| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2018-09-17 |
| native_id | 2513 |
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ATA No 44/2018 DA 70a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 17 de setembro de 2018. Hora: 19 horas e 8 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Vereador ausente: Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 43/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob no 186/2018. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 26/2018 e o Requerimento nº 17/2018. Pequeno Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que ocorreu o I Fórum de Fomento à Implantação da Coleta Seletiva e Destinação Adequada dos Resíduos Sólidos: Municípios Sustentáveis e Belos, promovido pela Comarcas de Justiça de Agudo e Faxinal do Soturno e Comissão Regional de Resíduos Sólidos, com apoio da Comissão Municipal de Resíduos Sólidos, quando representantes de municípios que tinham coleta seletiva apresentaram seus trabalhos em prol da destinação adequada do lixo e que muitos deles trabalhavam com educação ambiental nas escolas; disse que estava participando de curso sobre a qualidade da água nas residências, limpeza de poços e de caixas de água, a construção de fontes protegidas e a coleta de amostras de água para análise, agradeceu à Secretaria de Obras pela colocação de luminárias e troca de lâmpadas realizada e disse que foi removida a ponte antiga sobre o arroio Corupá, em Picada do Rio, onde a nova foi construída. 2. O Vereador Lauri Klein disse que o desmanche da velha ponte de Picada do Rio ocorreu com uso de um rompedor, não por detonação, como estava previsto no contrato, para evitar danos à nova, que foi colocado cascalho no trecho da estrada da comunidade Felipe Camarão que dá acesso à propriedade Schu e no corredor Vargas, que foi realizado alargamento e colocação de cascalho na estrada da propriedade Pretzel, atrás do arroio, onde parte da via desmoronara, que estava sendo recuperada a estrada entre Linha Boêmia e Picada do Rio, a pedido do Presidente, com drenagem e limpeza de valas, que foi realizado patrolamento em Linha dos Pomeranos e Linha Central e que tal serviço estava sendo realizado em Cerro da Vilma e em Linha das Pedras, na via que leva a Cerro Seco e que estava em andamento serviço de substituição de lâmpadas na cidade e no interior. 3. O Vereador Professor Mauro disse que um caminhão que trafegava com a caçamba levantada destruiu o pórtico de entrada de Agudo, que o motorista não se feriu, que era necessário investigar o ocorrido visando o cumprimento do Código Penal e que o pórtico seria reconstruído e a população consultada sobre o estilo e a nova estrutura a serem adotados; disse que, no I Fórum de Fomento à Implantação da Coleta Seletiva e Destinação Adequada dos Resíduos Sólidos, os municípios apresentaram suas ações na área e o que restava fazer e ressaltou que municípios da região, inclusive Agudo, não cumpriam a Lei ATA No 44/2018 DA 70a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 Federal 12.305/2010 que fixou prazo de quatro anos para os municípios destinaram adequadamente o lixo, o que ainda não ocorria, e parabenizou o Comitê Regional de Resíduos Sólidos pelo trabalho e pelo evento; disse que resposta a Indicação de sua autoria dizia que o município já havia solicitado adesão ao Sistema de Segurança Integrado com os Municípios, parabenizou a Secretaria da Agricultura e a EMATER pela promoção da IV Feira da Agricultura e Produção Familiar de Agudo, a ocorrer entre 20 e 22 de setembro, que, em 14 de setembro, foram entregues no cartório do Fórum de Agudo documentos e objetos apreendidos na operação Fogo-Fátuo, além do inquérito policial que seria avaliado pelo Ministério Público visando eventual oferecimento de denúncia e que envolvia o VicePrefeito, Moisés Kilian, e funcionários de empresas e de municípios e manifestou desejo de que o caso fosse concluído o mais brevemente possível, com a condenação dos culpados e devolução do montante desviado dos cofres públicos; disse que a operação Cobertura indiciou o Prefeito, o Vice-Prefeito, o Secretário de Obras e um operador de máquinas por irregularidades na Patrulha Agrícola, assunto que merecia a atenção dos Vereadores. 4. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de colocação de cascalho no corredor dos Weise e na entrada dos Parreira, na região sul, de realização de limpeza de ruas, visto que estavam abandonadas, de colocação de cascalho na rua Anita Garibaldi, após a ponte, e de solicitar aos candidatos a Deputado destinação de recursos para a pavimentação da travessa Júlio Neujorks, trecho entre as ruas Capitação Gama e Duque de Caxias; manifestou preocupação com o fato de haver novo processo que envolvia a Secretaria da Agricultura e dizia respeito à Patrulha Agrícola e tinha o envolvimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário da Agricultura, além de outras pessoas, e sugeriu à Mesa Diretora que solicitasse à Delegacia de Polícia cópia do relatório do inquérito ou da denúncia para que se soubesse o que de fato existia sobre o caso, já que o Secretário não apresentou esclarecimentos. 