse que havia pessoas boas e ruins em todos os partidos políticos, que as atitudes das pessoas nem sempre agradavam a todos, que a administração municipal tinha a melhor das ATA No 30/2018 DA 62a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 intenções e que o Prefeito Valério Trebien queria fazer mais do que vinha fazendo, mas enfrentava limitação de recursos, e que cada pessoa era responsável por seus atos; convidou para a solenidade em homenagem aos 194 anos de imigração alemã no Brasil que seria realizada no sábado, em Cerro Chato, na Esplanada do Monumento. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que ficou surpreso com correspondência que tratava de um dos Vereadores, lida na sessão, que era fácil reclamar da administração ou de presidentes de qualquer entidade ou dizer que tudo estava errado e que as pessoas que reclamavam, ao assumir o comando de entidades, também enfrentavam dificuldades, como ocorreu com o Vereador Carlito Schiefelbein quando esteve na presidência da Associação de Tomadores de Água de Linha Boêmia; disse que o problema apontado por aquele parlamentar sobre o posto de saúde existia, mas era de difícil resolução, diferente do que sugeriu aquele Vereador que tinha contra ele ação na Justiça, disse que não admitia que Sua Senhoria pregasse moral, já que tinha aquela pendência, pois, para fazer cobranças, as pessoas tinham que ser idôneas, que não entendia as expressões “max” e “verme de 140 quilos” divulgadas no Facebook por algumas pessoas que deviam ser mais explícitas e questionou se essas mesmas pessoas postariam na internet aquela correspondência, o que explicitaria sua posição política. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o debate deveria ser claro, que a RGE Sul vinha substituindo postes de energia elétrica sem os devidos cuidados, já que, durante o procedimento, as lâmpadas acabavam ficando queimadas, problema que devia ser averiguado, disse que, no domingo, participou do Baile das Damas, da comunidade Farroupilha, em Linha Boêmia, que o Desfile do Colono e do Motorista seria realizado e parabenizou aquelas categorias pelo dia a elas dedicado. O senhor Presidente convidou para a Sessão Solene do dia seguinte, a ser realizada no auditório João Gerdau do Instituto Cultural Brasileiro Alemão para entrega do título Mérito Comunitário a Marli Edelgard Roos Böck e Giovane Nascimento. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Cardosinho, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 23 de julho de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente