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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2018-07-30
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Documents (1)

ata #

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ATA No
 33/2018
DA 63a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 30 de julho de 2018.
Hora: 19 horas e 5 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP),
Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Lauri
Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Sandro Goltz (PMDB).
Apreciação de atas: As Atas nos 30/2018, 31/2018 e 32/2018 foram aprovadas por
unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 141/2018,
144/2018 e 145/2018.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 22/2018 e os
Requerimentos nos 11/2018, 12/2018 e 13/2018.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Lauri Klein parabenizou o senhor Anderson Hermes, gerente da CORSAN, pela
substituição de tubos na avenida Concórdia que estava sendo finalizada com a recolocação
dos paralelepípedos e disse que, na terça-feira anterior, em sessão solene foram
homenageados os senhores Marli Böck e Giovane Nascimento pelo trabalho social que
realizavam e parabenizou a comunidade pela festa realizada no final de semana e a ACISA
pela organização do evento; disse que a Secretaria iniciou recuperação de estradas de Linha
Boêmia e de Nova Boêmia e colocação de cascalho em trechos de ruas que estavam sendo
pavimentas, as esquinas da avenida José Bonifácio com a rua Senador Lauro Müller e a da
avenida Borges de Medeiros com a rua Paul Harris.
2. O Vereador Professor Mauro parabenizou os organizadores da Volksfest que recebeu grande
público, apesar da chuva, registrou que não foi realizado o Desfile do Colono e do
Motorista, lamentou o fato de não ter havido mais apresentações de bandas de renome e
manifestou desejo de que o Vereador Cardosinho tivesse sucesso em sua gestão à frente da
Secretaria da Saúde durante as férias do Secretário titular; falou sobre a necessidade de
substituição de lâmpada defronte à Escola Três de Maio, de realização de patrolamento na
estrada de Linha Teutônia, até Complexo da Serra, e convidou para a festa do Grupo de
Trabalhadoras Rurais Esperança, de Rincão do Pinhal, a realizar-se no dia 5 seguinte no
pavilhão São José.
3. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras teria muito trabalho a realizar,
caso as chuvas parassem, que tais trabalhos foram iniciados, parabenizou os organizadores
da XXIX Volksfest que recebeu grande público, que o tempo de duração da Feira foi
excessivo, de terça-feira a domingo, que placas indicativas de localidades e pontos
turísticos estavam sendo instaladas, tinham visibilidade dos dois lados e eram
confeccionadas em material de alta durabilidade.
4. O Vereador Cardosinho parabenizou o senhor Presidente pela sessão solene realizada para
homenagear os senhores Marli Böck e Giovani Nascimento e os organizadores da Volksfest
pelo belo evento; falou sobre a necessidade de instalação de placa indicativa de perigo nas
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imediações de uma sanga das proximidades do Salão Graebner, em Porto Agudo, de
realização de patrolamento e roçada na estrada da volta do Porto Agudo e agradeceu pela
substituição de lâmpadas realizada no bairro Caiçara, a seu pedido.
5. O Vereador Carlito Schiefelbein agradeceu, em nome da comunidade de Rincão do Pinhal,
pela conclusão da obra de ampliação da rede de abastecimento de água daquela localidade,
falou sobre a necessidade de realização de estudos sobre a possibilidade de instituição de
horário complementar de atendimento, até as 19 horas, no posto de saúde da sede, o que
amenizaria a sobrecarga de trabalho dos médicos do plantão do hospital, e sobre a
necessidade de melhorar a triagem dos pacientes no primeiro acolhimento no posto de
saúde e no plantão.
6. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que foi resolvido problema de abastecimento de
água em Rincão do Pinhal, no acesso ao balneário Friedrich, falou sobre a necessidade de
patrolamento nas vias de Canto Católico e Transparaíso e de substituição de tubos nas
imediações da propriedade Loose, e disse que foi emocionante a sessão solene realizada em
homenagem a Marli Böck e Giovane Nascimento pelo seu trabalho voluntário; disse que
participou da abertura da Expovolks, que a chuva impediu a realização do Desfile do
Colono e do Motorista, que a organização da Volksfest dava oportunidade a bandas locais
se apresentarem, que era boa ideia trazer bandas de fora e que o evento contou com grande
público; disse que a Marcha dos Vereadores estava por ser realizada para apresentar
reivindicações ao Governo do Estado, apesar de estarem se aproximando as eleições.
7. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de recuperação das estradas que foram
danificadas pelo excesso de chuva, de retomada dos serviços da Patrulha Agrícola no
período anterior à época de plantio, para o que era necessário melhor o planejamento
visando atender pessoas que nunca foram atendidas, e parabenizou a ACISA e o Poder
Executivo pela organização da XXIX Volksfest, evento que não teve o público esperado
devido à chuva.
8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a filiação de uma pessoa a um partido devia ser
aprovada pela direção, que nem todos eram aceitos, que o Vereador Carlito Schiefelbein,
como ela, também havia mudado de partido, que ela já havia votado em Sua Senhoria,
pessoa inteligente que conhecia as leis, e que, por sua experiência, devia saber que nem
sempre era viável fazer o que se pensava; disse que denúncia sobre receitas no posto de
saúde dificultou o atendimento, sendo necessária consulta antes de entregar medicamentos,
que ela havia ajudado muitas pessoas a serem atendidas, sugeriu que um médico, uma vez
por semana, ficasse disponível para receitar medicamentos, que críticas, com as feitas a ela
na sessão anterior, nada faziam pela solução de problemas, que a área coberta defronte ao
posto de saúde foi construída a partir de um pedido seu feito quando o Vereador Carlito
Schiefelbein estava em licença, tendo sua Senhoria dado continuidade ao projeto; disse que
a construção de área coberta do posto de saúde de Nova Boêmia também foi de sua autoria,
que pediu a Deputado recursos para novas instalações do posto de saúde, que estudos
estavam em andamento sobre isso e se colocou à disposição ajudar na busca de soluções
para a Saúde com sua experiência profissional de vinte e cinco anos na área.
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Tribuna Livre: O senhor Odelio Lencina da Rosa falou sobre o tema “Agricultura e Saúde”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 20/2018, que “Autoriza a abertura de crédito
especial e dá outras providências”: O Vereador Professor Mauro explicou que o crédito
especial era uma modalidade de crédito adicional que se destinava a despesas sem dotação
orçamentária específica, havendo necessidade de criá-la, que o crédito adicional proposto, no
valor de R$ 45.000,00, se destinava ao repasse ao CONDESUS como contrapartida do
município para a aquisição de uma retroescavadeira, manifestando posição favorável à
matéria. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 11/2018: o Vereador Professor Mauro disse que
requereu licença para tratar de assuntos de interesse particular por período determinado.
Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 12/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 13/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 22/2018 e o Projeto de
Resolução no
 3/2018: o Vereador Professor Mauro disse o crédito suplementar visava
adicionar recursos a dotações orçamentárias insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e
que a matéria que previa abertura de crédito especial de R$ 200.000,00 visava repasse de até
R$ 150,000,00 à Associação Hospital Agudo para pagamento de despesas de energia elétrica,
já que a entidade passava por crise financeira e o custeio de despesas de atividades da
Secretaria da Saúde e que o valor relativo a tal Projeto era oriundo de recursos da Câmara
Municipal repassados ao Poder Executivo, como já havia ocorrido no ano anterior com R$
640.000,00; o Vereador Carlito Schiefelbein disse que o Projeto de criação de crédito especial
continha erro na ementa que não mencionava que a subvenção social autorizada seria
concedida, que o Objetivo mencionado no art. 1º não estava de acordo com a boa técnica
legislativa, que o art. 3º dizia que o município repassaria “até” R$ 150.000,00 à Associação
Hospital Agudo, sendo o correto definir o valor exato a ser repassado, e que havia expectativa
de que tal repasse fosse de R$ 200.000,00, o que não correspondia à realidade.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que havia necessidade de mudanças nas áreas de
Agricultura e Saúde, temas abordados na Tribuna Livre, que o senhor Prefeito respondeu
Pedido de Informações de sua autoria dizendo que seria realizada sindicância sobre fatos
tratados pela Operação Fogo-fátuo, disse que, após a sindicância, deveria ser instaurado
Processo Administrativo Disciplinar para eventual punição de culpados e falou sobre a
necessidade de criação da Semana da Cultura Alemã que indicou ao senhor Prefeito.
