| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2018-08-13 |
| native_id | 2386 |
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ATA No 36/2018 DA 65a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 13 de agosto de 2018. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Auro Kirinus (PP), Carlito Schiefelbein (PP), Izabel Lamaison (PMDB), Itamar Puntel (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Pedrinho Müller (PDT), Rosa (PSDB) e Sandro Goltz (PMDB). Apreciação de atas: A Ata no 35/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 156/2018, 158/2018 e 159/2018. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 23/2018 e o Requerimento nº 14/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Sandro Goltz parabenizou o CTG Sentinela do Jacuí pela cedência de sua sede para a realização do Rodeio Artístico realizado no final de semana, evento que contou com quase oitocentos jovens participantes e duas mil pessoas, contando-se os visitantes, e disse que a Secretaria de Obras devia realizar um trabalho de recuperação de estrada mais lento e eficaz, incluindo limpeza de valetas. 2. O Vereador Auro Kirinus parabenizou o Vereador Pedrinho Müller que liderou a equipe que organizou o Rodeio Artístico realizado no CTG Sentinela do Jacuí, disse que ele teria o respaldo da comunidade, agradeceu pelo patrolamento realizado na estrada de Porto Alves e falou sobre a necessidade de realização de roçada nas laterais das estradas gerais entre aquela localidade e Rincão do Pinhal. 3. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a operação Fogo-fátuo completou dois meses, que o denunciante que gerou tal operação foi afastado do serviço público por determinação de junta que avalou perícia, que havia dúvidas sobre o processo, já que o município, o usando, poderia ter tentado prejudicar aquele servidor que não era filiado ao PMDB, caso que seria objeto de consulta ao IGAM sobre o suposto ato infracional; disse que a perícia, realizada por perito que, também, realizava avalizações do transporte público, custou R$ 5.080,00, valor sete vezes maior que o da peça periciada e maior do que o cobrado por veículos avaliados, o que teria ocorrido para que ela afirmasse que o servidor era culpado e que o mesmo perito atestou que um britador adquirido pelo município tinha motor novo, apesar de ser usado; disse que Processo Administrativo Disciplinar, naquele caso, foi realizado sem ser antecedido de sindicância, o que significava uma condenação ao servidor, que a conclusão do Processo ocorreu em 26 de julho de 2017, enquanto lei previa que a decisão devesse ocorrer em até dez dias depois de concluído, devendo o Secretário da Fazenda, designado pelo Prefeito para decidir o caso, ter observado tal questão, o que não fez, fatos estes que mostravam erros grotescos no Processo. 4. O Vereador Itamar Puntel agradeceu à administração pela instalação de placas de sinalização colocadas no interior do município indicando as localidades e que tinham grande durabilidade, o que auxiliaria as pessoas de fora, e disse que solicitou ao Secretário ATA No 36/2018 DA 65a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 da Agricultura que fossem intensificados os serviços da Patrulha Agrícola nas semanas seguintes, época em que não haveria muitos serviços na agricultura. 5. A Vereadora Izabel Lamaison cumprimentou a OASE pelo evento em que comemorou seus noventa anos e disse que participou da audiência pública que tratou da normatização da construção dos passeios públicos, o que resultaria em projeto que daria melhor aspecto de organização e beleza à cidade; disse que, em junho, a equipe do ESF Tia Laurinha realizou mutirão de coleta de lixo em um sábado, na microárea 4, e que, no sábado anterior, foram distribuídas mudas de árvores frutíferas para 56 famílias, a creche e a Escola Santos Dumont, trabalho que seria realizado em outras áreas do bairro Caiçara. 6. O Vereador Lauri Klein disse que participou da audiência pública que tratou da padronização da construção dos passeios públicos, o que seria regulamentado por decreto e embelezaria a cidade, que foram realizados patrolamento, instalação de bueiros e limpeza de valetas defronte à antiga Escola Benjamin Constant e instalação de tubos e limpeza de valetas nas imediações do posto de saúde de Nova Boêmia. 