| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2018-08-27 |
| native_id | 2438 |
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ATA No 40/2018 DA 67a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 27 de agosto de 2018. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Auro Kirinus (PP), Carlito Schiefelbein (PP), Izabel Lamaison (MDB), Itamar Puntel (MDB), Lauri Klein (MDB), Pedrinho Müller (PDT), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: As Atas nos 38/2018 e 39/2018 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob no 165/2018. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que aquela era a última sessão em que atuava, agradecendo pela oportunidade de atuar em momento decisivo do município, que o Tribunal de Justiça do Estado negou liminar pela soltura do Vice-Prefeito Moisés Kilian, devendo sua estada na prisão continuar por mais tempo, e que, por decisão liminar, o Poder Judiciário determinou a volta do servidor Marciano Moraes Prestes a exercer seu cargo, já que estava suspenso pelo município; disse que era necessário mudar a lei da Patrulha Agrícola visando evitar problemas como os que vinham sendo tratados pelo Poder Judiciário, falou sobre a necessidade dos Vereadores atuarem pela melhoria do atendimento à saúde e que a Vereadora Rosa apresentou questões sobre falta de programas de habitação. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que a Secretário de Obras estava intensificando os trabalhos de recuperação de estradas, aproveitando a melhoria no clima, que participou no XVI Encontro dos Grupos da ATRA, na Escola Santos Reis, evento de aproximação de grupos apoiado pela EMATER, disse que o mês de julho foi muito nublado, o que prejudicava a agricultura devido ao ataque de pragas que o excesso de umidade propiciava, e que esperava melhorias no tempo que aumentassem a produtividade da agricultura. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que participou da inauguração da UADAF, na semana anterior, parabenizando o governo municipal e as pessoas envolvidas naquela iniciativa, parabenizou a nova corte da ATRA, apresentada no sábado, e disse que estava tudo encaminhado para a construção da calha de medição de vasão para a aplicação do BTI, o que devia ocorrer na semana seguinte. 4. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Pedrinho Müller elogiou o acompanhamento que a população vinha fazendo às sessões, disse que ela tinha direito e dever de saber se os agentes públicos honravam a remuneração recebida e a estimulou a pesquisar informações no Portal da Transparência, disse que aquele era o Dia Municipal da Limpeza Urbana, parabenizou os munícipes que, mesmo tendo obrigação, varriam os passeios públicos, e falou sobre a necessidade do município ter posição mais concreta sobre a normatização da construção de passeios públicos; agradeceu ao Vereador Cardosinho por lhe ter oportunizado atuar como Vereador, disse que, mesmo depois de voltar à suplência, estaria à disposição da comunidade e que os Conselhos Municipais deviam apresentar, na Tribuna Livre, suas atividades. ATA No 40/2018 DA 67a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 6. O Vereador Rui Milbradt disse que o serviço voluntário do Rotary Club e do Lions Club era importante, que muitas pessoas não limpavam os passeios públicos porquê o município não dava contrapartida adequada em serviços, que muitas pessoas não construíam os passeios públicos depois que o município pavimentava ruas e que o município devia fiscalizar com rigor a construção de passeios; disse que a administração estava acomodada, decorrência de reeleições, que os Conselhos Municipais e os Vereadores deviam cobrar mais atuação da administração, que os serviços da Patrulha Agrícola estavam aquém do necessário, que havia cessado a distribuição de areia, brita e serviços básicos pela Secretaria da Agricultura, que muitos munícipes recebiam poucos serviços, enquanto alguns recebiam muitos, e que eram necessárias mudanças na lei da Patrulha Agrícola para permitir atendimento a pessoas que participavam do programa Troca-troca; disse que era necessário legislar visando permitir ao Avenida e ao Porto Alves receber recursos públicos. 7. O Vereador Sandro Goltz disse que muitos proprietários, às manhãs, varriam passeios públicos defronte às suas residências e comércios, que muitas pessoas do interior deixavam de limpar a frente de suas propriedades, inclusive bueiros, e pediam que tal serviço fosse realizado pelo município, que a colocação da nova rede de abastecimento de água na avenida Concórdia estava em conclusão, com a conexão de tubos durante as noites e isolamento da rede que vinha sendo usada, obra realizada com equipamento moderno. 8. O Vereador Auro Kirinus parabenizou o Porto Alves pela conquista torneio início e pelo jantar-bingo realizado no sábado, falou sobre a necessidade de recolhimento periódico do lixo na região sul do município, serviço que havia muito tempo não era realizado, e agradeceu ao Vereador Professor Mauro pela oportunidade que lhe deu de atuar como Vereador e aos demais Vereadores pelo respeito e pela compreensão que tiveram. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que o Vereador Carlito Schiefelbein, na sessão anterior, o desafiou a indicar as quarenta quadras de pavimentação realizadas no governo Valério Trebien, conforme havia afirmado, e disse que se surpreendeu por saber que, na verdade, foram quarenta e oito quadras realizadas naquele governo, apresentando relatório das quadras de ruas pavimentadas e da área de cada uma, o que totalizava 102.193,36 m2 e correspondia a 10,22 hectares ou dezoito campos de futebol; disse que, além da tais obras, foi realizado recapeamento asfáltico em três quadras da rua Voluntários da Pátria e havia quatro quadras e meia a serem pavimentadas, estando-se no aguardo da ordem de início dos serviços, além de duas quadras que estavam no aguardo de ordem de realização da licitação da Caixa Econômica Federal; disse que ficou indignado com o fato de terem duvidado da informação que apresentou, de que foram pavimentadas quarenta quadras de ruas no governo de Valério Trebien, que Deputados de vários partidos apresentaram emendas que permitiram a realização daquelas obras e que o Prefeito trabalhou para que tais recursos viessem para Agudo; disse que o município não mais podia repassar recursos para o Avenida da forma como fazia, pois era ilegal, segundo o Tribunal de Contas do Estado, que ATA No 40/2018 DA 67a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 aquela entidade se adequou às necessidades e seu pedido de recursos estava em análise. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein apresentou fotografia que mostrava veículo da fiscalização à beira do rio Jacuí e disse que aquele serviço, muitas vezes, não era realizado porquê o veículo estava em lugar incerto e não sabido e que muitos de seus serviços não ocorriam devido a desvios de conduta dos servidores; disse que ficou feliz com as informações apresentadas pelo Vereador Itamar Puntel sobre as ruas pavimentadas, que os membros do PP de Agudo atuavam pela destinação de recursos por Deputados, o que mostrava que a disputa partidária não era priorizada pelo partido, que, no caso do PP, seus membros locais solicitavam recursos a Deputados, que todos os Prefeitos fizeram obras importantes, lembrando que o Prefeito Lauro Reetz fez bom trabalho na Saúde, na Educação e na eletrificação, além de ter construído três pontes na cidade, na avenida Borges de Medeiros e nas imediações da COOPERAGUDO e que não deixava de reconhecer os méritos do governo de Valério Trebien; disse que desafiou o Vereador Itamar Puntel a apresentar a Carteira Nacional de Habilitação do servidor que se envolveu em acidente de trânsito em Linha das Pedras, o que Sua Senhoria não fez, e exortou os Vereadores a solicitar recursos a Deputados. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que ficou feliz por saber que o governo pavimentou mais de quarenta quadras de ruas, lembrou que o PMDB estava no governo havia quatorze anos e disse que, daquelas quadras, dez por cento foram realizadas com recursos do PMDB, já que o PP trouxe a maior parte dos recursos para tais obras, e que mais de noventa por cento dos recursos eram federais; disse que a cidade tinha grande deficit habitacional, que o MPA, voluntariamente, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais atuaram pela construção de mais de trezentas casas no interior, desafiando o Vereador Itamar Puntel a apresentar dados sobre a construção de habitações populares pelo governo do PMDB, e que havia necessidade de pavimentar mais ruas, pois muitas pessoas trafegavam na lama, e sugeriu a aquisição de uma área pelo município visando a construção de conjunto residencial popular; disse que o município não tinha condições de atender a demanda por serviços da Patrulha Agrícola, que o modelo de atendimento tinha que mudar, que era necessário investir mais na agricultura. 3. O Vereador Itamar Puntel disse que comentou, na sessão anterior, que acreditava que o Prefeito abriria sindicância para averiguar acidente em que veículo era conduzido por servidor que, supostamente, não era habilitado, que eventuais punições decorreriam das conclusões do processo e que não sabia como um documento de particular poderia ser trazido à sessão; em aparte, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que, sendo de servidor público, sua Carteira Nacional de Habilitação poderia ser solicitava ao setor de Recursos Humanos; o Vereador Itamar Puntel disse que o caso seria tratado pela Comissão de Sindicância, que o Secretário e o Prefeito seriam os responsáveis caso tal funcionário tivesse feito algo errado, nada mudando se ele apresentasse em sessão sua Carteira Nacional de Habilitação, afirmou que foram pavimentadas mais de quarenta quadras de ruas no governo Valério Trebien, que gostaria de ouvir da oposição que tal número era considerado bastante e elogiou a atuação dos Vereadores ATA No 40/2018 DA 67a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 Auro Kirinus e Carlito Schiefelbein pela contribuição que deram ao debate. 4. O Vereador Pedrinho Müller disse que, mesmo não eleito, estaria à disposição para ajudar Agudo, que, por três sessões, se debateu mudanças na lei da Patrulha Agrícola, mas nada de concreto disso resultou, que eram poucos os usuários da Biblioteca Pública, questionando os demais Vereadores se a conheciam e sobre o número de livros que liam por ano e alertando que Suas Senhorias e pais deviam dar o exemplo, pois a leitura educava para atuar, lembrando que o foco dos Vereadores devia ser a busca de soluções para Agudo, não a procura falhas dos outros; disse que os governantes, apesar de ter a consciência tranquila sobre o que fizeram ao sair do mandato, deviam sair com a sensação de ter podido fazer algo mais e que a legislação sobre os passeios públicos não estava pronta e que era necessário que existisse. O senhor Presidente agradeceu aos Vereadores Auro Kirinus, Carlito Schiefelbein e Pedrinho Müller pela contribuição que deram ao debate e disse que pediu ao Secretário de Obras realização de patrolamento em vias de Linha das Pedras e Linha Teutônia norte e, ao Secretário da Agricultura, serviços de retroescavadeira para agricultores; disse que o governo do PT, nos últimos seis anos, colocou mais de dez milhões de reais em Agudo, como nas Escolas Santo Antônio, 7 de Setembro, Três de Maio, Alberto Pasqualini e Santos Reis, em pavimentações de ruas e no asfalto da rua Voluntários da Pátria. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que admirava o trabalho voluntário, que atuar como Vereador era diferente disso, já que um parlamentar tinha mais força, que era necessário mudar o modelo ineficiente de atendimento às demandas da agricultura que eram muito maiores do que as condições de atendê-las, assim como elevar a autoestima e a credibilidade dos servidores, que havia alternativas para bem atender a agricultura e a saúde e que muito mais podia ser feito; disse que o governo do PT destinou grande quantidade de recursos ao município e aos agricultores, devendo estes pagar seus financiamentos, que o funcionamento do posto de saúde sobrecarregava o atendimento do plantão no hospital, que havia necessidade de recuperação de estradas que havia muito tempo não eram recuperadas, que o município pagou R$ 5.080,00 por um laudo visando mostrar que o servidor Marciano havia cometido erro, tendo a Justiça o reconduzido ao trabalho, e que tal gasto foi desnecessário. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 27 de agosto de 2018. Ver. Itamar Puntel Vice-Presidente Ver. Alexandre Neu Presidente