| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2018-08-20 |
| native_id | 2432 |
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ATA No 38/2018 DA 66a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 20 de agosto de 2018. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Auro Kirinus (PP), Carlito Schiefelbein (PP), Izabel Lamaison (MDB), Itamar Puntel (MDB), Lauri Klein (MDB), Pedrinho Müller (PDT), Rosa (PSDB) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: As Atas nos 36/2018 e 37/2018 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 160/2018, 161/2018 e 163/2018. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 24/2018, o Requerimento nº 15/2018 e os Pedidos de Informações nos 2/2018, 3/2018, 4/2018, 5/2018, 6/2018, 7/2018 e 8/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Auro Kirinus agradeceu à Secretaria de Obras pelo atendimento a seu pedido de colocação de material na volta dos Parreira e falou sobre a necessidade de providências defronte ao ponto de ônibus existente à frente da propriedade Kleinert, onde havia muito barro, e de substituição de tubos na localidade do Monjoleiro. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a legislação do município permitia a contratação de médicos com pagamento de salários diferentes, que apresentou anteprojeto de lei sobre a Patrulha Agrícola que poderia ser melhorado por outros Vereadores e que era novidade no sentido de oferecer serviços necessários ao homem rural, conclamando os parlamentares e o Poder Executivo a atuar para melhorar a legislação; disse que, na sessão anterior, comentou que o poder público não devia atrapalhar ações de associações e sociedades e não teve a intenção de desmerecer o que Prefeitos, Primeiras-Damas e Secretários fizeram pelo município, como alguma pessoa podia ter entendido. 3. O Vereador Itamar Puntel disse que, na quarta-feira, esteve em Porto Alegre, com o Prefeito, participando de reunião no BADESUL em que foi confirmado o financiamento da obra de asfaltamento da avenida Concórdia, que Sua Excelência descartou a construção de desvio de parte das águas da Sanga Funda ao arroio Hermes, já que a instalação de tubos no local não solucionaria o problema, segundo profissionais da área, e que o Prefeito buscaria solucionar o problema de outra forma, o que seria debatido em audiências públicas; disse que o município estava tratando da construção de uma ponte na divisa com Lagoa Bonita do Sul, em parceria com tal município, que, com o Prefeito, na quinta-feira, vistoriou serviços na região norte, inclusive a nova ponte de Picada do Rio, onde o monitoramento estava chegando ao final, até então indicando que ela foi construída de modo a dar condições de tráfego, que três equipes estavam atuando em pavimentações de ruas nas imediações da Escola Santos Reis e que, pelas obras realizadas, entre elas mais de quarenta quadras de ruas pavimentadas, considerava o governo de Valério Trebien muito bom. 4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que foi realizada pesquisa de preços para aquisição de 250 litros do BTI de combate ao mosquito borrachudo, mesma quantidade adquirida no ano ATA No 38/2018 DA 66a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 anterior e que foi suficiente, disse que a comunidade participava da aplicação, que a época adequada que estava se aproximando, que ela era antecedida de explicações de membros da Coordenadoria Regional de Saúde a líderes comunitários e alertou que a manutenção das margens dos arroios de modo limpo prevenia a infestação do mosquito; disse que a Secretaria da Saúde recebeu recursos de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos de informática e de atendimento nas unidades de saúde. 5. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras analisava os pedidos que recebia, que o afastamento de profissionais dificultava a realização de serviços e que foram realizados colocação de cascalho nas imediações da comunidade Felipe Camarão, em Porto Agudo, e no bairro Caiçara, patrolamento em Complexo da Serra, no acesso à propriedade Achterberger e na Linha Coronel Tamarindo, nas vias que ligam Picada do Rio à barragem, às cinco esquinas e à volta da Escola Getúlio Vargas, além de poda de árvore na Escola 7 de Setembro, e que equipe estava desmanchando o prédio da Escola Alberto Pasqualini. 6. O Vereador Pedrinho Müller disse que o trabalho voluntário movia todas as comunidades, atividade feita por pessoas que atuavam, sem obrigação, por suas entidades, que o município devia valorizar mais tal atividade, já que manter as entidades custava muito, pediu a todos que participassem da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, falou sobre a necessidade de normatização dos passeios públicos, já que estava em andamento o processo de asfaltamento da avenida Concórdia, e pediu que o Conselho Municipal de Trânsito fosse convidado a apresentar, na Tribuna Livre, explanação sobre o assunto; parabenizou o Instituto de Arte e Cultura Raquel Mello pela conquista, no final de semana, do segundo lugar na disputa de jazz num dos melhores festivais do Rio Grande, realizado em Santo Ângelo, atividade que devia ser valorizada devido a seu aspecto social, assim como os que praticavam esportes. 7. A Vereadora Rosa disse que a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla trataria da inclusão das pessoas com deficiências na sociedade, que todos tinham compromisso em apoiar eventos do gênero, que a V Jornada Acadêmia e o VIII Seminário de Educação eram eventos importantes que seriam realizados em setembro, organizados pela Secretaria Municipal de Educação e o Polo de Apoio Presencial ao Ensino Superior de Agudo, e que teriam por tema “Educação e o jovem: comprometimento frente a sociedade atual”; disse que participou de evento realizado pelo Avenida para custear as aulas dos jovens e crianças que lá participavam e parabenizou o Instituto Raquel Mello, seus alunos e seus pais pelo trabalho realizado na área da dança. 8. O Vereador Sandro Goltz disse que o senhor Prefeito teve de abrir mão de realizar a obra de desvio de águas de sanga que, quando havia chuvas torrenciais, alagava as imediações da COOPERAGUDO, o que levaria Sua Excelência a procurar alternativas, que a CORSAN vinha fazendo visível trabalho de melhorias na recuperação do pavimento de vias, em diversos pontos, ligação da rede de abastecimento às residências e a extensão da rede de abastecimento de água até Rincão dos Rohde e Cerro Chato, obra esta a ser realizada em parceria com o município e que beneficiaria região com problemas para obter água potável. Tribuna Livre: O senhor Paulo Augusto Wilhelm falou sobre o tema “Serviço Voluntário – ATA No 38/2018 DA 66a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 uma energia que move a comunidade”. Grande Expediente: 1. O Vereador Pedrinho Müller disse que era ele o segundo Vereador filho de Prefeito, que os Vereadores, anteriormente, atuavam de forma voluntária, pois não percebiam remuneração, e que era importante fazer valer a pena a remuneração que tinham; disse que as pessoas vieram ao mundo para evoluir e fazê-lo evoluir e, para isso, era necessário apresentar soluções e evitar problemas, que os Vereadores percebiam muitos problemas, mas não apresentavam muitas soluções, que os Prefeitos fizeram mais coisas boas do que ruins e que falar mal de pessoas ou algo não era solução; disse que havia novas normas da Patrulha Agrícola, do ano anterior, que, da proposição sobre o tema que chegou ao conhecimento do Secretário da Agricultura, apenas dois itens não estavam de acordo com o que foi sugerido, embora outras melhorias pudessem vir a ser feitas, e pediu desculpas por manifestação sua exasperada, na sessão anterior, em resposta a outra que havia considerado, equivocadamente, como crítica pessoal. 2. A Vereadora Lauri Klein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 15/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 2/2018: a Vereadora Rosa disse que era necessário obter informações sobre programas de combate ao alcoolismo e à drogadição em andamento, oriundos de reunião convocada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, visando mostrar o trabalho realizado por tal Secretaria. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 3/2018: a Vereadora Rosa disse que era necessário saber da existência de projetos visando inclusão de famílias beneficiadas pelo Bolsa-Família no mercado de trabalho em andamento na Secretaria de Desenvolvimento Social. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 4/2018: a Vereadora Rosa disse que era necessário obter informações sobre o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social visando o fortalecimento dos vínculos familiares de pessoas atendidas por políticas públicas. Votação: aprovado por unanimidade. 5. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 5/2018: a Vereadora Rosa falou sobre a necessidade de obter informações sobre a existência de setor, na Secretaria de Desenvolvimento Social, que tratasse de planos habitacionais sociais que visassem a redução do deficit habitacional. Votação: aprovado por unanimidade. 6. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 6/2018: a Vereadora Rosa falou sobre a necessidade de obter informações sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Votação: aprovado por unanimidade. 7. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 7/2018: a Vereadora Rosa falou sobre a necessidade de obter informações sobre as ações do programa PROJOVEM visando a criação de oportunidades de atuação para jovens em situação de vulnerabilidade. Votação: aprovado por unanimidade. ATA No 38/2018 DA 66a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 8. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 8/2018: a Vereadora Rosa falou sobre a necessidade de obter informações sobre os critérios de concessão de benefícios sociais para famílias cadastradas no CadÚnico. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 24/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que considerava exagerado o número de quarenta quadras de ruas pavimentadas no governo de Valério Trebien, desafiou o Vereador Itamar Puntel a apresentá-las, disse que as medições que vinham ocorrendo na ponte de Picada do Rio ocorriam devido a problemas que houveram e foram apontados por pessoas da comunidade e que aquele Vereador se contradizia ao criticar a necessidade de contratação daquelas medições, mas não a contratação de perícia para avaliar peça de veículo quebrada a preço seis vezes maior que o da própria peça; disse que a lei que regulava a atuação da Patrulha Agrícola tinha erros jurídicos e técnicos, como prever que pessoas em débito com o município não podiam ser beneficiados, tendo ele proposto que pessoas com restrições com o tesouro não os recebessem, que o estudo de viabilidade técnica e ambiental dos serviços solicitados ocorreria apenas em algumas situações, que fosse possível que produtores pudessem ser beneficiados com tipos diferentes de serviço no mesmo ano, o que a lei vigente não permitia, e esclarecia que os serviços podiam ser realizados por mais de oito horasmáquina de trabalho, cabendo ao beneficiário arcar com o custo das excedentes. 2. A Vereadora Rosa disse que apresentou Pedidos de Informações sobre ações da Secretaria de Desenvolvimento Social que visavam o desenvolvimento do ser humano e social, abordagem diferente de temas que considerava importantes e que, comumente, não vinham sendo tratados pelos Vereadores, apesar de sua importância; disse que Agudo tinha problemas relativos à saúde mental, que o município não contava com psiquiatra e podia ter um Centro de Apoio à Psicoterapia Social, que as pessoas deviam ser priorizadas, jovens e idosos, e disse que Nelson Mandela afirmara que se conhecia um governo pela forma que tratava os mais humildes. 3. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de agilização do fornecimento do BTI de combate ao mosquito borrachudo, já que, no ano anterior, o fornecimento tardou, o que permitiu forte ataque do mosquito e prejudicou muito as pessoas, e parabenizou o Instituto Raquel Mello por ter bem representado o município em evento realizado em Santo Ângelo; disse que acreditava que o Prefeito abriria sindicância para avaliar o caso que envolveu um funcionário que, supostamente, não estava habilitado para conduzir um veículo envolvido em acidente e que eventuais punições seriam tomadas de acordo com as conclusões de um processo; questionou à Vereadora Rosa se, no período em que ela esteve à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, havia os projetos e programas mencionados nos Pedidos de Informações aprovados e de que forma ela havia contribuído voluntariamente para sua execução, disse que a sociedade apenas criticava e que não se ouvia elogios a trabalhos bem-feitos e desafiou o Vereador Carlito Schiefelbein a mostrar um Prefeito, dentre os últimos, que tivesse feito mais pavimentações que Valério Trebien. ATA No 38/2018 DA 66a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 Em comunicação urgente da liderança do PSDB, a Vereadora Rosa disse que, quando atuou na Secretaria de Desenvolvimento Social, os programas que existiam funcionavam e tinham suas ações divulgadas, que apresentou os Pedidos de Informações visando a divulgação dos programas em andamento para que a comunidade percebesse a importância da Secretaria e que ela própria, quando esteva à sua frente, veio à Câmara Municipal várias vezes tratar das ações da Secretaria; disse que elogios eram feitos pela comunidade por iniciativa própria, que não era para recebê-los que os agentes públicos eram pagos, que não era necessário elogiar ações pelas quais eles recebiam remuneração e eram necessárias que fossem realizadas e que ela nunca esperou, em seus anos de servidora pública, elogio por bem atender, pois esta era sua obrigação. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Itamar Puntel, para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 20 de agosto de 2018. Ver. Itamar Puntel Vice-Presidente Ver. Alexandre Neu Presidente