7. O Vereador Pedrinho Müller disse que as normatizações da construção de passeios públicos e da abertura de estradas, que a normatização era atitude sensata visando melhorias de acessibilidade, assunto tratado em audiência pública, e que havia necessidade de instituir penalização aos que não cumprissem a norma; disse que o Rodeio Artístico realizado no CTG Sentinela do Jacuí era o maior evento da região, com tantos grupos de várias categorias artísticas, e que representantes de Agudo foram premiados em várias categorias, tendo o grupo juvenil de Agudo se sagrado campeão geral de todos os Rodeios e que o grupo mirim ficou em terceiro lugar entre nove grupos competidores representantes de outros municípios; disse que jovens do Avenida e do Instituto Raquel Mello representariam Agudo em eventos realizados em outras cidades e mereciam ser apoiados, que a instalação de placas de indicativas de localidades do interior foi tratada pelos Conselhos Municipais de Cultura, Turismo e Trânsito, alertou que ação federal queria tomar a água dos municípios, o que não se podia deixar acontecer, e, sobre Processo comentado pelo Vereador Carlito Schiefelbein, disse que esperava que fosse feita justiça. 8. A Vereadora Rosa disse que participou da atividade que comemorou os noventa anos da OASE, festa muito bonita, que, após a audiência pública sobre a normatização dos passeios públicos, haveria outros momentos de diálogo com a comunidade e que, naquela data, ocorreu evento que reuniu o Conselho da Cultura, entidades e empreendedores em turismo em que tratou-se sobre convite recebido pela EMATER para Agudo participar como expositor na EXPOINTER, oportunidade para mostrar suas atrações turísticas. O senhor Presidente disse que, nos dias 8 e 9, esteve em Porto Alegre verificando o andamento de demandas da Marcha dos Vereadores, quando soube que a instalação de lombadas horizontais na RS 348, imediações da Escola D. Érico Ferrari, e na avenida Euclides Kliemann estavam em análise e que a empresa Vivo de telefonia deveria atender a demanda de centros urbanos e que não havia perspectiva de melhorias no sinal de telefonia em Agudo; disse a EMATER estava à disposição para desenvolver projetos sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos, que seriam efetivados mais de dois mil e quatrocentos ATA No 36/2018 DA 65a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 policiais e adquiridas seiscentas viaturas, que seria recuperada a quadra aberta e o muro da Escola Willy Roos e que estava sendo estudada a possibilidade de construir uma quadra coberta na Escola Luiz Germano Pöetter. Tribuna Livre: O senhor Lidio Ilvo Bock falou sobre o tema “Associação dos Idosos de Agudo (História e Objetivos)”. Grande Expediente: 1. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição. 2. A Vereadora Rosa disse que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação tinha papel importante, que apresentou Pedidos de Informações sobre suas atividades, que tal Secretaria realizou, em 13 de abril, evento sobre dependência química, parabenizou o trabalho cultural e social realizado no CTG Sentinela do Jacuí, disse que havia muitas pessoas sem acesso às entidades sociais e que estavam à margem de tais atividades e que eram necessárias atividades que os envolvessem visando evitar o uso de drogas; disse que era necessário saber como aquela Secretaria vinha atuando para fazer com que as pessoas beneficiadas pelo Bolsa-Família deixassem de ter tal necessidade, qual o percentual de famílias beneficiadas, que era necessário saber que atividades vinham sendo realizadas no sentido de fortalecer os vínculos familiares, assim como saber se houve projetos visando reduzir o deficit habitacional, sobre o andamento das atividades do PROJOVEM e sobre atuação e os membros do Conselho Municipal da Mulher. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 14/2018: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que vinha sendo comum pedidos para votação de matérias no dia em que chegavam à Câmara, caso da matéria objeto do Requerimento, que a operação Cobertura ocorreu havia um ano e que era contra votar matérias no mesmo dia em que as recebiam, o que mostrava falta de planejamento e de organização do município; o Vereador Itamar Puntel disse que a operação Cobertura afastou servidores que poderiam vir a reassumir seus cargos, restando dúvida sobre a contratação de novos profissionais que poderiam ficar sem atividades no caso de retorno dos afastados, que havia necessidade de um servidor titular do cargo de assistente social, que também não concordava com a votação imediata de projetos e que havia necessidade daquele profissional como responsável pelas atividades assistência social para o