| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2018-07-30 |
| native_id | 2294 |
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ATA No 33/2018 DA 63a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 30 de julho de 2018. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Sandro Goltz (PMDB). Apreciação de atas: As Atas nos 30/2018, 31/2018 e 32/2018 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 141/2018, 144/2018 e 145/2018. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 22/2018 e os Requerimentos nos 11/2018, 12/2018 e 13/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein parabenizou o senhor Anderson Hermes, gerente da CORSAN, pela substituição de tubos na avenida Concórdia que estava sendo finalizada com a recolocação dos paralelepípedos e disse que, na terça-feira anterior, em sessão solene foram homenageados os senhores Marli Böck e Giovane Nascimento pelo trabalho social que realizavam e parabenizou a comunidade pela festa realizada no final de semana e a ACISA pela organização do evento; disse que a Secretaria iniciou recuperação de estradas de Linha Boêmia e de Nova Boêmia e colocação de cascalho em trechos de ruas que estavam sendo pavimentas, as esquinas da avenida José Bonifácio com a rua Senador Lauro Müller e a da avenida Borges de Medeiros com a rua Paul Harris. 2. O Vereador Professor Mauro parabenizou os organizadores da Volksfest que recebeu grande público, apesar da chuva, registrou que não foi realizado o Desfile do Colono e do Motorista, lamentou o fato de não ter havido mais apresentações de bandas de renome e manifestou desejo de que o Vereador Cardosinho tivesse sucesso em sua gestão à frente da Secretaria da Saúde durante as férias do Secretário titular; falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada defronte à Escola Três de Maio, de realização de patrolamento na estrada de Linha Teutônia, até Complexo da Serra, e convidou para a festa do Grupo de Trabalhadoras Rurais Esperança, de Rincão do Pinhal, a realizar-se no dia 5 seguinte no pavilhão São José. 3. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras teria muito trabalho a realizar, caso as chuvas parassem, que tais trabalhos foram iniciados, parabenizou os organizadores da XXIX Volksfest que recebeu grande público, que o tempo de duração da Feira foi excessivo, de terça-feira a domingo, que placas indicativas de localidades e pontos turísticos estavam sendo instaladas, tinham visibilidade dos dois lados e eram confeccionadas em material de alta durabilidade. 4. O Vereador Cardosinho parabenizou o senhor Presidente pela sessão solene realizada para homenagear os senhores Marli Böck e Giovani Nascimento e os organizadores da Volksfest pelo belo evento; falou sobre a necessidade de instalação de placa indicativa de perigo nas ATA No 33/2018 DA 63a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 imediações de uma sanga das proximidades do Salão Graebner, em Porto Agudo, de realização de patrolamento e roçada na estrada da volta do Porto Agudo e agradeceu pela substituição de lâmpadas realizada no bairro Caiçara, a seu pedido. 5. O Vereador Carlito Schiefelbein agradeceu, em nome da comunidade de Rincão do Pinhal, pela conclusão da obra de ampliação da rede de abastecimento de água daquela localidade, falou sobre a necessidade de realização de estudos sobre a possibilidade de instituição de horário complementar de atendimento, até as 19 horas, no posto de saúde da sede, o que amenizaria a sobrecarga de trabalho dos médicos do plantão do hospital, e sobre a necessidade de melhorar a triagem dos pacientes no primeiro acolhimento no posto de saúde e no plantão. 6. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que foi resolvido problema de abastecimento de água em Rincão do Pinhal, no acesso ao balneário Friedrich, falou sobre a necessidade de patrolamento nas vias de Canto Católico e Transparaíso e de substituição de tubos nas imediações da propriedade Loose, e disse que foi emocionante a sessão solene realizada em homenagem a Marli Böck e Giovane Nascimento pelo seu trabalho voluntário; disse que participou da abertura da Expovolks, que a chuva impediu a realização do Desfile do Colono e do Motorista, que a organização da Volksfest dava oportunidade a bandas locais se apresentarem, que era boa ideia trazer bandas de fora e que o evento contou com grande público; disse que a Marcha dos Vereadores estava por ser realizada para apresentar reivindicações ao Governo do Estado, apesar de estarem se aproximando as eleições. 7. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de recuperação das estradas que foram danificadas pelo excesso de chuva, de retomada dos serviços da Patrulha Agrícola no período anterior à época de plantio, para o que era necessário melhor o planejamento visando atender pessoas que nunca foram atendidas, e parabenizou a ACISA e o Poder Executivo pela organização da XXIX Volksfest, evento que não teve o público esperado devido à chuva. 8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a filiação de uma pessoa a um partido devia ser aprovada pela direção, que nem todos eram aceitos, que o Vereador Carlito Schiefelbein, como ela, também havia mudado de partido, que ela já havia votado em Sua Senhoria, pessoa inteligente que conhecia as leis, e que, por sua experiência, devia saber que nem sempre era viável fazer o que se pensava; disse que denúncia sobre receitas no posto de saúde dificultou o atendimento, sendo necessária consulta antes de entregar medicamentos, que ela havia ajudado muitas pessoas a serem atendidas, sugeriu que um médico, uma vez por semana, ficasse disponível para receitar medicamentos, que críticas, com as feitas a ela na sessão anterior, nada faziam pela solução de problemas, que a área coberta defronte ao posto de saúde foi construída a partir de um pedido seu feito quando o Vereador Carlito Schiefelbein estava em licença, tendo sua Senhoria dado continuidade ao projeto; disse que a construção de área coberta do posto de saúde de Nova Boêmia também foi de sua autoria, que pediu a Deputado recursos para novas instalações do posto de saúde, que estudos estavam em andamento sobre isso e se colocou à disposição ajudar na busca de soluções para a Saúde com sua experiência profissional de vinte e cinco anos na área. ATA No 33/2018 DA 63a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Tribuna Livre: O senhor Odelio Lencina da Rosa falou sobre o tema “Agricultura e Saúde”. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 20/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”: O Vereador Professor Mauro explicou que o crédito especial era uma modalidade de crédito adicional que se destinava a despesas sem dotação orçamentária específica, havendo necessidade de criá-la, que o crédito adicional proposto, no valor de R$ 45.000,00, se destinava ao repasse ao CONDESUS como contrapartida do município para a aquisição de uma retroescavadeira, manifestando posição favorável à matéria. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre o Requerimento nº 11/2018: o Vereador Professor Mauro disse que requereu licença para tratar de assuntos de interesse particular por período determinado. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão sobre o Requerimento nº 12/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão sobre o Requerimento nº 13/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 22/2018 e o Projeto de Resolução no 3/2018: o Vereador Professor Mauro disse o crédito suplementar visava adicionar recursos a dotações orçamentárias insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e que a matéria que previa abertura de crédito especial de R$ 200.000,00 visava repasse de até R$ 150,000,00 à Associação Hospital Agudo para pagamento de despesas de energia elétrica, já que a entidade passava por crise financeira e o custeio de despesas de atividades da Secretaria da Saúde e que o valor relativo a tal Projeto era oriundo de recursos da Câmara Municipal repassados ao Poder Executivo, como já havia ocorrido no ano anterior com R$ 640.000,00; o Vereador Carlito Schiefelbein disse que o Projeto de criação de crédito especial continha erro na ementa que não mencionava que a subvenção social autorizada seria concedida, que o Objetivo mencionado no art. 1º não estava de acordo com a boa técnica legislativa, que o art. 3º dizia que o município repassaria “até” R$ 150.000,00 à Associação Hospital Agudo, sendo o correto definir o valor exato a ser repassado, e que havia expectativa de que tal repasse fosse de R$ 200.000,00, o que não correspondia à realidade. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que havia necessidade de mudanças nas áreas de Agricultura e Saúde, temas abordados na Tribuna Livre, que o senhor Prefeito respondeu Pedido de Informações de sua autoria dizendo que seria realizada sindicância sobre fatos tratados pela Operação Fogo-fátuo, disse que, após a sindicância, deveria ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar para eventual punição de culpados e falou sobre a necessidade de criação da Semana da Cultura Alemã que indicou ao senhor Prefeito. 2. O Vereador Cardosinho disse que o orador da Tribuna Livre mencionou fatos ocorridos no ATA No 33/2018 DA 63a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 tempo em que atuou na Secretaria da Saúde, que verificaria em que situação estava a consulta solicitada por aquele orador, que sempre procurou atuar dando maior atenção aos casos mais sérios, que os médicos deviam colocar, nos encaminhamentos de pacientes para especialistas, a classificação da doença de acordo com o Código Internacional de Doenças e que, à época da cirurgia a que se submeteu o orador da Tribuna Livre, ele próprio se comprometeu a levar ao hospital Alcides Brum a Autorização para Internação Hospitalar; disse que, a partir da semana seguinte, estaria no comando da Secretaria da Saúde, por trinta dias, à disposição de todos de forma equânime e desejou aos suplentes que assumiriam mandato um ótimo trabalho. 3. O Vereador Carlito Schiefelbein agradeceu à Vereadora Izabel Lamaison por nele ter votado em eleição anterior e pelo elogio que dela recebeu, parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que havia reclamação sobre o primeiro acolhimento nos postos de saúde devido à falta de médico, que havia problemas nos serviços prestados pela Patrulha Agrícola, que houve caso em que a esposa de um agricultor assumiu a operação de uma máquina, situação arriscada para o município em caso de acidente e que devia ser objeto de Processo Administrativo Disciplinar que não ocorria porquê o beneficiário era governista; disse que a ponte de Picada do Rio foi realizada por valor compatível com a obra, a maior do governo de Valério Trebien, que os Vereadores deviam se unir para ver obras realizadas, como ocorreu no caso do abrigo do posto de saúde, que o município tinha receita suficiente para realizar obras, comprovado com a destinação de recursos para o hospital oriundos do excesso de arrecadação, que o município nomeou um terceiro Técnico em Contabilidade, apesar de não haver condições de ter três, que os Vereadores deviam cobrar do Prefeito a contratação de mais médicos, não de Técnico em Contabilidade, e que um dos Técnicos estava por se aposentar, não havendo necessidade da criação de mais uma vaga, como foi feito. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que se sabia dos problemas das áreas de Saúde e Agricultura mencionados na Tribuna Livre, que a população também devia fiscalizar o trabalho dos servidores públicos, que poucas atitudes foram tomadas para mudar os serviços da Patrulha Agrícola e que os problemas mencionados na Tribuna deviam ser enfrentados, como o mencionado pelo Vereador Carlito Schiefelbein sobre a área da Saúde; disse que estava sendo aberto sindicância sobre os fatos tratados pela Operação Fogo-fátuo, que estavam em andamento quinze sindicâncias no Poder Executivo, que os membros da Comissão de Sindicância atuavam também em outras atividades e que várias delas ainda não tinham avaliação final, pois se tratavam de processos elaborados até chegar em condições de serem avaliadas pelo Prefeito; disse que o Prefeito Valério Trebien fez muitas obras, como pavimentação de ruas, construção da ponte de Picada do Rio e o novo prédio da Escola Santo Antônio, embora a população esperasse que ainda mais fosse feito. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que os problemas mencionados sempre existiram, que era momento do Prefeito reorganizar a Patrulha Agrícola visando os cidadãos que mais necessitavam de seus trabalhos e que os Vereadores estavam à disposição para fazer o melhor pela área da Saúde; disse que entraria em período de licença visando oportunizar a um suplente assumir o mandato, o que também fizeram os Vereadores Rui Milbradt e Professor Mauro, e ocorreria ATA No 33/2018 DA 63a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 também com o substituto do Vereador Cardosinho, e desejou aos suplentes bom trabalho. O senhor Presidente agradeceu ao orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que estava em seu sexto ano de mandato e, com seu partido, obteve grandes conquistas que o orgulhavam, como R$ 250.000,00 para pavimentação da rua Arnildo Ehle, R$ 250.000,00 para a da rua Independência, R$ 500.000,00 para a da rua Hugo Karl Bräunig, R$ 150.000,00 para a aquisição de uma retroescavadeira e outros R$ 150.000,00 para a de um trator agrícola com sete tipos de implementos, além de ter lutado pela disponibilização de sinal de internet na região norte, e agradeceu àqueles que permitiram que ele estivesse na Câmara Municipal. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Lauri Klein, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 30 de julho de 2018. Ver. Itamar Puntel Vice-Presidente Ver. Alexandre Neu Presidente