2. O Vereador Cardosinho disse que o orador da Tribuna Livre mencionou fatos ocorridos no
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tempo em que atuou na Secretaria da Saúde, que verificaria em que situação estava a consulta
solicitada por aquele orador, que sempre procurou atuar dando maior atenção aos casos mais
sérios, que os médicos deviam colocar, nos encaminhamentos de pacientes para especialistas,
a classificação da doença de acordo com o Código Internacional de Doenças e que, à época da
cirurgia a que se submeteu o orador da Tribuna Livre, ele próprio se comprometeu a levar ao
hospital Alcides Brum a Autorização para Internação Hospitalar; disse que, a partir da semana
seguinte, estaria no comando da Secretaria da Saúde, por trinta dias, à disposição de todos de
forma equânime e desejou aos suplentes que assumiriam mandato um ótimo trabalho.
3. O Vereador Carlito Schiefelbein agradeceu à Vereadora Izabel Lamaison por nele ter votado
em eleição anterior e pelo elogio que dela recebeu, parabenizou o orador da Tribuna Livre
pela manifestação, disse que havia reclamação sobre o primeiro acolhimento nos postos de
saúde devido à falta de médico, que havia problemas nos serviços prestados pela Patrulha
Agrícola, que houve caso em que a esposa de um agricultor assumiu a operação de uma
máquina, situação arriscada para o município em caso de acidente e que devia ser objeto de
Processo Administrativo Disciplinar que não ocorria porquê o beneficiário era governista;
disse que a ponte de Picada do Rio foi realizada por valor compatível com a obra, a maior do
governo de Valério Trebien, que os Vereadores deviam se unir para ver obras realizadas, como
ocorreu no caso do abrigo do posto de saúde, que o município tinha receita suficiente para
realizar obras, comprovado com a destinação de recursos para o hospital oriundos do excesso
de arrecadação, que o município nomeou um terceiro Técnico em Contabilidade, apesar de
não haver condições de ter três, que os Vereadores deviam cobrar do Prefeito a contratação de
mais médicos, não de Técnico em Contabilidade, e que um dos Técnicos estava por se
aposentar, não havendo necessidade da criação de mais uma vaga, como foi feito.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que se sabia dos problemas das áreas de Saúde e
Agricultura mencionados na Tribuna Livre, que a população também devia fiscalizar o
trabalho dos servidores públicos, que poucas atitudes foram tomadas para mudar os serviços
da Patrulha Agrícola e que os problemas mencionados na Tribuna deviam ser enfrentados,
como o mencionado pelo Vereador Carlito Schiefelbein sobre a área da Saúde; disse que
estava sendo aberto sindicância sobre os fatos tratados pela Operação Fogo-fátuo, que
estavam em andamento quinze sindicâncias no Poder Executivo, que os membros da
Comissão de Sindicância atuavam também em outras atividades e que várias delas ainda não
tinham avaliação final, pois se tratavam de processos elaborados até chegar em condições de
serem avaliadas pelo Prefeito; disse que o Prefeito Valério Trebien fez muitas obras, como
pavimentação de ruas, construção da ponte de Picada do Rio e o novo prédio da Escola Santo
Antônio, embora a população esperasse que ainda mais fosse feito.
5. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou o orador da Tribuna Livre pela
manifestação, disse que os problemas mencionados sempre existiram, que era momento do
Prefeito reorganizar a Patrulha Agrícola visando os cidadãos que mais necessitavam de seus
trabalhos e que os Vereadores estavam à disposição para fazer o melhor pela área da Saúde;
disse que entraria em período de licença visando oportunizar a um suplente assumir o
mandato, o que também fizeram os Vereadores Rui Milbradt e Professor Mauro, e ocorreria
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também com o substituto do Vereador Cardosinho, e desejou aos suplentes bom trabalho.
O senhor Presidente agradeceu ao orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que estava
em seu sexto ano de mandato e, com seu partido, obteve grandes conquistas que o
orgulhavam, como R$ 250.000,00 para pavimentação da rua Arnildo Ehle, R$ 250.000,00
para a da rua Independência, R$ 500.000,00 para a da rua Hugo Karl Bräunig, R$ 150.000,00
para a aquisição de uma retroescavadeira e outros R$ 150.000,00 para a de um trator agrícola
com sete tipos de implementos, além de ter lutado pela disponibilização de sinal de internet na
região norte, e agradeceu àqueles que permitiram que ele estivesse na Câmara Municipal.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Lauri
Klein, e para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 30 de julho de 2018.
Ver. Itamar Puntel
Vice-Presidente
Ver. Alexandre Neu
Presidente

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