município continuar recebendo recursos de origem externa; a Vereadora Rosa disse que fazia um ano que o CRAS estava sem assistente social, que a matéria objeto do requerimento devia ser melhor analisada e que a administração devia se arregimentar melhor e com seriedade sobre o tema. Votação: aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 23/2018: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a lei era clara ao definir que o profissional a ser contratado pela matéria em pauta o seria por até seis meses, o oposto do que disse o Vereador Itamar Puntel, que, futuramente, poderia haver dois servidores no mesmo lugar, já que, em tal situação o município deveria exonerar o contratado. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que o serviço público atrapalhava atividades que bem ATA No 36/2018 DA 65a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 funcionavam, caso da Associação dos Idosos, que havia deficit habitacional de mil moradias e que o PMDB não construía, quando no governo, habitações populares, e que as últimas foram construídas no governo de Lauro Reetz e Naedy Wrasse e desafiou o Vereador Itamar Puntel a apresentar a carteira de habilitação do servidor que conduzia um veículo envolvido em acidente em Linha das Pedras, pois ele não a tinha, o que mostrava a desorganização da administração; disse que apresentou anteprojeto de lei que tratava da Patrulha Agrícola visando corrigir erros e melhorar seus serviços ao permitir que parceiros agrícolas fossem beneficiados e estender seus serviços a produtores sem restrições com o Tesouro Municipal, já que o texto vigente previa que produtores com débitos com o município não podiam recebêlos; disse que o anteprojeto previa que o município devia avaliar a viabilidade ambiental dos serviços requeridos, mudava a limitação a um tipo de serviço por ano, por beneficiário, esclarecia que o município subsidiaria 50% do valor dos serviços, no limite de oito horas de trabalho de máquina, ficando o total do valor correspondente ao que excedesse esse tempo sob responsabilidade dos beneficiários, e que não haveria custos ou limites para serviços de melhoria na infraestrutura rural. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que os idosos eram muito importantes, que eles tinham renda individual que, somada, acrescentava muito ao comércio de Agudo, que estava sendo preparado concurso público para preenchimento de vagas, podendo, eventualmente, incluir a de regente, que lamentava a decisão do Poder Executivo, embora devesse haver amparo legal para tal decisão, e que a Associação de Idosos realizava um belo trabalho; disse vinha havendo cobranças sobre a atuação da Comissão de Sindicância, que as pessoas procuravam participar de concursos públicos devido à estabilidade dos cargos e porquê era difícil demitir um funcionário público, já que era necessário comprovar com laudos eventuais erros de servidores, que sua posição era por fazer o que fosse correto e justo, que o funcionário que nada fez de errado nada tinha a temer e que havia reclamações quando a Comissão de Sindicância atuava e também quando não atuava. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein questionou o que significava estar do lado correto, pois um condutor que se envolveu em acidente não tinha carteira de motorista, e que tal significado acabava dependendo de interpretações pessoais; disse que não se devia deixar para a comunidade a responsabilidade do Vereador, o que ele próprio não fazia, já que leu o processo que envolvia o servidor Liminha e quase todo o processo da operação Fogo-fátuo, que o valor pago a um perito que atuou no primeiro processo foi de R$ 5.080,00 e que estar no lado correto era fazer o que a lei impunha a um Vereador. Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Pedrinho Müller disse que a droga mais letal de todas era a ignorância sobre o tema das drogas, que o tratamento que a sociedade dava aos alcoólatras, inclusive simples olhares, os maltratava e estimulava a persistir no uso, parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que o prédio da Prefeitura foi construído por funcionários do município, da forma mais tranquila possível, e que seus pais fizeram o bem pela Associação dos Idosos, ao contrário do que disse o Vereador Carlito Schiefelbein. ATA No 36/2018 DA 65a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Itamar Puntel, para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 13 de agosto de 2018. Ver. Itamar Puntel Vice-Presidente Ver. Alexandre Neu Presidente