5. O Vereador Sandro Goltz estava ausente. 6. O Vereador Cardosinho disse que o calendário de recolhimento de lixo no interior estava por ser divulgado, serviço que deveria iniciar na segunda-feira seguinte, que o caso de racismo que ocorreu na COOPERAGUDO devia ser repudiado e que ficou triste com o acidente que danificou o pórtico e parabenizou o Prefeito pela iniciativa de ouvir a comunidade sobre a construção do novo. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o Avenida estava providenciando a documentação necessária para ter acesso a recursos públicos, que seria trabalhoso conseguir do DAER a autorização para construção de um novo pórtico, que os Vereadores vinham tratando da atuação da Patrulha Agrícola, que demorou para haver inquérito sobre ela e pediu à Mesa Diretora que solicitasse esclarecimentos sobre o caso; falou sobre a necessidade de realização de melhorias no acessos às famílias de Cerro Seco que residiam nas imediações do campo do Santa Bárbara e de recuperação da ponte existente nas proximidades da propriedade Pape, em Linha Coronel Moreira César, agradeceu pela substituição de lâmpadas realizadas, a seu pedido, no bairro Caiçara, disse que testemunhou a demolição da ponte antiga sobre o arroio Hermes e que ela era muito ATA No 44/2018 DA 70a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 resistente, dada a demora com que o trabalho foi realizado. 8. O Vereador Itamar Puntel disse que participou do I Fórum de Fomento à Implantação da Coleta Seletiva e Destinação Adequada dos Resíduos Sólidos, que havia necessidade urgente de implantar a coleta seletiva do lixo, serviço que estava bem funcionando em cidades da região, que a criação de uma cooperativa de catadores de lixo estava em andamento em Agudo e que boa parte do plástico coletado poderia ser separado para sofrer reciclagem, ação que devia contar com o apoio de cada um, já que se estava atuando no sentido de ter um ambiente adequado para coleta seletiva e um cronograma de coleta; convidou para a IV Feira da Agricultura e Produção Familiar que ocorreria no CTG Sentinela do Jacuí, na quarta-feira seguinte. Tribuna Livre: O senhor Élio Lindolfo Stahl falou sobre o tema “Mudanças de nomes de localidades”. Grande Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 17/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 26/2018: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria de contratação de professores estava embasada na existência de recursos financeiros e amparada na Lei Complementar nº 002/2002 e que sua não aprovação acarretaria prejuízos aos alunos. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o assunto abordado pelo orador da Tribuna Livre devia ser mais discutido pela Câmara Municipal, bem como a localização incorreta de algumas localidades registrada no mapa do município, que palestra sobre o Setembro Amarelo abordou a prevenção ao suicídio, tema atual devido ao grande número de suicídios que ocorriam, especialmente no meio rural, cujas causas eram o uso de drogas lícitas e ilícitas, a depressão, a violência, entre outras, além do uso indiscriminado de agrotóxicos; disse que 23% dos casos no Brasil ocorriam na região sul, segundo reportagem de 2009 do jornal Zero Hora, que agrotóxicos como organofosforados e o glifosato aumentavam a chance de ocorrer depressão em agricultores e provocaram doenças comuns, como desordens gastrointestinais, diabetes e doenças cardíacas, entre outras, e que eram necessárias leis mais rígidas quanto à manipulação de tais produtos; disse que, na Semana Farroupilha, o lema “Liberdade, Igualdade e Humanidade” devia ser o lema dos gaúchos. 2. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de recuperação de uma ponte existente entre Linha Coronel Moreira César e Linha Coronel Tamarindo que estava por desabar, parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, na qual deu prazo para os Vereadores tomarem a iniciativa solicitada, disse que Nova Boêmia abarcava inúmeras localidades com outros nomes, o que dificultava a localização de pessoas, assunto que deveria ser abordado pelo Poder Executivo, e que havia pessoas que muito fizeram pela comunidade e ATA No 44/2018 DA 70a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 mereciam ser homenageadas dando-se seus nomes a ruas; disse que, enquanto muitas pessoas poucos serviços recebiam da Patrulha Agrícola, outros recebiam muitos, que processo judicial sobre tais serviços estava em andamento, no qual eram citados o Prefeito Municipal, o VicePrefeito e o Secretário Márcio Halberstadt, que sugerira ao Secretário que viesse à Câmara tecer explicações sobre a atuação da Patrulha Agrícola, o que Sua Senhoria não fez, e que a mudança de nomes de localidades implicaria na mudança dos registros de endereço dos moradores, o que dificultava tal modificação, Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Itamar Puntel, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 17 de setembro de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente