| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2018-09-03 |
| native_id | 2439 |
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ATA No 41/2018 DA 68a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 3 de setembro de 2018. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Pedrinho Müller (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 40/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 173/2018 e 176/2018. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 25/2018 e o Requerimento nº 16/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de refazer o pavimento da via de Picada do Rio, defronte ao Supermercado Bender, elogiou a instalação de placas indicativas de localidades no interior do município, falou sobre a necessidade de colocação de cascalho no acesso a Porto Agudo, nas imediações das residências Bissacotti e Simon, em Várzea do Agudo, de substituição de tubos quebrados na estrada da Linha dos Coqueiros e de melhorar a gestão dos deslocamentos das máquinas da Patrulha Agrícola. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que a EMATER divulgou as paisagens, os pontos turísticos e a gastronomia Agudo na EXPOINTER, parabenizou-a pela iniciativa e convidou para a IV Feira da Agricultura e Produção Familiar de Agudo, a ocorrer entre 20 e 22 de setembro, no CTG Sentinela do Jacuí. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a Comissão Municipal de Resíduos Sólidos fazia excelente trabalho de conscientização das pessoas sobre a importância da coleta seletiva de lixo e de sua destinação correta, precisando do apoio da população, e que a limpeza de pátios e de margens de rios podia ajudar a prevenir a ocorrência de doenças. 4. O Vereador Lauri Klein disse que o inverno rigoroso, com três meses de chuva, prejudicava a atuação da Secretaria de Obras e que, apesar disso, muitos trabalhos vinham ocorrendo, como recapeamento em pontos de estradas por onde trafegada o transporte escolar, melhorias nas estradas de Linha das Pedras e da comunidade Caravaggio, serviço este realizado na semana anterior, e patrolamento nas vias que ligam o CTG Sentinela do Jacuí a Paraíso do Sul e a cidade a Novo São Paulo, estando o município com estradas boas, considerando-se as más condições para recuperá-las que haviam. 5. O Vereador Pedrinho Müller agradeceu aos demais Vereadores pela acolhida, disse que, na sessão anterior, falando sobre a importância do elogio, considerou que os Vereadores não trabalhavam visando recebê-los, parabenizou os biólogos pela passagem do Dia do Biólogo, disse que, quando algo interessante era realizado, cabiam elogios, como fez o Vereador Rui Milbradt ao governo, na sessão anterior, ao dizer que Valério Trebien realizava bom governo, e que os funcionários que faziam bom trabalho deviam ser elogiados para estimulá-los a continuar atuando dessa forma; disse que reclamações sobre ATA No 41/2018 DA 68a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 coisas ruins deviam ser acompanhadas de soluções, que não se devia fazer acusações sobre o fato dos servidores estarem acomodados sem indicar qual deles estava e relacionar isso a repetidas gestões do mesmo partido e que podia estar havendo problemas de gestão; disse que, adiante, ocuparia a Tribuna Livre, representando o Conselho Municipal de Cultura, para abordar a normatização da construção de passeios públicos. 6. O Vereador Professor Mauro agradeceu os Vereadores que substituíram os licenciados pela atuação, falou sobre a necessidade de recuperação das condições da via que liga a cidade ao Complexo da Serra, de solucionar os alagamentos que ocorriam na via de Linha Branca quando chovia muito e fazia transbordar o açude da propriedade Dall’Ongaro, além de desobstruir bueiros naquela via, de colocar cascalho na que liga a Sociedade Marechal Deodoro ao salão Arnaldo Wendt, trecho entre as propriedades Jaeger e Kemmerich, e de construir abrigo no ponto de ônibus existente defronte à última; disse que ocorreram manifestações, na Tribuna Livre, sobre a Patrulha Agrícola, debates sobre irregularidades nesse serviço e denúncia do ex-Vereador Carlito Schiefelbein sobre o tema e que processo judicial sobre o assunto tramitava, cabendo aos Vereadores repudiar e denunciar irregularidades; cumprimentou os biólogos pela passagem do Dia do Biólogo. 7. O Vereador Rui Milbradt manifestou preocupação com o estado do pavimento de ruas dizendo que algumas apresentavam defeitos pouco tempo após a construção, necessitando serem refeitos, que era necessário cobrar da administração a fiscalização de tais obras, falou sobre a necessidade de distribuição do BTI de combate ao mosquito borrachudo, de recuperar abrigos de pontos de ônibus existentes em Porto Alves e Linha Branca, de colocação de cascalho na estrada de acesso à propriedade Hörbe, em Rincão do Pinhal, que foi danificada pela instalação de uma rede de abastecimento de água. 8. O Vereador Sandro Goltz disse que o tempo chuvoso vinha prejudicando a recuperação de estrada, que, a partir do dia seguinte, a Secretaria de Obras recuperaria as vias principais que ligam Agudo a Linha dos Pomeranos e à Picada do Rio, que estavam por ser substituídos tubos na estrada que leva a Paraíso do Sul e que estava por ser recuperada a estrada de Linha das Pedras, com instalação de bueiros e colocação de cascalho, e falou que, de modo geral, as estradas estavam em boas condições; convidou para a Semana Farroupilha do CTG Sentinela do Jacuí que teria atividades em 15 e 19 de setembro. O senhor Presidente disse que solicitou ao Secretário de Obras a recuperação da estrada que liga Picada do Rio a Novo São Paulo e da de Linha Teutônia, que foram recuperados trechos da estrada de Linha das Pedras, havendo necessidade de colocação de cascalho em outros, agradeceu ao Vereador Pedrinho Müller pela contribuição que deu aos demais Vereadores, deu boas-vindas aos Vereadores Gelson Neuenschwander e Professor Mauro e disse que estavam disponíveis as fichas de inscrição para participar do Campeonato de Futebol 11. Tribuna Livre: O senhor Sérgio Ricardo Dávila Krug falou sobre o tema “MP 844”. Grande Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: ATA No 41/2018 DA 68a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 1. Discussão sobre o Requerimento nº 16/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 25/2018: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria que autorizava contratação de professor estava amparada na Lei Complementar nº 002/2002, que a contratação seria por seis meses e visava a substituição de profissional que solicitou licença para tratamento de saúde e que os alunos não deviam ser prejudicados pela falta de professores. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que era importante a população saber das consequências da Medida Provisória nº 844 que tratava do saneamento, que o Desfile de 7 de Setembro ocorreria na avenida Tiradentes, que as crianças muito cedo saíam de suas casas para o evento e não teriam banheiros à disposição no local de concentração das escolas, o que o fez apresentar indicação de aquisição de banheiros químicos para serem usados em eventos do município com grande público. 2. O Vereador Rui Milbradt cumprimentou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que a Câmara devia se manifestar sobre a Medida Provisória nº 884, lamentou a existência de processo judicial sobre a Patrulha Agrícola, no qual estaria comprovado o direcionamento de suas ações para algumas pessoas, problema existente havia muitos anos, e pediu ao governo que atuasse de modo igualitário; disse que havia quadras poliesportivas abertas, solicitando que se pedisse a candidatos a Deputado destinação de recursos para fechá-los, como a de Várzea do Agudo, e também para a construção de uma em Nova Boêmia, conforme prometido, pois área para isso havia sido adquirida, e manifestou preocupação com o asfaltamento da avenida Concórdia, pois o Prefeito de Porto Alegre tinha posição contrária à colocação de asfalto em cima de paralelepípedos, já que tal iniciativa não durava mais do que quatro meses e gerava muitos buracos, problema grave naquele município. 3. O Vereador Itamar Puntel disse que era necessário avaliar a Medida Provisória nº 844 e que os Vereadores seriam favoráveis a uma manifestação contra a matéria; disse que gostaria que todos os estudantes desfilassem no dia 7 de setembro, devendo-se doutriná-los para terem amor à Pátria, sendo o desfile o melhor momento para demonstrá-lo, e que era necessário acreditar no Povo brasileiro e na Pátria; convidou para o jogo da série ouro a ocorrer em Agudo entre a Associação Sobradinho e a ACBF e parabenizou o Vereador Pedrinho Müller pela contribuição de deu. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que foi iniciada a restauração de abrigo de ponto de ônibus no Complexo da Serra, que era necessário restaurar um abrigo a cada dois meses, conforme compromisso do Prefeito, falou sobre a necessidade de instalar novo aparelho de transmissão de sinal de telefonia celular em Caemborá, já que o que estava em operação queimou, e disse que os candidatos deviam ser honestos e tentar realizar bom trabalho. 5. O Vereador Lauri Klein disse que a Patrulha Agrícola atuou em todas as propriedades de Cerro Seco para as quais foram requisitados serviços, não tendo os recebido apenas quem não requereu por deverem ser feitos com máquina terceirizada; explicou que cada etapa do processo de pavimentação de ruas com recursos de emendas parlamentares, da licitação à ATA No 41/2018 DA 68a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 pavimentação propriamente dita, eram autorizadas pela Caixa Econômica Federal, cabendo à Secretaria de Obras, depois de instalados os meios-fios, colocar a base do pavimento; disse que pedras passavam por teste de resistência, que, depois da conclusão, engenheiro da Caixa Econômica Federal avaliava as obras e não as aprovava, caso houvesse irregularidades. Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Pedrinho Müller disse que, nas sessões das quais participou, houve críticas e desafios que deviam levar à solução de algo e não servir para autopromoção, que era necessário encontrar soluções e agir, que a população esperava dos Vereadores boas ideias, não discussões que não levavam ao progresso e que, na sessão anterior, falou-se que a Câmara Municipal não devia se tornar uma igreja e esclareceu que tal palavra significava assembleia; disse que o tradicionalismo gaúcho estava de luto pelo falecimento, na semana anterior, de Paixão Côrtes, o primeiro a pesquisar a tradição gaúcha, pessoa que instituiu a Semana Farroupilha e serviu de modelo para a estátua do Laçador, localizada em Porto Alegre, e que era responsável pelo grande número de CTG’s existente no mundo; disse que a Medida Provisória nº 844 era uma medida perigosa que serviria para privilegiar alguns. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que um produtor de Cerro Seco que não recebeu serviços da Patrulha Agrícola ainda estava à espera depois de quatorze dias da máquina ser removida da localidade sob promessa de retornar em dois, o que podia ter ocorrido porquê ela estava quebrada, sendo necessário que o produtor fosse avisado; disse que a pavimentação de ruas devia seguir a ordem de abertura, já que as abertas antes tinham base mais firme, o que não vinha ocorrendo, que a avenida Borges de Medeiros, nas imediações do Mercado Brasil, devia estar aberta havia muito tempo, que as pedras deviam ser colocadas do modo certo, o que não ocorria, e que a oposição devia mostrar o que não estava certo; disse que, segundo o Prefeito de Porto Alegre, 85% da estrutura asfáltica da capital estava vencida, não bastando uma capa asfáltica em cima dos paralelepípedos, já que isso não tinha durabilidade e os problemas de afundamento do asfalto não eram de responsabilidade da empresa que fez o serviço; defendeu que os recursos que seriam gastos a título de juros fossem usados na remoção do calçamento existente na avenida Concórdia. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Itamar Puntel, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 3 de setembro de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente